Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal 0800317-52.2023.8.14.9100 - TJPA

Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal 0800317-52.2023.8.14.9100 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/01/2024, 20:16

Transitado em Julgado em 13/12/2023

30/01/2024, 20:15

Decorrido prazo de GIRLENE FONSECA GOMES em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 07:46

Decorrido prazo de THIAGO OLIVEIRA DE LIMA em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 07:46

Publicado Intimação em 24/11/2023.

24/11/2023, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023

24/11/2023, 01:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: GIRLENE FONSECA GOMES REQUERIDO: THIAGO OLIVEIRA DE LIMA Sentença Tratam os autos de pedido de medidas protetivas de urgência. Os pedidos liminares foram deferidos e não houve interposição de recurso. Após análise, verifico que, apesar do decurso do tempo, não houve nova manifestação da autora informando outras agressões, o que demonstra a efetivação integral das medidas deferidas. Vieram os autos conclusos. É o relatório. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DISTRITAL DE MONTE DOURADO Processo nº. 0800317-52.2023.8.14.9100 Trata-se de tutela antecipada antecedente que se estabilizou. Desta forma, julgo extinto o processo conservando a eficácia da tutela antecedente deferida, assim o fazendo com fulcro no § 1º, do artigo 304, do Novo Código de Processo Civil. Sem custas. P.R. Intimem-se as partes, somente por DJE. Após, arquivem-se. Cumpra-se. Monte Dourado, data conforme o sistema. Marcello de Almeida Lopes Juiz de Direito Titular da Vara Distrital de Monte Dourado

23/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/11/2023, 11:14

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/11/2023, 11:14

Conclusos para julgamento

25/10/2023, 04:10

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 04:10

Decorrido prazo de THIAGO OLIVEIRA DE LIMA em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 06:06

Juntada de Petição de certidão

02/10/2023, 09:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/10/2023, 09:18

Decorrido prazo de GIRLENE FONSECA GOMES em 26/09/2023 23:59.

28/09/2023, 03:28

Documentos

Sentença

•22/11/2023, 11:14

Decisão

•21/09/2023, 12:17

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