Procedimento Comum Cível 0802812-79.2020.8.14.0045 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2020

Valor da Causa

R$ 1.045,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Redenção

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargador ROBERTO GONÇALVES DE MOURA

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

VILMA FERREIRA DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 10:56

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/10/2025 23:59.

03/11/2025, 16:03

Juntada de Petição de termo de ciência

22/09/2025, 08:45

Expedição de Outros documentos.

20/09/2025, 11:47

Ato ordinatório praticado

20/09/2025, 11:46

Juntada de despacho

18/09/2025, 09:06

Alteração de Assunto autorizado através do sei 0013992-09.2025.8.14.0900. O Assunto (Registrado na ANVISA) foi retirado

16/07/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

15/07/2025, 11:24

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 11:08

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/06/2025 23:59.

11/07/2025, 05:39

Juntada de Petição de termo de ciência

29/05/2025, 09:04

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 10:42

Ato ordinatório praticado

28/05/2025, 10:42

Juntada de Petição de apelação

28/05/2025, 08:35

Juntada de Petição de termo de ciência

16/04/2025, 10:24

Todas as movimentações(80)

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 10:56

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/10/2025 23:59.

03/11/2025, 16:03

Juntada de Petição de termo de ciência

22/09/2025, 08:45

Expedição de Outros documentos.

20/09/2025, 11:47

Ato ordinatório praticado

20/09/2025, 11:46

Documentos

Despacho

•12/11/2020, 12:34

Decisão

•06/08/2021, 11:54

Juntada de despacho

18/09/2025, 09:06

Alteração de Assunto autorizado através do sei 0013992-09.2025.8.14.0900. O Assunto (Registrado na ANVISA) foi retirado

16/07/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

15/07/2025, 11:24

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 11:08

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/06/2025 23:59.

11/07/2025, 05:39

Juntada de Petição de termo de ciência

29/05/2025, 09:04

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 10:42

Ato ordinatório praticado

28/05/2025, 10:42

Juntada de Petição de apelação

28/05/2025, 08:35

Juntada de Petição de termo de ciência

16/04/2025, 10:24

Embargos de declaração não acolhidos

15/04/2025, 15:09

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 15:08

Conclusos para decisão

05/12/2024, 08:40

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 08:38

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/08/2024 23:59.

03/09/2024, 01:51

Juntada de Petição de petição

05/08/2024, 09:32

Expedição de Outros documentos.

22/07/2024, 10:03

Ato ordinatório praticado

22/07/2024, 10:01

Juntada de Petição de termo de ciência

18/07/2024, 11:24

Juntada de Petição de réplica

15/07/2024, 12:49

Expedição de Outros documentos.

11/07/2024, 16:14

Julgado procedente o pedido

11/07/2024, 16:14

Conclusos para julgamento

08/07/2024, 14:05

Juntada de Petição de termo de ciência

23/05/2024, 11:35

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 08:49

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2024, 08:49

Cancelada a movimentação processual

22/05/2024, 11:53

Conclusos para despacho

22/05/2024, 11:53

Juntada de Petição de petição

19/03/2024, 10:55

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 12:44

Decorrido prazo de VILMA FERREIRA DOS SANTOS em 14/11/2023 23:59.

15/11/2023, 07:38

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 09:18

Juntada de Petição de petição

17/10/2023, 17:00

Juntada de Petição de petição

02/10/2023, 19:46

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/08/2023 23:59.

13/08/2023, 03:02

Juntada de Petição de termo de ciência

24/07/2023, 10:58

Proferidas outras decisões não especificadas

20/07/2023, 14:34

Expedição de Outros documentos.

20/07/2023, 14:34

Juntada de Petição de petição

03/03/2023, 10:38

Conclusos para decisão

11/07/2022, 13:49

Juntada de Petição de petição

07/04/2022, 12:25

Expedição de Outros documentos.

07/04/2022, 11:10

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 31/03/2022 23:59.

02/04/2022, 01:40

Juntada de Petição de Petição

14/03/2022, 09:16

Publicado Decisão em 10/03/2022.

11/03/2022, 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022

11/03/2022, 03:41

Juntada de Petição de termo de ciência

10/03/2022, 09:47

Juntada de Petição de termo de ciência

10/03/2022, 09:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0802812-79.2020.8.14.0045. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara Cível e Empresarial de Redenção Nome: VILMA FERREIRA DOS SANTOS Endereço: Avenida Santarém, 390, Santos Dumont, REDENÇÃO - PA - CEP: 68551-130 Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: Rua dos Tamoios, 1671, Jurunas, BELÉM - PA - CEP: 66025-540 DECISÃO/MANDADO Vistos. Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C TUTELA DE URGÊNCIA ajuizada por VILMA FERREIRA DOS SANTOS, assistida pela Defensoria Pública do Esta

09/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/03/2022, 23:24

Expedição de Outros documentos.

08/03/2022, 23:24

Proferidas outras decisões não especificadas

08/03/2022, 23:24

Juntada de Decisão

23/02/2022, 08:38

Conclusos para decisão

07/10/2021, 13:11

Juntada de Petição de petição

30/08/2021, 13:02

Juntada de Petição de petição

27/08/2021, 09:33

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/08/2021 23:59.

17/08/2021, 01:41

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/08/2021 23:59.

13/08/2021, 01:19

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/08/2021 23:59.

12/08/2021, 01:21

Juntada de Petição de termo de ciência

10/08/2021, 09:56

Juntada de Petição de termo de ciência

10/08/2021, 09:41

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 10:58

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 10:58

Expedição de Mandado.

09/08/2021, 10:57

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 11:54

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 11:54

Concedida a Antecipação de tutela

06/08/2021, 11:54

Conclusos para decisão

21/07/2021, 10:01

Juntada de Outros documentos

14/12/2020, 12:53

Juntada de Informações

01/12/2020, 09:38

Juntada de Ofício

26/11/2020, 16:12

Cancelada a movimentação processual

26/11/2020, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2020, 12:34

Conclusos para decisão

10/11/2020, 07:56

Distribuído por sorteio

10/11/2020, 07:56

Decisão

•09/08/2021, 10:58

Decisão

•08/03/2022, 23:24

Decisão

•20/07/2023, 14:34

Despacho

•23/05/2024, 08:49

Sentença

•11/07/2024, 16:14

Ato Ordinatório

•22/07/2024, 10:01

Ato Ordinatório

•22/07/2024, 10:03

Decisão

•15/04/2025, 15:08

Ato Ordinatório

•28/05/2025, 10:42

Despacho

•16/07/2025, 20:37

Sentença

•04/08/2025, 10:54

Sentença

•04/08/2025, 12:27

Petição

•26/08/2025, 11:11

Todos os documentos(17)

Despacho

•12/11/2020, 12:34

Decisão

•06/08/2021, 11:54

Decisão

•09/08/2021, 10:58

Decisão

•08/03/2022, 23:24

Decisão

•20/07/2023, 14:34

Despacho

•23/05/2024, 08:49

Sentença

•11/07/2024, 16:14

Ato Ordinatório

•22/07/2024, 10:01

Ato Ordinatório

•22/07/2024, 10:03

Decisão

•15/04/2025, 15:08

Ato Ordinatório

•28/05/2025, 10:42

Despacho

•16/07/2025, 20:37

Sentença

•04/08/2025, 10:54

Sentença

•04/08/2025, 12:27

Petição

•26/08/2025, 11:11

Ato Ordinatório

•20/09/2025, 11:46

Ato Ordinatório

•20/09/2025, 11:47