Execução Fiscal 0001006-28.2010.8.14.0066 - TJPA

Execução Fiscal 0001006-28.2010.8.14.0066 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/03/2024, 16:14

Transitado em Julgado em 22/12/2023

31/03/2024, 16:13

Juntada de Petição de petição

22/12/2023, 15:02

Decorrido prazo de PREMIERE VIDEO LOCADORA LTDA em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 02:47

Publicado Intimação em 23/11/2023.

23/11/2023, 04:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023

23/11/2023, 04:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única de Uruará SENTENÇA PJe: 0001006-28.2010.8.14.0066 Requerente Nome: MUNICIPIO DE URUARA Endereço: desconhecido Requerido Nome: PREMIERE VIDEO LOCADORA LTDA Endereço: desconhecido Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL, proposta pela fazenda pública municipal, para dar execução ao débito tributário. A inicial foi recebida, tendo determinado a citação do devedor. A fazenda pública informou a quitação integral do débito, requerendo assim a extinção da execução. É o breve relato. VISTOS. DECIDO. A satisfação da obrigação é uma das formas de extinção da execução, conforme preceitua o art. 924, II, do Código de Processo Civil. De acordo com o que se depreende dos autos, o(a) devedor(a) satisfez a obrigação que ensejou a presente execução, com o pagamento do valor devido. Ante o exposto, declaro extinta a presente execução com resolução de mérito, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Condeno o executado ao eventual pagamento de custas pendentes. Desconstituo penhoras e restrições eventualmente constantes no nome do executado, ante a incompatibilidade com a extinção da pretensão. Sem condenação em honorários, ante a ausência de triangularização da relação. Intime-se as partes, por meio de seus patronos. Intime-se as partes. Após, DÊ-SE BAIXA e ARQUIVE-SE. SERVE COMO OFÍCIO/MANDADO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO. Expeça-se o necessário. Uruará, 21 de novembro de 2023. JOÃO VINÍCIUS DA CONCEIÇÃO MALHEIRO Juiz substituto respondendo pela Comarca de Uruará

22/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/11/2023, 16:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/11/2023, 16:21

Expedição de Outros documentos.

21/11/2023, 16:21

Conclusos para julgamento

08/08/2023, 16:54

Cancelada a movimentação processual

31/03/2023, 08:22

Cancelada a movimentação processual

22/03/2023, 08:06

Cancelada a movimentação processual

06/03/2023, 14:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE URUARA em 27/04/2022 23:59.

28/04/2022, 03:43

Documentos

Sentença

•21/11/2023, 16:21

Decisão

•19/05/2021, 18:24

—

Partes do Processo(6)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 22/12/2023

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de PREMIERE VIDEO LOCADORA LTDA em 15/12/2023 23:59.

Publicado Intimação em 23/11/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para julgamento

Cancelada a movimentação processual

Cancelada a movimentação processual

Cancelada a movimentação processual

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE URUARA em 27/04/2022 23:59.

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