Recurso Especial 0808508-75.2018.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/01/2025

Valor da Causa

R$ 645.242,58

Órgão julgador

Vice-presidência do TJPA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 6ª Vara Cível e Empresarial de Belém 3° Grau · TJPA · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Daniela Teixeira

Partes do Processo

CAPITAL ROSSI EMPREENDIMENTOS S/A

CNPJ

Autor

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SANGARIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Autor

PACARANA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Autor

CARMEN MARIA AGUIAR PINHEIRO

CPF

Autor

ROSSI NORTE EMPREENDIMENTOS S.A.

Terceiro

Advogados / Representantes

ROLAND RAAD MASSOUD

OAB/PA 5192·CPF·Representa: Autor

CAMILLA BARBOSA FIGUEIREDO

OAB/PA 18902·CPF·Representa: Autor

ILTON GIUSSEPP STIVAL MENDES DA ROCHA LOPES DA SILVA

OAB/PA 22273·CPF·Representa: Autor

GLEIDSON DOS SANTOS RODRIGUES

OAB/PA 22635·CPF·Representa: Autor

DIOGO CARDOSO SILVA

OAB/PA 13272·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

CAPITAL ROSSI EMPREENDIMENTOS S/A

CNPJ

Autor

SANGARIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Autor

PACARANA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Autor

CARMEN MARIA AGUIAR PINHEIRO

CPF

Autor

ROSSI NORTE EMPREENDIMENTOS S.A.

Terceiro

ROSSI EMPREENDIMENTOS

Terceiro

SANGARIO

Terceiro

CAPITAL ROSSI

Terceiro

PARACANA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Terceiro

CARMEN MARIA AGUIAR PINHEIRO

CPF

Reu

SANGARIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

PACARANA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

CAPITAL ROSSI EMPREENDIMENTOS S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(14)

ROLAND RAAD MASSOUD

OAB/PA 5192·CPF·Representa: Autor

CAMILLA BARBOSA FIGUEIREDO

OAB/PA 18902·CPF·Representa: Autor

ILTON GIUSSEPP STIVAL MENDES DA ROCHA LOPES DA SILVA

OAB/PA 22273·CPF·Representa: Autor

GLEIDSON DOS SANTOS RODRIGUES

OAB/PA 22635·CPF·Representa: Autor

DIOGO CARDOSO SILVA

OAB/PA 13272·CPF·Representa: Autor

BRENO FILIPPE DE ALCANTARA GOMES

OAB/PA 21820·CPF·Representa: Autor

DIOGO CARDOSO SILVA

OAB/PA 13272·CPF·Representa: Réu

DIORGEO DIOVANNY STIVAL MENDES DA ROCHA LOPES DA SILVA

OAB/PA 12614·CPF·Representa: Réu

BRENO FILIPPE DE ALCANTARA GOMES

OAB/PA 21820·CPF·Representa: Réu

ILTON GIUSSEPP STIVAL MENDES DA ROCHA LOPES DA SILVA

OAB/PA 22273·CPF·Representa: Réu

GLEIDSON DOS SANTOS RODRIGUES

OAB/PA 22635·CPF·Representa: Réu

DENISE PINHEIRO SANTOS MENDES

OAB/PA 13752·CPF·Representa: Réu

CAMILLA BARBOSA FIGUEIREDO

OAB/PA 18902·CPF·Representa: Réu

ROLAND RAAD MASSOUD

OAB/PA 5192·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

29/04/2026, 16:40

Juntada de Petição de contrarrazões

02/04/2026, 14:34

Expedição de Outros documentos.

25/03/2026, 15:05

Expedição de Outros documentos.

25/03/2026, 15:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

20/03/2026, 00:15

Publicado Ato Ordinatório em 20/03/2026.

20/03/2026, 00:15

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 11:33

Ato ordinatório praticado

18/03/2026, 11:32

Decorrido prazo de CARMEN MARIA AGUIAR PINHEIRO em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 00:39

Juntada de Petição de petição

16/03/2026, 17:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

24/02/2026, 08:14

Publicado Acórdão em 24/02/2026.

24/02/2026, 08:14

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 13:31

Conhecido o recurso de CARMEN MARIA AGUIAR PINHEIRO - CPF: 021.550.442-91 (APELANTE) e provido

20/02/2026, 13:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/02/2026, 14:10

Todas as movimentações(93)

Juntada de Petição de petição

29/04/2026, 16:40

Juntada de Petição de contrarrazões

02/04/2026, 14:34

Expedição de Outros documentos.

25/03/2026, 15:05

Expedição de Outros documentos.

25/03/2026, 15:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

20/03/2026, 00:15

Documentos

Ato Ordinatório

•18/03/2026, 11:33

Ato Ordinatório

•18/03/2026, 11:32

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Publicado Ato Ordinatório em 20/03/2026.

20/03/2026, 00:15

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 11:33

Ato ordinatório praticado

18/03/2026, 11:32

Decorrido prazo de CARMEN MARIA AGUIAR PINHEIRO em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 00:39

Juntada de Petição de petição

16/03/2026, 17:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

24/02/2026, 08:14

Publicado Acórdão em 24/02/2026.

24/02/2026, 08:14

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 13:31

Conhecido o recurso de CARMEN MARIA AGUIAR PINHEIRO - CPF: 021.550.442-91 (APELANTE) e provido

20/02/2026, 13:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/02/2026, 14:10

Juntada de Petição de petição

02/02/2026, 12:46

Expedição de Outros documentos.

29/01/2026, 15:23

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

29/01/2026, 15:22

Conclusos para julgamento

21/01/2026, 12:26

Conclusos para decisão

21/01/2026, 12:25

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

21/01/2026, 11:07

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (1032) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

21/01/2026, 11:06

Publicado Decisão em 21/01/2026.

21/01/2026, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/12/2025

28/12/2025, 00:02

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 08:36

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com 1368

16/12/2025, 16:40

Conclusos para decisão

08/10/2025, 16:11

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 01:01

Juntada de outras peças

06/10/2025, 13:30

Recebidos os autos

06/10/2025, 13:30

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 12:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

03/07/2025, 11:00

Juntada de Outros documentos

03/07/2025, 11:00

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 10:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

01/04/2025, 00:17

Publicado Decisão em 01/04/2025.

01/04/2025, 00:17

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 15:59

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

28/03/2025, 15:47

Recurso especial admitido

28/03/2025, 12:55

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

27/01/2025, 09:20

Juntada de Certidão

27/01/2025, 09:20

Decorrido prazo de CARMEN MARIA AGUIAR PINHEIRO em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 00:06

Decorrido prazo de PACARANA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 00:06

Decorrido prazo de SANGARIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 00:06

Decorrido prazo de CAPITAL ROSSI EMPREENDIMENTOS S/A em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

04/12/2024, 00:14

Publicado Decisão em 04/12/2024.

04/12/2024, 00:14

Expedição de Outros documentos.

02/12/2024, 12:04

Proferidas outras decisões não especificadas

02/12/2024, 11:23

Cancelada a movimentação processual

26/11/2024, 11:18

Conclusos para decisão

26/11/2024, 11:18

Cancelada a movimentação processual

14/08/2024, 13:30

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

12/04/2024, 11:15

Cancelada a movimentação processual

10/04/2024, 14:15

Cancelada a movimentação processual

09/04/2024, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2024, 07:55

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

06/02/2024, 11:38

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (1032)

06/02/2024, 11:37

Juntada de Petição de contrarrazões

06/02/2024, 11:34

Decorrido prazo de CARMEN MARIA AGUIAR PINHEIRO em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 01:10

Publicado Intimação em 18/12/2023.

18/12/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2023

16/12/2023, 00:02

Expedição de Outros documentos.

14/12/2023, 08:48

Ato ordinatório praticado

14/12/2023, 08:47

Juntada de Petição de petição

13/12/2023, 17:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023

24/11/2023, 00:20

Publicado Intimação em 24/11/2023.

24/11/2023, 00:20

Expedição de Outros documentos.

22/11/2023, 15:33

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido

22/11/2023, 14:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/11/2023, 14:14

Expedição de Outros documentos.

01/11/2023, 14:52

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

01/11/2023, 14:49

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3876/2023-GP)

06/09/2023, 17:27

Juntada de Petição de petição

24/05/2022, 11:02

Conclusos para julgamento

15/02/2022, 12:01

Cancelada a movimentação processual

15/02/2022, 10:39

Redistribuído por sorteio em razão de Determinação judicial

11/02/2022, 16:00

Juntada de Petição de petição

19/04/2021, 15:27

Decorrido prazo de CARMEN MARIA AGUIAR PINHEIRO em 04/11/2020 23:59.

05/11/2020, 00:05

Juntada de Petição de contrarrazões

19/10/2020, 18:38

Expedição de Outros documentos.

15/10/2020, 09:10

Ato ordinatório praticado

15/10/2020, 09:08

Juntada de Petição de embargos de declaração

14/10/2020, 17:12

Expedição de Outros documentos.

07/10/2020, 09:01

Conhecido o recurso de CAPITAL ROSSI EMPREENDIMENTOS S/A - CNPJ: 10.238.315/0003-97 (APELADO) e provido em parte

06/10/2020, 15:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/08/2020, 14:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/08/2020, 14:14

Expedição de Outros documentos.

06/08/2020, 17:16

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

06/08/2020, 17:15

Conclusos para julgamento

29/07/2020, 12:16

Cancelada a movimentação processual

29/07/2020, 12:16

Recebidos os autos

27/05/2020, 11:29

Distribuído por sorteio

27/05/2020, 11:29

Acórdão

•20/02/2026, 13:31

Acórdão

•20/02/2026, 13:17

Decisão

•18/12/2025, 08:36

Decisão

•16/12/2025, 16:40

Outras Peças

•07/10/2025, 01:00

Execução / Cumprimento de Sentença

•07/10/2025, 01:00

Decisão

•28/03/2025, 15:59

Decisão

•28/03/2025, 12:55

Decisão

•02/12/2024, 12:04

Decisão

•02/12/2024, 11:23

Despacho

•09/04/2024, 07:55

Ato Ordinatório

•14/12/2023, 08:48

Ato Ordinatório

•14/12/2023, 08:47

Todos os documentos(32)

Ato Ordinatório

•18/03/2026, 11:33

Ato Ordinatório

•18/03/2026, 11:32

Acórdão

•20/02/2026, 13:31

Acórdão

•20/02/2026, 13:17

Decisão

•18/12/2025, 08:36

Decisão

•16/12/2025, 16:40

Outras Peças

•07/10/2025, 01:00

Execução / Cumprimento de Sentença

•07/10/2025, 01:00

Decisão

•28/03/2025, 15:59

Decisão

•28/03/2025, 12:55

Decisão

•02/12/2024, 12:04

Decisão

•02/12/2024, 11:23

Despacho

•09/04/2024, 07:55

Ato Ordinatório

•14/12/2023, 08:48

Ato Ordinatório

•14/12/2023, 08:47

Acórdão

•22/11/2023, 15:33

Acórdão

•22/11/2023, 14:45

Ato Ordinatório

•15/10/2020, 09:10

Ato Ordinatório

•15/10/2020, 09:08

Acórdão

•06/10/2020, 15:31

Ato Ordinatório

•24/04/2020, 16:55

Ato Ordinatório

•24/04/2020, 16:54

Sentença

•05/11/2019, 12:47

Sentença

•04/11/2019, 14:40

Despacho

•22/08/2019, 13:38

Despacho

•30/07/2019, 14:09

Despacho

•29/07/2019, 12:28

Despacho

•09/05/2019, 09:54

Despacho

•05/02/2019, 11:05

Ato Ordinatório

•23/07/2018, 11:12

Despacho

•02/02/2018, 14:15

Ato Ordinatório

•26/01/2018, 12:17