Execução de Título Extrajudicial 0803923-09.2020.8.14.0301 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0803923-09.2020.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO RESIDENCIAL VILLE AMETISTA em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 02:15

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO RESIDENCIAL VILLE AMETISTA em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 11:02

Arquivado Definitivamente

01/12/2023, 09:27

Transitado em Julgado em 01/12/2023

01/12/2023, 09:25

Publicado Intimação em 24/11/2023.

24/11/2023, 04:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023

24/11/2023, 04:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Condomínio Residencial Ville Ametista Adv.: Dr. Sylvio Fonseca de Nóvoa - OAB/PA nº 11.609 Executada: Gilciléia Gomes da Cunha PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ANANINDEUA Rua Suely Cruz e Silva, 1989, esquina da Av. Cláudio Sanders (antiga estrada do Maguari) CEP: 67.143.010/Telefone/Fax: (091) 3250.1082 - E-mail: [email protected] Ação de Execução de Título Extrajudicial (Processo nº 0803923-09.2020.8.14.0301) Vistos etc., Colhe-se dos autos que a executada, apesar de citada, não pagou o débito reclamado, razão pela qual determinou-se, através do SISBAJUD, a indisponibilidade dos ativos financeiros existentes em nome da devedora até o limite de R$ 6.944,35 (seis mil, novecentos e quarenta e quatro reais e trinta e cinco centavos), que corresponderia ao valor atualizado do débito reclamado até o mês de maio de 2021, conforme se extrai da decisão cadastrada sob o Id nº 48836720. A pesquisa realizada através do SISBAJUD foi frutífera, sendo realizado o bloqueio do valor de R$ 7.769,65 (sete mil, setecentos e sessenta e nove reais e sessenta e cinco centavos) existente em contas bancárias de titularidade da executada, sendo que desse montante a quantia de R$ 6.944,35 (seis mil, novecentos e quarenta e quatro reais e trinta e cinco centavos) foi transferida para a Conta Única de Depósitos Judiciais do TJPA e, posteriormente, remanejada para a subconta nº 2023006080, enquanto o saldo remanescente foi desbloqueado, consoante se depreende do espelho de detalhamento de ordem de bloqueio anexado no Id nº 53210604. Os litigantes, após a prolação da decisão supracitada, conseguiram alcançar a pacificação do conflito que ensejou o ajuizamento da causa, já que entabularam acordo extrajudicial para solucionar a controvérsia tratada nos autos, ajuste esse que foi homologado judicialmente, consoante se observa na sentença cadastrada sob o Id nº 88775276. A executada, segundo o acordo acima mencionado, concordou que o valor bloqueado, isto é, R$ 6.944,35 (seis mil, novecentos e quarenta e quatro reais e trinta e cinco centavos), seja disponibilizado, através de alvará judicial, para o seu adversário como parte do pagamento do débito reclamado. O condomínio exequente, através da petição juntada no Id nº 90421301, informou que celebrou novo acordo com a sua adversária para a quitação integral das despesas condominiais anteriormente pactuadas. A possibilidade de realização de transação e de homologação de acordo após a prolação da sentença de mérito pode ser extraída do art. 90, parágrafo 3º, do Código de Processo Civil. Diante da dicção do art. 90, parágrafo 3º, do Código de Processo Civil, é evidente que o fato do processo já ter recebido sentença de mérito não impede a homologação do acordo celebrado posteriormente entre os litigantes. A solução consensual da lide, por meio de autocomposição dos litigantes, deve ser prestigiada, já que as partes são capazes e as cláusulas contidas no instrumento de acordo não contrariam nenhum dispositivo legal. Ante ao exposto, HOMOLOGO, por sentença, para fins de produção de seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VILLE AMETISTA e GILCILÉIA GOMES DA CUNHA, já qualificados, ajuste esse que se encontra materializado no documento juntado no Id nº 90421301 e, em consequência, julgo o presente processo extinto com resolução de mérito, com fundamento no art. 487, III, ‘b’, do Código de Processo Civil. Expeça-se alvará judicial, de forma eletrônica, para crédito do valor de R$ 6.944,35 (seis mil, novecentos e quarenta e quatro reais e trinta e cinco centavos), que se encontra acautelado na subconta nº 2023006080, na conta corrente nº 34.298-X, da agência nº 1686-1, do Banco do Brasil S.A, de titularidade do CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VILLE AMETISTA, CNPJ nº 24.330.025/0001-11, inserindo-se o respectivo comprovante nos autos. O importe remanescente, que foi colocado em indisponibilidade através da decisão de Id nº 48836720 e que se encontra custodiado na subconta nº 2023006080, deve ser restituído à devedora. A executada deve ser intimada para informar, no prazo de 05 (cinco) dias, o número da conta bancária de sua titularidade para devolução, por meio de transferência eletrônica, via alvará judicial, do valor remanescente que foi colocado em indisponibilidade através da decisão de Id nº 48836720 e que se encontra custodiado na subconta nº 2023006080. Prestada a informação supracitada, expeça-se alvará judicial para transferência eletrônica do valor que se encontra na acautelado na subconta nº 2023006080, para a conta bancária que vier a ser informada pela executada. Deixo de condenar os acordantes no pagamento de custas processuais, já que essa despesa é incabível nos julgamentos de primeiro grau realizados no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis (Lei nº 9.099/95, art. 55, caput, e parágrafo único). Transitada em julgado a presente decisão, certifique-se e, em seguida, arquivem-se os autos. P.R.I. Ananindeua, datado e assinado digitalmente. ROSA MARIA MOREIRA DA FONSECA Juíza de Direito respondendo pela 3ª Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Ananindeua

Expedição de Outros documentos.

22/11/2023, 21:30

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

22/11/2023, 21:30

Expedição de Outros documentos.

22/11/2023, 21:30

Juntada de Certidão

24/05/2023, 08:21

Conclusos para decisão

22/05/2023, 13:38

Juntada de Petição de petição

05/04/2023, 15:20

Juntada de Petição de petição

05/04/2023, 14:56

Expedição de Outros documentos.

05/04/2023, 10:26

Documentos

Sentença

•22/11/2023, 21:30

Ato Ordinatório

•05/04/2023, 10:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Condomínio Residencial Ville Ametista Adv.: Dr. Sylvio Fonseca de Nóvoa - OAB/PA nº 11.609 Executada: Gilciléia Gomes da Cunha PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ANANINDEUA Rua Suely Cruz e Silva, 1989, esquina da Av. Cláudio Sanders (antiga estrada do Maguari) CEP: 67.143.010/Telefone/Fax: (091) 3250.1082 - E-mail: [email protected] Ação de Execução de Título Extrajudicial (Processo nº 0803923-09.2020.8.14.0301) Vistos etc., Colhe-se dos autos que a executada, apesar de citada, não pagou o débito reclamado, razão pela qual determinou-se, através do SISBAJUD, a indisponibilidade dos ativos financeiros existentes em nome da devedora até o limite de R$ 6.944,35 (seis mil, novecentos e quarenta e quatro reais e trinta e cinco centavos), que corresponderia ao valor atualizado do débito reclamado até o mês de maio de 2021, conforme se extrai da decisão cadastrada sob o Id nº 48836720. A pesquisa realizada através do SISBAJUD foi frutífera, sendo realizado o bloqueio do valor de R$ 7.769,65 (sete mil, setecentos e sessenta e nove reais e sessenta e cinco centavos) existente em contas bancárias de titularidade da executada, sendo que desse montante a quantia de R$ 6.944,35 (seis mil, novecentos e quarenta e quatro reais e trinta e cinco centavos) foi transferida para a Conta Única de Depósitos Judiciais do TJPA e, posteriormente, remanejada para a subconta nº 2023006080, enquanto o saldo remanescente foi desbloqueado, consoante se depreende do espelho de detalhamento de ordem de bloqueio anexado no Id nº 53210604. Os litigantes, após a prolação da decisão supracitada, conseguiram alcançar a pacificação do conflito que ensejou o ajuizamento da causa, já que entabularam acordo extrajudicial para solucionar a controvérsia tratada nos autos, ajuste esse que foi homologado judicialmente, consoante se observa na sentença cadastrada sob o Id nº 88775276. A executada, segundo o acordo acima mencionado, concordou que o valor bloqueado, isto é, R$ 6.944,35 (seis mil, novecentos e quarenta e quatro reais e trinta e cinco centavos), seja disponibilizado, através de alvará judicial, para o seu adversário como parte do pagamento do débito reclamado. O condomínio exequente, através da petição juntada no Id nº 90421301, informou que celebrou novo acordo com a sua adversária para a quitação integral das despesas condominiais anteriormente pactuadas. A possibilidade de realização de transação e de homologação de acordo após a prolação da sentença de mérito pode ser extraída do art. 90, parágrafo 3º, do Código de Processo Civil. Diante da dicção do art. 90, parágrafo 3º, do Código de Processo Civil, é evidente que o fato do processo já ter recebido sentença de mérito não impede a homologação do acordo celebrado posteriormente entre os litigantes. A solução consensual da lide, por meio de autocomposição dos litigantes, deve ser prestigiada, já que as partes são capazes e as cláusulas contidas no instrumento de acordo não contrariam nenhum dispositivo legal. Ante ao exposto, HOMOLOGO, por sentença, para fins de produção de seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VILLE AMETISTA e GILCILÉIA GOMES DA CUNHA, já qualificados, ajuste esse que se encontra materializado no documento juntado no Id nº 90421301 e, em consequência, julgo o presente processo extinto com resolução de mérito, com fundamento no art. 487, III, ‘b’, do Código de Processo Civil. Expeça-se alvará judicial, de forma eletrônica, para crédito do valor de R$ 6.944,35 (seis mil, novecentos e quarenta e quatro reais e trinta e cinco centavos), que se encontra acautelado na subconta nº 2023006080, na conta corrente nº 34.298-X, da agência nº 1686-1, do Banco do Brasil S.A, de titularidade do CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VILLE AMETISTA, CNPJ nº 24.330.025/0001-11, inserindo-se o respectivo comprovante nos autos. O importe remanescente, que foi colocado em indisponibilidade através da decisão de Id nº 48836720 e que se encontra custodiado na subconta nº 2023006080, deve ser restituído à devedora. A executada deve ser intimada para informar, no prazo de 05 (cinco) dias, o número da conta bancária de sua titularidade para devolução, por meio de transferência eletrônica, via alvará judicial, do valor remanescente que foi colocado em indisponibilidade através da decisão de Id nº 48836720 e que se encontra custodiado na subconta nº 2023006080. Prestada a informação supracitada, expeça-se alvará judicial para transferência eletrônica do valor que se encontra na acautelado na subconta nº 2023006080, para a conta bancária que vier a ser informada pela executada. Deixo de condenar os acordantes no pagamento de custas processuais, já que essa despesa é incabível nos julgamentos de primeiro grau realizados no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis (Lei nº 9.099/95, art. 55, caput, e parágrafo único). Transitada em julgado a presente decisão, certifique-se e, em seguida, arquivem-se os autos. P.R.I. Ananindeua, datado e assinado digitalmente. ROSA MARIA MOREIRA DA FONSECA Juíza de Direito respondendo pela 3ª Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Ananindeua

23/11/2023, 00:00

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Decorrido prazo de CONDOMINIO DO RESIDENCIAL VILLE AMETISTA em 19/12/2023 23:59.

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO RESIDENCIAL VILLE AMETISTA em 11/12/2023 23:59.

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 01/12/2023

Publicado Intimação em 24/11/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023

Expedição de Outros documentos.

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Certidão

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

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