Embargos de Declaração Cível 0823170-39.2021.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Licença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/04/2024

Valor da Causa

R$ 31.165,02

Órgão julgador

Gabinete MIGUEL LIMA DOS REIS JUNIOR

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém

Partes do Processo

OLIVAR SOUZA DA CONCEICAO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Reu

Advogados / Representantes

MARCIO AUGUSTO MOURA DE MORAES

OAB/PA 13209·CPF·Representa: Autor

JONAS HENRIQUE BAIMA DA SILVA

OAB/PA 20936·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Alteração de Assunto autorizado através do siga MEM-2024/39403 o Assunto de id 1861 foi retirado e o Assunto de id 2326 foi incluído.

02/08/2024, 00:00

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

23/05/2024, 13:26

Transitado em Julgado em 22/05/2024

23/05/2024, 13:25

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 00:15

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 00:14

Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 18/2023-GP)

30/04/2024, 15:56

Juntada de Petição de petição

29/04/2024, 10:04

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 09:44

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 09:44

Expedição de Acórdão.

26/04/2024, 09:44

Juntada de Petição de carta

24/04/2024, 14:13

Embargos de Declaração Não-acolhidos

23/04/2024, 12:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/04/2024, 14:12

Juntada de Petição de petição

03/04/2024, 12:09

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 14:45

Todas as movimentações(40)

Alteração de Assunto autorizado através do siga MEM-2024/39403 o Assunto de id 1861 foi retirado e o Assunto de id 2326 foi incluído.

02/08/2024, 00:00

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

23/05/2024, 13:26

Transitado em Julgado em 22/05/2024

23/05/2024, 13:25

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 00:15

Documentos

Acórdão

•23/04/2024, 12:39

Acórdão

•13/11/2023, 12:24

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 00:14

Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 18/2023-GP)

30/04/2024, 15:56

Juntada de Petição de petição

29/04/2024, 10:04

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 09:44

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 09:44

Expedição de Acórdão.

26/04/2024, 09:44

Juntada de Petição de carta

24/04/2024, 14:13

Embargos de Declaração Não-acolhidos

23/04/2024, 12:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/04/2024, 14:12

Juntada de Petição de petição

03/04/2024, 12:09

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 14:45

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

14/03/2024, 14:44

Cancelada a movimentação processual

14/03/2024, 13:57

Juntada de Certidão

09/01/2024, 12:07

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 00:33

Juntada de Petição de contrarrazões

07/12/2023, 15:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023

30/11/2023, 00:18

Publicado Intimação em 30/11/2023.

30/11/2023, 00:18

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 11:08

Expedição de Carta.

28/11/2023, 11:08

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 11:08

Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

24/11/2023, 11:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023

24/11/2023, 00:07

Publicado Intimação em 24/11/2023.

24/11/2023, 00:07

Juntada de Petição de petição

23/11/2023, 14:13

Expedição de Outros documentos.

22/11/2023, 09:42

Expedição de Carta.

22/11/2023, 09:42

Expedição de Outros documentos.

22/11/2023, 09:42

Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ (RECORRIDO) e não-provido

13/11/2023, 12:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/11/2023, 14:14

Juntada de Petição de petição

09/10/2023, 14:24

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023, 15:35

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

21/09/2023, 15:30

Cancelada a movimentação processual

21/09/2023, 14:21

Recebidos os autos

09/11/2022, 13:43

Distribuído por sorteio

09/11/2022, 13:43

Decisão

•25/03/2022, 12:34

Sentença

•12/03/2022, 21:25

Decisão

•17/11/2021, 08:07

Documento de Comprovação

•31/05/2021, 14:57

Despacho

•22/04/2021, 10:19