Execução Fiscal 0051734-13.2011.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/12/2011

Valor da Causa

R$ 1.694,29

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

DANIEL DA SILVA SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/03/2026, 09:04

Transitado em Julgado em 13/03/2026

17/03/2026, 08:57

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 09/03/2026 23:59.

11/03/2026, 12:31

Juntada de Petição de termo de ciência

06/03/2026, 12:15

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 10:00

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 10:00

Decorrido prazo de DANIEL DA SILVA SANTOS em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 14:25

Decorrido prazo de DANIEL DA SILVA SANTOS em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 14:25

Publicado Sentença em 02/02/2026.

02/02/2026, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2026

31/01/2026, 00:19

Expedição de Outros documentos.

29/01/2026, 09:08

Baixa Definitiva

28/07/2025, 13:23

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

18/07/2025, 10:00

Conclusos para julgamento

17/07/2025, 09:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:34

Todas as movimentações(92)

Arquivado Definitivamente

17/03/2026, 09:04

Transitado em Julgado em 13/03/2026

17/03/2026, 08:57

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 09/03/2026 23:59.

11/03/2026, 12:31

Juntada de Petição de termo de ciência

06/03/2026, 12:15

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•24/05/2025, 11:39

Sentença

•18/07/2025, 10:00

05/03/2026, 10:00

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 10:00

Decorrido prazo de DANIEL DA SILVA SANTOS em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 14:25

Decorrido prazo de DANIEL DA SILVA SANTOS em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 14:25

Publicado Sentença em 02/02/2026.

02/02/2026, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2026

31/01/2026, 00:19

Expedição de Outros documentos.

29/01/2026, 09:08

Baixa Definitiva

28/07/2025, 13:23

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

18/07/2025, 10:00

Conclusos para julgamento

17/07/2025, 09:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:34

Juntada de Petição de petição

17/06/2025, 08:15

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 17:05

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Juntada de Petição de termo de ciência

24/04/2022, 18:34

Decorrido prazo de DANIEL DA SILVA SANTOS em 01/04/2022 23:59.

02/04/2022, 02:11

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 22:05

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 22:05

Publicado Certidão em 11/03/2022.

11/03/2022, 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022

11/03/2022, 03:45

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: DANIEL DA SILVA SANTOS CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0051734-13.2011.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

10/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/03/2022, 08:27

Ato ordinatório praticado

04/02/2022, 17:10

Expedição de Certidão.

04/02/2022, 17:10

Processo migrado do sistema Libra

02/08/2021, 06:01

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 09:22

Remessa

22/07/2021, 13:41

AGUARD. RESPOSTA OFICIO

11/02/2020, 13:37

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

14/01/2020, 16:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/01/2020, 16:19

EXPEDIR OFICIO

11/06/2019, 13:17

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

11/06/2019, 13:17

Ato ordinatório - Ato ordinatório

11/06/2019, 13:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/06/2019, 13:16

AGUARD. RESPOSTA OFICIO

10/10/2018, 14:22

AGUARD. RETORNO DE AR

15/12/2016, 09:31

EXPEDIR OFICIO

13/09/2016, 13:31

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

13/09/2016, 08:54

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

13/09/2016, 08:54

AGUARDANDO PETICAO

12/09/2016, 09:57

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

01/09/2016, 09:39

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

01/09/2016, 09:39

Remessa

01/09/2016, 09:39

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

05/08/2016, 06:18

A FAZENDA PÚBLICA

13/05/2016, 15:14

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

06/05/2016, 09:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/05/2016, 09:05

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

06/05/2016, 09:05

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

05/05/2016, 08:44

AGUARDANDO MANIFESTACAO

22/03/2016, 09:45

AGUARDANDO MANIFESTACAO

08/10/2014, 13:17

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

02/10/2014, 08:41

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

02/10/2014, 08:41

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

02/10/2014, 08:41

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

25/09/2014, 16:31

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

25/09/2014, 16:31

Remessa

25/09/2014, 16:31

AGUARDANDO MANIFESTACAO

25/04/2014, 09:39

AGUARDANDO MANIFESTACAO

25/04/2014, 09:35

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

16/04/2014, 10:55

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

16/04/2014, 10:55

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 03 DE BELÉM, : LEILA CRISTINA PANTOJA DO AMARAL FAGUNDES

14/02/2014, 11:16

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

14/02/2014, 11:16

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2013.01541969-36 de E. FISCAL - AREA 03 DE BELÉM, para E. FISCAL - AREA 03 DE BELÉM. Justificativa: MANDADO CADASTRADO NA ÁREA ERRADA.

14/02/2014, 09:31

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2013.01541969-36 de E. FISCAL - AREA 03 DE BELÉM, para E. FISCAL - AREA 03 DE BELÉM. Justificativa: MANDADO CADASTRADO NA ÁREA ERRADA.

14/02/2014, 09:31

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2013.01541969-36 de E. FISCAL - AREA 02 DE BELÉM, para E. FISCAL - AREA 03 DE BELÉM. Justificativa: MANDADO CADASTRADO NA ÁREA ERRADA.

14/02/2014, 09:31

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

05/06/2013, 12:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/06/2013, 12:58

PENHORA E AVALIACAO - PENHORA E AVALIACAO

05/06/2013, 12:58

AGUARDANDO MANDADO

05/06/2013, 12:56

AGUARDANDO MANIFESTACAO

20/08/2012, 10:02

AGUARDANDO MANIFESTACAO

02/05/2012, 10:36

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

04/04/2012, 12:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/04/2012, 12:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/04/2012, 12:00

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

04/04/2012, 12:00

PREPARACAO DE MANDADO

08/02/2012, 09:45

PREPARACAO DE MANDADO

08/02/2012, 09:39

A SECRETARIA DE ORIGEM

06/02/2012, 11:57

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

15/12/2011, 15:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/12/2011, 15:33

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00517341320118140301: - Observação alterada.

12/12/2011, 12:35

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

12/12/2011, 12:25

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

12/12/2011, 12:25

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

06/12/2011, 07:30

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/12/2011, 07:30

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LIRA

01/12/2011, 16:33

Sentença

•29/01/2026, 09:08

Intimação de Sentença

•05/03/2026, 10:00