Embargos de Declaração Cível 0802671-12.2019.8.14.0040 - TJPA | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/05/2024

Valor da Causa

R$ 37.100,00

Órgão julgador

Gabinete ANA PATRÍCIA NUNES ALVES FERNANDES

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento do Juizado Especial Cível · Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Parauapebas JE · TJPA · Procedimento do Juizado Especial Cível · Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Parauapebas

Partes do Processo

RAMILTON RIBEIRO FELIX

CPF

Autor

DISVECO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WESLEY RODRIGUES COSTA BARRETO

OAB/PA 20602·CPF·Representa: Autor

DANIEL PAULO MAIA TEIXEIRA

Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de DISVECO LTDA em 26/02/2026 23:59.

01/03/2026, 00:05

Decorrido prazo de RAMILTON RIBEIRO FELIX em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 07:59

Decorrido prazo de RAMILTON RIBEIRO FELIX em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 10:40

Decorrido prazo de DISVECO LTDA em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 10:40

Publicado Intimação em 26/01/2026.

26/01/2026, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2026

24/01/2026, 00:05

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 13:42

Expedição de Carta.

22/01/2026, 13:42

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 13:42

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 14

21/01/2026, 15:55

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 10:28

Retirado de pauta

21/01/2026, 10:28

Conclusos para despacho

21/01/2026, 08:53

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 11:33

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

02/12/2025, 11:20

Todas as movimentações(100)

Decorrido prazo de DISVECO LTDA em 26/02/2026 23:59.

01/03/2026, 00:05

Decorrido prazo de RAMILTON RIBEIRO FELIX em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 07:59

Decorrido prazo de RAMILTON RIBEIRO FELIX em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 10:40

Decorrido prazo de DISVECO LTDA em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 10:40

Publicado Intimação em 26/01/2026.

Documentos

Decisão

•21/01/2026, 15:55

Despacho

•01/09/2025, 13:54

26/01/2026, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2026

24/01/2026, 00:05

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 13:42

Expedição de Carta.

22/01/2026, 13:42

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 13:42

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 14

21/01/2026, 15:55

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 10:28

Retirado de pauta

21/01/2026, 10:28

Conclusos para despacho

21/01/2026, 08:53

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 11:33

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

02/12/2025, 11:20

Retirado de pauta

04/11/2025, 11:59

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 11:59

Expedição de Outros documentos.

10/10/2025, 11:01

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

10/10/2025, 10:58

Pedido de inclusão em pauta

01/09/2025, 13:54

Decorrido prazo de RAMILTON RIBEIRO FELIX em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 00:43

Decorrido prazo de RAMILTON RIBEIRO FELIX em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 00:14

Conclusos para despacho

23/07/2025, 10:20

Juntada de Certidão

23/07/2025, 10:20

Decorrido prazo de RAMILTON RIBEIRO FELIX em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 00:27

Decorrido prazo de DISVECO LTDA em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

16/07/2025, 00:11

Publicado Intimação em 16/07/2025.

16/07/2025, 00:11

Decorrido prazo de RAMILTON RIBEIRO FELIX em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 00:31

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 14:04

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 14:04

Expedição de Carta.

14/07/2025, 14:04

Juntada de Petição de embargos de declaração

25/06/2025, 19:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025

24/06/2025, 00:11

Publicado Intimação em 23/06/2025.

24/06/2025, 00:11

Expedição de Outros documentos.

18/06/2025, 11:40

Expedição de Carta.

18/06/2025, 11:40

Expedição de Outros documentos.

18/06/2025, 11:40

Juntada de Petição de carta

17/06/2025, 13:07

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de DISVECO LTDA - CNPJ: 02.971.360/0008-32 (AUTORIDADE)

17/06/2025, 12:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/06/2025, 15:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/06/2025, 15:07

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 12:20

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

20/05/2025, 12:15

Deliberado em Sessão - Retirado

17/10/2024, 14:11

Deliberado em Sessão - Retirado

16/10/2024, 14:12

Decorrido prazo de RAMILTON RIBEIRO FELIX em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 00:40

Juntada de Petição de petição

02/10/2024, 19:07

Decorrido prazo de RAMILTON RIBEIRO FELIX em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 00:21

Decorrido prazo de RAMILTON RIBEIRO FELIX em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 00:24

Decorrido prazo de DISVECO LTDA em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 00:24

Decorrido prazo de DISVECO LTDA em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 00:23

Decorrido prazo de RAMILTON RIBEIRO FELIX em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 00:19

Expedição de Outros documentos.

13/09/2024, 18:01

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

13/09/2024, 17:56

Cancelada a movimentação processual

12/09/2024, 22:08

Juntada de Certidão

04/09/2024, 08:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024

04/09/2024, 00:24

Publicado Intimação em 04/09/2024.

04/09/2024, 00:24

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 09:49

Expedição de Carta.

02/09/2024, 09:49

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 09:49

Juntada de Petição de petição

28/08/2024, 18:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024

28/08/2024, 00:12

Publicado Intimação em 28/08/2024.

28/08/2024, 00:12

Juntada de Petição de petição

26/08/2024, 20:23

Expedição de Outros documentos.

26/08/2024, 11:48

Expedição de Outros documentos.

26/08/2024, 11:48

Expedição de Certidão.

26/08/2024, 11:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos

20/08/2024, 14:28

Juntada de Petição de carta

07/08/2024, 14:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/08/2024, 14:19

Expedição de Outros documentos.

05/07/2024, 14:20

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

05/07/2024, 14:16

Cancelada a movimentação processual

28/06/2024, 12:20

Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 18/2023-GP)

16/05/2024, 11:27

Cancelada a movimentação processual

06/05/2024, 03:32

Juntada de Certidão

02/02/2024, 09:15

Decorrido prazo de RAMILTON RIBEIRO FELIX em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 00:13

Decorrido prazo de DISVECO LTDA em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 00:28

Decorrido prazo de RAMILTON RIBEIRO FELIX em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 01:04

Decorrido prazo de RAMILTON RIBEIRO FELIX em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 01:10

Decorrido prazo de RAMILTON RIBEIRO FELIX em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023

06/12/2023, 00:03

Publicado Intimação em 06/12/2023.

06/12/2023, 00:03

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 10:26

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 10:26

Expedição de Carta.

04/12/2023, 10:26

Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

01/12/2023, 11:56

Juntada de Petição de embargos de declaração

29/11/2023, 14:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023

24/11/2023, 00:19

Publicado Intimação em 24/11/2023.

24/11/2023, 00:19

Expedição de Outros documentos.

22/11/2023, 15:19

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 15:19

Expedição de Outros documentos.

22/11/2023, 15:19

Proferidas outras decisões não especificadas

21/11/2023, 13:22

Conclusos para decisão

21/11/2023, 09:15

Cancelada a movimentação processual

21/11/2023, 09:14

Recebidos os autos

20/01/2022, 10:24

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

20/01/2022, 10:24

Acórdão

•17/06/2025, 12:19

Acórdão

•20/08/2024, 14:28

Decisão

•21/11/2023, 13:22

Decisão

•02/09/2021, 12:26

Sentença

•09/12/2020, 14:29

Sentença

•13/04/2020, 15:03

Decisão

•05/06/2019, 10:04