Execução Fiscal 0031879-34.2000.8.14.0301 - TJPA

Execução Fiscal 0031879-34.2000.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/05/2024, 09:12

Transitado em Julgado em 07/02/2024

13/05/2024, 09:09

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 06:46

Juntada de Petição de petição

24/11/2023, 15:02

Publicado Sentença em 24/11/2023.

24/11/2023, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023

24/11/2023, 02:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO PARA EXECUTADO: ANTONIOREMIGIO DE ARAUJO, MARIA LUCIOLA QUEIROGO REMIGIO, BELCAPES-COM.E REPRES.LTDA., CARLOS ANTONIO Q. REMIGIO SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0031879-34.2000.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos, etc. 1. ESTADO DO PARÁ, qualificada nos autos, ingressou com Ação de Execução Fiscal, com fundamento na Lei nº6830/1980, juntando certidão de Dívida Ativa nos autos. 2. Em petição, o exequente requer a desistência da ação, e consequente extinção da presente ação, sem resolução do mérito. 3. É o breve Relatório. 4. DECIDO. 5. A desistência consiste em faculdade processual conferida ao Autor e se atrela intimamente à amplitude do exercício do direito de ação. Com efeito, não se pode exigir, contra a vontade da parte, o prosseguimento de um feito, especialmente quando estão em jogo direitos disponíveis, como os patrimoniais. 6. Assim, para efeito do art. 200 do CPC e nos termos do art. 485, VIII, do CPC, HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pela autora para DECLARAR extinto o processo sem resolução do mérito. 7. Sem condenação em custas e honorários. 8. Caso existam bens ou valores penhorados ou com restrição judicial decorrentes deste processo executório, determino que se proceda ao levantamento respectivo, expedindo-se o que se fizer necessário para tanto, ressalvadas as custas. 9. Intimem-se as partes para que digam, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a possibilidade de renúncia do prazo recursal, para fins de baixa processual. 10. P.R.I.C. - Arquive-se após o trânsito em julgado, registrando-se a baixa processual, nos termos da Resolução nº46, de 18 de dezembro de 2007, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Belém, datado e assinado eletronicamente.

23/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/11/2023, 13:13

Expedição de Outros documentos.

22/11/2023, 13:13

Extinto o processo por desistência

18/10/2023, 11:34

Juntada de Petição de petição

11/10/2023, 08:51

Conclusos para julgamento

10/10/2023, 11:26

Expedição de Outros documentos.

10/10/2023, 11:26

Juntada de Petição de petição

06/10/2023, 13:09

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 05:34

Documentos

Sentença

•22/11/2023, 13:13

Sentença

•18/10/2023, 11:34

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 07/02/2024

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 06/02/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Sentença em 24/11/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por desistência

Juntada de Petição de petição

Conclusos para julgamento

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 27/09/2023 23:59.

Todas as movimentações(247)