Execução Fiscal 0802369-88.2019.8.14.0005 - TJPA | JusConsulta

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IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/06/2019

Valor da Causa

R$ 26.145,95

Órgão julgador

3ª Vara Cível e Empresarial de Altamira

Partes do Processo

JOSE GALHARDO MARTINS CARVALHO

CPF

Autor

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

OSLY DA SILVA FERREIRA NETO

OAB/PA 13449·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

JOSE GALHARDO MARTINS CARVALHO

CPF

Autor

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

DANDOLINI E PEPER LTDA

Reu

Movimentações

Apensado ao processo 0809479-65.2024.8.14.0005

23/10/2024, 13:25

Arquivado Definitivamente

23/10/2024, 13:24

Transitado em Julgado em 10/10/2024

23/10/2024, 13:24

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/10/2024 23:59.

15/10/2024, 04:00

Juntada de Petição de petição

05/09/2024, 16:23

Expedição de Outros documentos.

28/08/2024, 11:06

Embargos de Declaração Acolhidos

27/08/2024, 22:21

Conclusos para julgamento

06/05/2024, 13:51

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 10:44

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 05:37

Juntada de Petição de petição

12/03/2024, 16:07

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 13:49

Ato ordinatório praticado

27/02/2024, 13:47

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 13:46

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 04:02

Todas as movimentações(62)

Apensado ao processo 0809479-65.2024.8.14.0005

23/10/2024, 13:25

Arquivado Definitivamente

23/10/2024, 13:24

Transitado em Julgado em 10/10/2024

23/10/2024, 13:24

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/10/2024 23:59.

15/10/2024, 04:00

Juntada de Petição de petição

Documentos

Sentença

•27/08/2024, 22:21

Ato Ordinatório

•27/02/2024, 13:47

05/09/2024, 16:23

Expedição de Outros documentos.

28/08/2024, 11:06

Embargos de Declaração Acolhidos

27/08/2024, 22:21

Conclusos para julgamento

06/05/2024, 13:51

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 10:44

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 05:37

Juntada de Petição de petição

12/03/2024, 16:07

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 13:49

Ato ordinatório praticado

27/02/2024, 13:47

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 13:46

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 04:02

Juntada de Petição de petição

04/12/2023, 17:28

Publicado Intimação em 27/11/2023.

27/11/2023, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2023

25/11/2023, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0802369-88.2019.8.14.0005. AUTOR: Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: RUA DOS TAMOIO, 1671, BATISTA CAMPOS, BELéM - PA - CEP: 66033-172 Nome: JOSE GALHARDO MARTINS CARVALHO Endereço: RUA DOS TAMOIO, 1671, BATISTA CAMPOS, BELéM - PA - CEP: 66033-172 Nome: ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO Endereço: RUA DOS TAMOIO, 1671, BATISTA CAMPOS, BELéM - PA - CEP: 66033-172 RÉU: Nome: DANDOLINI E PEPER LTDA Endereço: TRV JARBAS PASSARINHO, 2740, PREMEM, ALTAMIRA - PA - CEP: 68372-566 SENTENÇA Intimação - Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ALTAMIRA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores] Trata-se de ação de Execução fiscal proposta pelo ESTADO DO PARÁ em face da parte executada devidamente qualificada nos autos. O executado foi citado, conforme AR ID. nº 11973814. A parte exequente em petição (ID 102882244) requereu a extinção do processo ante a quitação do débito. É o relatório. Decido. Considerando a petição protocolada pelo exequente informando o pagamento do débito, declaro que a executada satisfez a obrigação. Pelo exposto, e com fundamento no art. 924, II, a do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo com julgamento do mérito. Condeno o réu em custas e honorários advocatícios sucumbenciais, os quais arbitro em 10% (dez por cento) do valor da causa e reduzo pela metade 5% (cinco por cento), consoante §4º art. 90 CPC. Declaro sem efeito eventual penhora realizada nos autos. Determino a retirada da Restrição realizada via RENAJUD (ID 93965544) nos autos. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Transitado em julgado, arquive-se. Altamira/PA, Data da Assinatura Eletrônica. AGENOR DE ANDRADE Juiz de Direito Titular da 3ª Vara Cível Empresarial, privativa da Fazenda Pública da Comarca de Altamira/PA

24/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 08:15

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 08:15

Julgado procedente o pedido

21/11/2023, 19:22

Juntada de Outros documentos

17/11/2023, 08:36

Cancelada a movimentação processual

14/11/2023, 11:11

Conclusos para julgamento

14/11/2023, 11:11

Juntada de Petição de petição

23/10/2023, 15:22

Juntada de Petição de petição

28/09/2023, 11:51

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 09:15

Juntada de Petição de petição

12/09/2023, 16:24

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 10:04

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/05/2023 23:59.

14/07/2023, 22:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/06/2023, 17:21

Juntada de Petição de diligência

16/06/2023, 17:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/06/2023, 10:13

Juntada de Ofício

02/06/2023, 09:17

Expedição de Mandado.

31/05/2023, 11:02

Juntada de Outros documentos

31/05/2023, 09:14

Determinado o bloqueio/penhora on line

29/05/2023, 13:00

Conclusos para decisão

25/04/2023, 08:50

Juntada de Petição de petição

24/04/2023, 20:31

Expedição de Outros documentos.

17/04/2023, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2023, 15:24

Conclusos para despacho

17/04/2023, 15:07

Cancelada a movimentação processual

17/04/2023, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2021, 15:49

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/07/2021 23:59.

28/07/2021, 01:20

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2021, 14:10

Conclusos para despacho

25/11/2020, 17:45

Expedição de Certidão.

25/11/2020, 17:44

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/09/2020 23:59.

05/09/2020, 00:53

Expedição de Outros documentos.

18/05/2020, 08:58

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2020, 18:37

Conclusos para despacho

06/12/2019, 16:06

Juntada de Petição de petição

15/10/2019, 10:27

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 30/08/2019 23:59:59.

31/08/2019, 00:36

Juntada de Petição de identificação de ar

07/08/2019, 13:32

Juntada de documento de comprovação

22/07/2019, 07:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/07/2019, 11:16

Expedição de Outros documentos.

17/07/2019, 11:16

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

25/06/2019, 19:27

Distribuído por sorteio

18/06/2019, 08:58

Sentença

•21/11/2023, 19:22

Decisão

•29/05/2023, 13:00

Despacho

•17/04/2023, 15:24

Despacho

•07/07/2021, 14:10

Despacho

•15/05/2020, 18:37

Decisão

•25/06/2019, 19:27