Execução Fiscal 0034244-75.2011.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/09/2011

Valor da Causa

R$ 1.817,32

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

MX COMERCIO LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

08/05/2026, 13:00

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 11:56

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 11:56

Ato ordinatório praticado

15/10/2025, 14:08

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 12:02

Juntada de Petição de termo de ciência

19/04/2022, 21:58

Decorrido prazo de MX COMERCIO LTDA em 01/04/2022 23:59.

02/04/2022, 02:09

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 22:16

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 22:16

Publicado Certidão em 11/03/2022.

11/03/2022, 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022

11/03/2022, 04:16

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: MX COMERCIO LTDA CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição nº 6262/2 Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0034244-75.2011.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

10/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/03/2022, 08:39

Ato ordinatório praticado

04/02/2022, 17:11

Expedição de Certidão.

04/02/2022, 17:11

Todas as movimentações(71)

Juntada de Petição de petição

08/05/2026, 13:00

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 11:56

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 11:56

Ato ordinatório praticado

15/10/2025, 14:08

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 12:02

Documentos

Ato Ordinatório

•16/02/2023, 12:02

Ato Ordinatório

•15/10/2025, 14:08

Juntada de Petição de termo de ciência

19/04/2022, 21:58

Decorrido prazo de MX COMERCIO LTDA em 01/04/2022 23:59.

02/04/2022, 02:09

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 22:16

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 22:16

Publicado Certidão em 11/03/2022.

11/03/2022, 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022

11/03/2022, 04:16

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: MX COMERCIO LTDA CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição nº 6262/2 Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0034244-75.2011.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

10/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/03/2022, 08:39

Ato ordinatório praticado

04/02/2022, 17:11

Expedição de Certidão.

04/02/2022, 17:11

Processo migrado do sistema Libra

02/08/2021, 06:03

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 09:23

Remessa

22/07/2021, 15:55

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00342447520118140301: Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 6017 foi removido. - O asssunto 10538 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 6017 para 10538. - Justificativa: CDA 003244/2011 (1258/2011). - Ação Coletiva: N.

28/06/2021, 10:14

PROVIDENCIAR OUTROS

20/08/2020, 10:20

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

13/08/2020, 11:10

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

13/08/2020, 11:10

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

13/08/2020, 11:10

AGUARDANDO PETICAO

10/08/2020, 09:15

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

16/03/2020, 14:55

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

16/03/2020, 14:55

Remessa

16/03/2020, 14:55

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

06/03/2020, 16:16

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

19/02/2020, 09:50

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

17/02/2020, 15:06

Ato ordinatório - Ato ordinatório

17/02/2020, 15:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/02/2020, 15:06

PREPARACAO DE MANDADO

17/09/2018, 14:25

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

13/09/2018, 10:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/09/2018, 10:26

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

13/09/2018, 10:25

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

31/08/2018, 09:32

PROVIDENCIAR OUTROS

04/05/2018, 09:33

PROVIDENCIAR OUTROS

06/02/2017, 09:04

PROVIDENCIAR EDITAIS

05/10/2016, 17:03

PROVIDENCIAR EDITAIS

22/08/2014, 08:29

PROVIDENCIAR EDITAIS

22/08/2012, 08:54

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

07/02/2012, 09:57

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

07/02/2012, 09:57

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

07/02/2012, 09:57

PROVIDENCIAR EDITAIS

01/02/2012, 09:27

AGUARDANDO PETICAO

19/01/2012, 12:35

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

13/01/2012, 12:33

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

13/01/2012, 12:33

Remessa

13/01/2012, 12:33

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

19/12/2011, 08:07

AGUARDANDO MANIFESTACAO

19/12/2011, 07:57

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

16/12/2011, 10:19

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

16/12/2011, 09:47

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

16/12/2011, 09:16

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

16/12/2011, 09:14

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

16/12/2011, 09:12

Ato ordinatório - Ato ordinatório

09/12/2011, 08:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/12/2011, 08:32

A FAZENDA PÚBLICA

09/12/2011, 08:30

SETOR CORRESPONDENCIA

21/11/2011, 07:54

PREPARACAO DE MANDADO

04/11/2011, 12:28

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

19/10/2011, 10:19

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

19/10/2011, 10:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/10/2011, 10:19

AGUARDADANDO DESPACHO

06/10/2011, 09:49

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

04/10/2011, 13:22

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

04/10/2011, 13:22

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00342447520118140301: - Observação alterada.

03/10/2011, 08:52

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ RESPONDENDO: PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA

28/09/2011, 11:50

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

28/09/2011, 11:50