Execução Fiscal 0000862-94.1997.8.14.0006 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/01/2022

Valor da Causa

R$ 6.885,29

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Ananindeua

Partes do Processo

OFICINA ANAPOLITANA LTDA

Reu

OFICINA ANAPOLITANA LTDA

CNPJ

Reu

JOSE MARIA DA SILVA

CPF

Reu

MAURICIO COSTA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARIA DAS GRACAS MELO DO NASCIMENTO

OAB/PA 5348·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/10/2024, 18:36

Transitado em Julgado em 05/10/2024

07/10/2024, 18:35

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 04/10/2024 23:59.

06/10/2024, 02:13

Decorrido prazo de JOSE MARIA DA SILVA em 09/09/2024 23:59.

15/09/2024, 02:24

Decorrido prazo de OFICINA ANAPOLITANA LTDA em 29/08/2024 23:59.

08/09/2024, 03:05

Decorrido prazo de MAURICIO COSTA SILVA em 04/09/2024 23:59.

08/09/2024, 00:14

Publicado Sentença em 19/08/2024.

20/08/2024, 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024

20/08/2024, 03:55

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 13:57

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 13:57

Juntada de Petição de petição

12/08/2024, 15:43

Juntada de Petição de petição

07/08/2024, 14:54

Publicado Intimação em 06/08/2024.

07/08/2024, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024

07/08/2024, 00:21

Juntada de Petição de petição

06/08/2024, 07:28

Todas as movimentações(190)

Arquivado Definitivamente

07/10/2024, 18:36

Transitado em Julgado em 05/10/2024

07/10/2024, 18:35

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 04/10/2024 23:59.

06/10/2024, 02:13

Decorrido prazo de JOSE MARIA DA SILVA em 09/09/2024 23:59.

15/09/2024, 02:24

Decorrido prazo de OFICINA ANAPOLITANA LTDA em 29/08/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•14/08/2024, 13:57

Sentença

•02/08/2024, 11:33

08/09/2024, 03:05

Decorrido prazo de MAURICIO COSTA SILVA em 04/09/2024 23:59.

08/09/2024, 00:14

Publicado Sentença em 19/08/2024.

20/08/2024, 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024

20/08/2024, 03:55

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 13:57

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 13:57

Juntada de Petição de petição

12/08/2024, 15:43

Juntada de Petição de petição

07/08/2024, 14:54

Publicado Intimação em 06/08/2024.

07/08/2024, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024

07/08/2024, 00:21

Juntada de Petição de petição

06/08/2024, 07:28

Expedição de Outros documentos.

02/08/2024, 11:33

Expedição de Outros documentos.

02/08/2024, 11:33

Declarada decadência ou prescrição

17/07/2024, 19:52

Decorrido prazo de OFICINA ANAPOLITANA LTDA em 26/01/2024 23:59.

04/02/2024, 02:17

Decorrido prazo de MAURICIO COSTA SILVA em 26/01/2024 23:59.

03/02/2024, 05:02

Decorrido prazo de OFICINA ANAPOLITANA LTDA em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 06:00

Decorrido prazo de MAURICIO COSTA SILVA em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 06:00

Conclusos para julgamento

12/12/2023, 09:56

Juntada de Petição de petição

12/12/2023, 09:20

Publicado Intimação em 24/11/2023.

24/11/2023, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023

24/11/2023, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL EXECUTADO: MAURICIO COSTA SILVA e outros (2) CERTIDÃO / ATO ORDINATÓRIO Com fulcro no Art. 1º, §2º, VI do Provimento n° 006/2006 - CRMB/TJ-PA c/c Art. 152, VI do Código de Processo Civil, intimo o(a) EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL e o(a) EXECUTADO: MAURICIO COSTA SILVA e outros (2) para tomar(em) ciência quanto à digitalização dos autos físicos e posterior migração para o sistema PJE e de todos os atos até então praticados, seja no LIBRA ou PJE; e requerer(rem) o que entender(em) de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Considerando o transcurso do prazo de arquivamento provisório concedido pelo M. M. Juizo, intimo o(a) EXEQUENTE para, no prazo de 15 (quinze) dias, dizer sobre a ocorrência de prescrição e/ou requerer o que entender de direito. Ananindeua-PA, 22 de novembro de 2023. GABRIEL SEIXAS DOS SANTOS LEÃO Auxiliar Judiciário Processo Eletrônico n° 0000862-94.1997.8.14.0006, em trâmite no PJE Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) e o(a)

23/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/11/2023, 12:41

Expedição de Outros documentos.

22/11/2023, 12:41

Ato ordinatório praticado

22/11/2023, 12:41

Processo migrado do sistema Libra

21/01/2022, 21:25

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte OFICINA ANAPOLITANA LTDA no processo 00008623219978140006.

21/01/2022, 21:22

Remessa

11/01/2022, 12:48

CERTIDAO - CERTIDAO

11/01/2022, 10:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/01/2022, 10:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/01/2022, 10:58

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

11/01/2022, 10:58

EXCLUSÃO DE PARTE - Remo o da parte HIDERALDO MACHADO (141578) do processo 00008623219978140006.Motivo: REGULARIZAÇÃO PARA MIGRAÇÃO

10/01/2022, 09:46

EXCLUSÃO DE PARTE - Remo o da parte CAIXA ECONOMICA FEDERALCEF (5103578) do processo 00008623219978140006.Motivo: REGULARIZAÇÃO PARA MIGRAÇÃO

10/01/2022, 09:45

OUTROS

07/01/2022, 08:26

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

18/10/2021, 12:31

Ato ordinatório - Ato ordinatório

18/10/2021, 10:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/10/2021, 10:30

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

18/10/2021, 10:30

Desarquivamento - regularização

18/10/2021, 09:19

AGUARDANDO PRAZO

14/06/2021, 13:35

ARQUIVADO EM SECRETARIA

13/05/2019, 08:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/05/2019, 08:35

Provisório - Provisório

13/05/2019, 08:35

Provisório - Movimento de arquivamento null

13/05/2019, 08:35

AO SETOR DE ARQUIVO

19/12/2016, 13:40

Provisório - Movimento de arquivamento provisorio

19/12/2016, 13:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/12/2016, 13:25

Provisório - Movimento de arquivamento null

19/12/2016, 13:25

Provisório - Provisório

19/12/2016, 13:25

SUSPENSO EM SECRETARIA

11/11/2015, 14:28

OUTROS

10/11/2015, 11:29

AGUARDANDO MANIFESTACAO

16/10/2015, 13:48

Remessa

09/10/2015, 11:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/10/2015, 11:33

Remessa - Remessa

09/10/2015, 11:33

Remessa - Movimento de arquivamento null

09/10/2015, 11:33

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

05/10/2015, 10:19

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

05/10/2015, 08:37

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

05/10/2015, 08:37

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

05/10/2015, 08:37

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

05/10/2015, 08:37

OUTROS

28/09/2015, 08:44

Remessa

18/09/2015, 11:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/09/2015, 11:47

Remessa - Remessa

18/09/2015, 11:47

Remessa - Movimento de arquivamento null

18/09/2015, 11:47

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

17/09/2015, 09:52

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

16/09/2015, 19:12

Remessa - AR110253801JS

16/09/2015, 19:12

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

16/09/2015, 19:12

Remessa - AR110253792JS

16/09/2015, 19:11

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

16/09/2015, 19:11

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

16/09/2015, 19:11

A SECRETARIA DE ORIGEM

16/09/2015, 14:10

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

16/09/2015, 14:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/09/2015, 11:52

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

16/09/2015, 11:52

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

15/09/2015, 14:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/09/2015, 14:34

Conclusão - Conclusão

15/09/2015, 14:34

Conclusão - Movimento de arquivamento null

15/09/2015, 14:34

OUTROS

15/09/2015, 10:17

OUTROS

15/09/2015, 10:16

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

15/09/2015, 10:00

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Junção

15/09/2015, 10:00

OUTROS

14/09/2015, 13:28

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

14/09/2015, 13:27

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

14/09/2015, 13:27

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

14/09/2015, 10:41

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

14/09/2015, 10:41

Remessa

11/09/2015, 15:29

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

11/09/2015, 15:29

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

11/09/2015, 15:29

OUTROS

08/09/2015, 10:36

Remessa

28/08/2015, 12:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/08/2015, 12:35

Remessa - Remessa

28/08/2015, 12:35

Remessa - Movimento de arquivamento null

28/08/2015, 12:35

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

20/08/2015, 15:09

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para do OFICIAL RESPONSÁVEL : EDCARLOS DE SOUSA SOARES para : MARCEL BRUNO CARDOSO DA SILVA

20/08/2015, 15:09

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

20/08/2015, 15:09

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para do OFICIAL RESPONSÁVEL : MARCEL BRUNO CARDOSO DA SILVA para : EDCARLOS DE SOUSA SOARES

20/08/2015, 15:09

OUTROS

19/08/2015, 11:46

Ato ordinatório - Ato ordinatório

19/08/2015, 11:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/08/2015, 11:36

OUTROS

12/08/2015, 12:45

CERTIDAO - CERTIDAO

12/08/2015, 12:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/08/2015, 12:30

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

12/08/2015, 11:14

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 6ª AREA DE ANANINDEUA, : MARCEL BRUNO CARDOSO DA SILVA

12/08/2015, 11:14

MANDADO(S) A CENTRAL

12/08/2015, 11:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/08/2015, 11:02

Remessa - Remessa

12/08/2015, 11:02

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

12/08/2015, 11:00

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

12/08/2015, 10:59

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

12/08/2015, 10:58

FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO - FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO

12/08/2015, 09:01

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA FINAL

12/08/2015, 09:01

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

07/08/2015, 12:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/08/2015, 12:42

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

07/08/2015, 12:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/08/2015, 12:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/08/2015, 10:37

PENHORA E AVALIACAO - PENHORA E AVALIACAO

07/08/2015, 10:37

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

07/08/2015, 10:35

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MARIA DAS GRACAS MELO DO NASCIMENTO (4062492), que representa a parte OFICINA ANAPOLITANA LTDA (9628234) no processo 00008623219978140006.

11/03/2015, 08:52

OUTROS

28/11/2014, 12:32

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

12/09/2014, 11:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/09/2014, 11:20

PREPARACAO DE MANDADO

10/07/2014, 11:14

PREPARACAO DE MANDADO

16/01/2014, 11:07

A SECRETARIA DE ORIGEM

15/01/2014, 14:09

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

15/01/2014, 14:06

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

15/01/2014, 12:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/01/2014, 12:55

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

08/08/2013, 11:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/08/2013, 11:27

Conclusão - Conclusão

08/08/2013, 11:27

OUTROS

26/06/2013, 11:00

PROVIDENCIAR OUTROS

13/06/2013, 09:28

A SECRETARIA DE ORIGEM

10/06/2013, 13:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/04/2013, 09:36

Remessa - Remessa

18/04/2013, 09:36

À UNAJ

18/04/2013, 09:34

AGUARDANDO REMESSA A UNAJ

08/04/2013, 14:47

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00008623219978140006: - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 6017. - Valor de causa alterado de 3909.43 para 6885.29.

08/04/2013, 14:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

02/04/2013, 15:22

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

02/04/2013, 15:22

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

01/04/2013, 10:04

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

01/04/2013, 10:04

Remessa - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.

01/04/2013, 10:04

AGUARDANDO PETICAO

01/04/2013, 09:41

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

22/03/2013, 10:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/03/2013, 10:08

Remessa

22/03/2013, 10:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/03/2013, 10:01

Entrega em carga/vista - Entrega em carga/vista

22/03/2013, 10:01

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

19/03/2013, 11:37

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

18/03/2013, 11:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/03/2013, 11:25

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

18/03/2013, 11:25

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

14/03/2013, 14:28

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

14/03/2013, 14:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/03/2013, 14:28

Conclusão - Conclusão

14/03/2013, 14:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/03/2013, 10:06

Desarquivamento - Desarquivamento

08/03/2013, 10:06

OUTROS

04/06/2012, 13:32

OUTROS

04/06/2012, 13:32

ARQUIVADO EM SECRETARIA

16/09/2011, 13:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/11/2010, 14:43

Definitivo - Definitivo

09/11/2010, 14:43

A JUSTICA FEDERAL

09/11/2010, 14:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/11/2010, 09:59

Incompetência - Incompetência

09/11/2010, 09:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/11/2010, 09:59

Incompetência - Incompetência

09/11/2010, 09:59

OUTROS

17/04/2010, 09:05

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

02/07/2009, 18:33

AGUARDANDO CONCLUSAO

02/09/2008, 12:04

AGUARDANDO MANIFESTACAO

29/08/2006, 15:19

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

29/08/2006, 03:00

ALTERAÇÃO DO VALOR DA CAUSA

16/04/1997, 00:00

DISTRIBUIÇÃO

16/04/1997, 00:00

Sentença

•17/07/2024, 19:52

Ato Ordinatório

•22/11/2023, 12:41

Documento de Migração

•21/01/2022, 21:24

Documento de Migração

•21/01/2022, 21:24