Cumprimento de sentença 0842713-96.2019.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaLicença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/01/2020

Valor da Causa

R$ 61.701,24

Órgão julgador

2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Recurso Inominado Cível · Gabinete TR 02 (1ª Turma Recursal)TR · TJPA · Recurso Inominado Cível · Turma Recursal JE · TJPA · Cumprimento de sentença · 2ª Vara do Juizado Especial Cível de Fazenda Pública

Partes do Processo

LUIZ CARLOS OLIVEIRA CARDOSO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Reu

Advogados / Representantes

JONAS HENRIQUE BAIMA DA SILVA

OAB/PA 20936·CPF·Representa: Autor

MARCIO AUGUSTO MOURA DE MORAES

OAB/PA 13209·CPF·Representa: Autor

ANNA BEATRYZ COELHO DA GRACA

OAB/CE 47126·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de petição

25/04/2025, 13:37

Arquivado Definitivamente

01/04/2025, 15:40

juntada de

01/04/2025, 15:40

Juntada de Alvará

01/04/2025, 15:40

Juntada de Outros documentos

21/03/2025, 14:41

Juntada de Outros documentos

21/03/2025, 14:40

Expedição de Outros documentos.

21/03/2025, 14:36

Juntada de Petição de petição

06/03/2025, 16:47

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 21/02/2025 23:59.

05/03/2025, 01:36

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 21/02/2025 23:59.

05/03/2025, 01:36

Expedição de Outros documentos.

25/02/2025, 14:36

juntada de

24/02/2025, 15:35

Juntada de Petição de petição

20/02/2025, 14:23

Expedição de Outros documentos.

20/02/2025, 11:27

Expedição de Outros documentos.

20/02/2025, 11:27

Todas as movimentações(71)

Juntada de Petição de petição

25/04/2025, 13:37

Arquivado Definitivamente

01/04/2025, 15:40

juntada de

01/04/2025, 15:40

Juntada de Alvará

01/04/2025, 15:40

Juntada de Outros documentos

21/03/2025, 14:41

Documentos

Decisão

•20/02/2025, 11:27

Petição

•24/01/2025, 23:49

Juntada de Outros documentos

21/03/2025, 14:40

Expedição de Outros documentos.

21/03/2025, 14:36

Juntada de Petição de petição

06/03/2025, 16:47

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 21/02/2025 23:59.

05/03/2025, 01:36

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 21/02/2025 23:59.

05/03/2025, 01:36

Expedição de Outros documentos.

25/02/2025, 14:36

juntada de

24/02/2025, 15:35

Juntada de Petição de petição

20/02/2025, 14:23

Expedição de Outros documentos.

20/02/2025, 11:27

Expedição de Outros documentos.

20/02/2025, 11:27

Determinado o bloqueio/penhora on line

20/02/2025, 11:27

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 30/01/2025 23:59.

16/02/2025, 02:26

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 30/01/2025 23:59.

16/02/2025, 02:26

Conclusos para decisão

04/02/2025, 09:28

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 09:28

Juntada de Petição de petição

03/02/2025, 06:57

Juntada de Petição de petição

24/01/2025, 23:49

Expedição de Outros documentos.

23/01/2025, 10:26

Expedição de Outros documentos.

23/01/2025, 10:26

Proferidas outras decisões não especificadas

23/01/2025, 10:26

Juntada de Petição de petição

30/12/2024, 16:48

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 11/12/2024 23:59.

24/12/2024, 04:24

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 11/12/2024 23:59.

24/12/2024, 04:24

Conclusos para decisão

16/12/2024, 08:35

Juntada de Petição de petição

12/12/2024, 16:37

Juntada de Petição de petição

10/12/2024, 18:08

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 18/11/2024 23:59.

04/12/2024, 01:19

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024, 08:51

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024, 08:51

Processo Reativado

19/11/2024, 08:50

Ato ordinatório praticado

19/11/2024, 08:48

Juntada de Petição de petição

19/11/2024, 06:23

Juntada de Petição de petição

18/09/2024, 12:05

Arquivado Definitivamente

17/09/2024, 09:29

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 09:28

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 09:28

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

16/09/2024, 12:40

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 11/09/2024 23:59.

15/09/2024, 03:13

Conclusos para decisão

05/09/2024, 08:48

Juntada de Petição de petição

03/09/2024, 09:59

Expedição de Outros documentos.

26/07/2024, 12:38

Processo Reativado

26/07/2024, 12:38

Ato ordinatório praticado

26/07/2024, 12:37

Expedição de Outros documentos.

25/07/2024, 09:52

Expedição de Outros documentos.

25/07/2024, 09:52

Juntada de Petição de petição

25/06/2024, 11:34

Arquivado Definitivamente

23/04/2024, 15:25

Juntada de intimação de pauta

10/01/2024, 08:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMA RECURSAL DO ESTADO DO PARÁ Av. Tamandaré, N°. 873, Campina, Belém-PA. CEP: 66.020-000. Fone: (91) 3110-7428 e (91) 98112-5369 (Whatsapp). INTIMAÇÃO Através desta correspondência, fica INTIMADO para ciência do Acórdão/Decisão, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06. OBSERVAÇÃO: Este processo tramita através do sistema PJe, cujo endereço na web é http://pje.tjpa.jus.br/pje-2g/login.seam. Belém/PA, 20/11/2023. _______________________________________ ALESSANDRA C. R. F. CARVALHO - MAT. 121410 Auxiliar Judiciário das Turmas Recursais (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

22/11/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

05/01/2021, 20:11

Juntada de Petição de contrarrazões

23/07/2020, 10:05

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 14/07/2020 23:59:59.

15/07/2020, 01:12

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 26/06/2020 23:59:59.

30/06/2020, 04:47

Expedição de Outros documentos.

29/06/2020, 19:46

Expedição de Certidão.

29/06/2020, 19:10

Juntada de Petição de petição

08/06/2020, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2020, 16:14

Expedição de Outros documentos.

04/05/2020, 10:46

Julgado procedente o pedido

03/04/2020, 10:54

Conclusos para julgamento

17/03/2020, 11:44

Juntada de Petição de contestação

13/03/2020, 13:46

Expedição de Outros documentos.

28/01/2020, 12:30

Redistribuído por sorteio em razão de Determinação judicial

07/01/2020, 19:35

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2019, 12:56

Conclusos para despacho

13/08/2019, 10:48

Distribuído por sorteio

12/08/2019, 17:49

Decisão

•23/01/2025, 10:26

Ato Ordinatório

•19/11/2024, 08:51

Ato Ordinatório

•19/11/2024, 08:48

Sentença

•16/09/2024, 12:40

Ato Ordinatório

•26/07/2024, 12:38

Ato Ordinatório

•26/07/2024, 12:37

Petição

•25/06/2024, 11:34

Acórdão

•17/11/2023, 05:58

Sentença

•04/05/2020, 10:46

Sentença

•03/04/2020, 10:54

Despacho

•02/09/2019, 12:56