Execução Fiscal 0825829-60.2017.8.14.0301 - TJPA

Execução Fiscal 0825829-60.2017.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/04/2024, 10:36

Transitado em Julgado em 06/02/2024

01/04/2024, 10:36

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 07:46

Decorrido prazo de SO CARNES LTDA em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 02:41

Publicado Intimação em 23/11/2023.

23/11/2023, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023

23/11/2023, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: SO CARNES LTDA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0825829-60.2017.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos, etc. 1. ESTADO DO PARÁ, qualificada nos autos, ingressou com Ação de Execução Fiscal, com fundamento na Lei nº6830/1980, juntando certidão de Dívida Ativa nos autos. 2. Em petição, o exequente requer a desistência da ação, e consequente extinção da presente ação, sem resolução do mérito. 3. É o breve Relatório. 4. DECIDO. 5. A desistência consiste em faculdade processual conferida ao Autor e se atrela intimamente à amplitude do exercício do direito de ação. Com efeito, não se pode exigir, contra a vontade da parte, o prosseguimento de um feito, especialmente quando estão em jogo direitos disponíveis, como os patrimoniais. 6. Assim, para efeito do art. 200 do CPC e nos termos do art. 485, VIII, do CPC, HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pela autora para DECLARAR extinto o processo sem resolução do mérito. 7. Sem condenação em custas e honorários. 8. Caso existam bens ou valores penhorados ou com restrição judicial decorrentes deste processo executório, determino que se proceda ao levantamento respectivo, expedindo-se o que se fizer necessário para tanto, ressalvadas as custas. 9. Intimem-se as partes para que digam, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a possibilidade de renúncia do prazo recursal, para fins de baixa processual. 10. P.R.I.C. - Arquive-se após o trânsito em julgado, registrando-se a baixa processual, nos termos da Resolução nº46, de 18 de dezembro de 2007, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Belém, datado e assinado eletronicamente.

22/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/11/2023, 13:38

Expedição de Outros documentos.

21/11/2023, 13:38

Extinto o processo por desistência

17/10/2023, 17:44

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/09/2023 23:59.

27/09/2023, 11:05

Conclusos para julgamento

13/09/2023, 13:52

Juntada de Petição de petição

12/09/2023, 10:58

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 10:13

Expedição de Outros documentos.

30/08/2023, 10:13

Documentos

Sentença

•21/11/2023, 13:38

Sentença

•17/10/2023, 17:44

—

Partes do Processo(10)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 06/02/2024

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de SO CARNES LTDA em 15/12/2023 23:59.

Publicado Intimação em 23/11/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por desistência

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/09/2023 23:59.

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(50)