Execução de Título Extrajudicial 0868330-19.2023.8.14.0301 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0868330-19.2023.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/01/2024, 11:17

Transitado em Julgado em 22/01/2024

30/01/2024, 11:17

Decorrido prazo de ASSOCIACAO EVANGELICA NOVA VIDA em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 02:06

Decorrido prazo de DEYVISON NASCIMENTO MOURA em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 02:06

Decorrido prazo de DEYVISON NASCIMENTO MOURA em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 10:37

Decorrido prazo de ASSOCIACAO EVANGELICA NOVA VIDA em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 04:21

Publicado Intimação em 24/11/2023.

24/11/2023, 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023

24/11/2023, 03:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Analisados verifico que a reclamante é Associação que não se qualifica como Organização de Sociedade Civil de Interesse Público nos termos que estabelece o art. 2º da Lei nº 9.790/99. Portanto não se encontra no elenco de pessoas jurídicas legitimadas a proporem ações no Juizado Especial (art. 8º da Lei 9099/95). De modo que declaro a incompetência deste Juizado em razão de pessoa e determino a extinção do processo sem resolução de mérito nos termos do art. 51, IV da Lei 9099/95. Sem custas. Sem honorários. Arquive-se. Belém, datado e assinado digitalmente

23/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/11/2023, 14:25

Expedição de Outros documentos.

22/11/2023, 14:25

Extinto o processo por incompetência em razão da pessoa

22/11/2023, 13:28

Conclusos para julgamento

22/11/2023, 13:22

Cancelada a movimentação processual

22/11/2023, 13:20

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

11/08/2023, 09:07

Documentos

Sentença

•22/11/2023, 14:25

Sentença

•22/11/2023, 13:28

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 22/01/2024

Decorrido prazo de ASSOCIACAO EVANGELICA NOVA VIDA em 19/12/2023 23:59.

Decorrido prazo de DEYVISON NASCIMENTO MOURA em 19/12/2023 23:59.

Decorrido prazo de DEYVISON NASCIMENTO MOURA em 11/12/2023 23:59.

Decorrido prazo de ASSOCIACAO EVANGELICA NOVA VIDA em 07/12/2023 23:59.

Publicado Intimação em 24/11/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por incompetência em razão da pessoa

Conclusos para julgamento

Cancelada a movimentação processual

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

Todas as movimentações(16)