Execução Fiscal 0002134-81.2006.8.14.0015 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/07/2006

Valor da Causa

R$ 3.868.687,81

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Castanhal

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

WANDER TADEU PRESTES

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

16/04/2026, 13:36

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 13:36

Decorrido prazo de WANDER TADEU PRESTES em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 04:40

Publicado Despacho em 27/11/2025.

27/11/2025, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025

27/11/2025, 00:57

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 09:35

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

17/10/2025, 12:30

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

17/10/2025, 12:28

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2025, 11:35

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/02/2025 23:59.

14/02/2025, 13:24

Juntada de Petição de petição

16/01/2025, 11:43

Conclusos para despacho

12/01/2025, 11:08

Expedição de Certidão.

12/01/2025, 11:08

Expedição de Outros documentos.

12/01/2025, 11:07

Proferidas outras decisões não especificadas

03/10/2024, 13:10

Todas as movimentações(164)

Conclusos para despacho

16/04/2026, 13:36

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 13:36

Decorrido prazo de WANDER TADEU PRESTES em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 04:40

Publicado Despacho em 27/11/2025.

27/11/2025, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025

Documentos

Despacho

•25/11/2025, 09:35

Despacho

•17/06/2025, 11:35

27/11/2025, 00:57

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 09:35

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

17/10/2025, 12:30

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

17/10/2025, 12:28

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2025, 11:35

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/02/2025 23:59.

14/02/2025, 13:24

Juntada de Petição de petição

16/01/2025, 11:43

Conclusos para despacho

12/01/2025, 11:08

Expedição de Certidão.

12/01/2025, 11:08

Expedição de Outros documentos.

12/01/2025, 11:07

Proferidas outras decisões não especificadas

03/10/2024, 13:10

Cancelada a movimentação processual

02/10/2024, 08:28

Conclusos para decisão

02/10/2024, 08:27

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 12:13

Decorrido prazo de WANDER TADEU PRESTES em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 02:04

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 03:24

Juntada de Petição de petição

01/12/2023, 20:48

Publicado Despacho em 27/11/2023.

27/11/2023, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2023

25/11/2023, 00:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CASTANHAL 0002134-81.2006.8.14.0015 EXECUÇÃO FISCAL (1116) D E S P A C H O Da análise dos autos verifico que os autos foram migrados para o PJE, mas não houve a intimação das partes para se manifestarem quanto a eventuais inconsistências ou irregularidades na digitalização, como determina o art. 54, IV, do PORTARIA CONJUNTA Nº 001- GP/VP, que dispõe sobre a tramitação do processo judicial eletrônico no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Pará. Diante disso, intimem-se as partes para que, no prazo de 15 dias, informem se constataram alguma inconsistência nos autos. No mesmo prazo, as partes poderão requerer o que entender de direito para o devido prosseguimento do feito. Havendo qualquer irregularidade na migração deverá o setor de digitalização desta vara/comarca sanara(s) irregularidade(s) apontada(s). Não havendo nada a ser sanado, a Fazenda Pública deverá atualizar o débito, voltando os autos conclusos para prosseguimento do feito. Intime-se. Cumpra-se. Castanhal/PA,11 de agosto de 2023 (Assinado eletronicamente) ANA LOUISE RAMOS DOS SANTOS Juíza de Direito

24/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 10:54

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2023, 13:19

Conclusos para despacho

11/08/2023, 09:26

Cancelada a movimentação processual

11/08/2023, 09:26

Processo migrado do sistema Libra

05/10/2021, 10:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/10/2021, 11:01

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

04/10/2021, 11:01

Desarquivamento - EM RAZAO DE MIGRAÇÃO PARA PJE - PROCESSO TRAMITANDO NORMALMENTE

04/10/2021, 10:58

CONCLUSOS

13/09/2021, 11:40

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

26/08/2021, 09:21

Ato ordinatório - Ato ordinatório

26/08/2021, 09:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/08/2021, 09:05

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

26/08/2021, 09:05

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

12/08/2021, 14:19

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

10/08/2021, 09:03

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

10/08/2021, 09:03

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

10/08/2021, 09:03

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

10/08/2021, 09:03

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

10/08/2021, 09:03

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

10/08/2021, 09:03

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

14/07/2021, 10:49

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

27/04/2021, 13:23

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

29/10/2020, 09:34

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200244204736

28/10/2020, 10:34

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

28/10/2020, 10:34

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

28/10/2020, 10:34

Remessa - DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO OF. 1401/2020- PGE-PDA

28/10/2020, 10:34

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200185650880

02/09/2020, 13:43

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

02/09/2020, 13:43

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

02/09/2020, 13:43

Remessa

02/09/2020, 13:43

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

31/07/2019, 10:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/06/2019, 11:06

Provisório - Provisório

18/06/2019, 11:06

Provisório - Movimento de arquivamento null

18/06/2019, 11:06

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

18/06/2019, 10:53

Mero expediente - Mero expediente

18/06/2019, 10:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/06/2019, 10:53

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

05/06/2019, 12:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/06/2019, 12:32

Conclusão - Movimento de arquivamento null

05/06/2019, 12:32

Conclusão - Conclusão

05/06/2019, 12:32

OUTROS

02/05/2019, 12:25

OUTROS

16/10/2018, 11:38

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00021346020068140015: - Classe Antiga: 158, Classe Nova: 1116. Município atualizado: 2400 - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 6017. - Justificativa: LEI 6830/80. **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N.

18/06/2018, 16:39

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

18/06/2018, 16:23

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

29/05/2018, 08:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/05/2018, 08:44

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

29/05/2018, 08:44

CONCLUSOS

25/05/2018, 11:32

AO GABINETE DO MAGISTRADO

22/05/2018, 10:49

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

21/05/2018, 13:49

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

18/05/2018, 08:54

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

18/05/2018, 08:53

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

09/03/2018, 10:14

OUTROS

23/01/2018, 11:37

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

18/01/2018, 09:01

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

18/01/2018, 09:01

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180015464284

17/01/2018, 12:39

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

17/01/2018, 12:39

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

17/01/2018, 12:39

Remessa - OF. 002/2018- PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

17/01/2018, 12:39

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

10/01/2018, 09:20

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

10/01/2018, 09:20

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180003334046

09/01/2018, 13:42

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

09/01/2018, 13:42

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

09/01/2018, 13:42

Remessa

09/01/2018, 13:42

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

22/09/2017, 11:03

AGUARDANDO RETORNO DE AUTOS

09/05/2017, 11:25

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

13/02/2017, 13:08

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

13/02/2017, 13:08

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

14/09/2016, 11:56

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

23/08/2016, 10:11

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

23/08/2016, 10:11

Mero expediente - Mero expediente

18/08/2016, 11:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/08/2016, 11:48

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

18/08/2016, 09:40

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

18/08/2016, 09:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/08/2016, 09:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/08/2016, 09:31

OUTROS

24/06/2016, 10:29

OUTROS

06/10/2015, 11:50

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

21/09/2015, 08:47

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

15/09/2015, 11:16

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

15/09/2015, 11:16

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

15/09/2015, 11:16

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

09/09/2015, 12:26

Remessa

09/09/2015, 12:26

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

09/09/2015, 12:26

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

13/08/2015, 09:46

OUTROS

25/07/2014, 12:55

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

24/07/2014, 09:56

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

20/09/2013, 10:01

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

30/04/2013, 15:17

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

07/12/2012, 11:16

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

01/09/2011, 14:43

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

01/09/2011, 14:43

AGUARDANDO MANIFESTACAO

09/06/2011, 10:33

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

01/02/2011, 13:09

AGUARDANDO PRAZO

26/07/2010, 08:53

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

08/07/2010, 13:49

EXPEDIÇÃO DE EDITAL - EXPEDIÇÃO DE EDITAL

08/07/2010, 12:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/07/2010, 12:20

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante DANIEL CORDEIRO PERACCHI (528740), que representa a parte ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL (858513) no processo 00021346020068140015.

29/06/2010, 16:27

EXCLUSÃO DE PARTE - Remoção da parte ROGERIO BARBOSA QUEIROZ (28840) do processo 00021346020068140015.

29/06/2010, 16:26

RECEBIMENTO DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

29/06/2010, 08:03

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

29/06/2010, 08:03

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

29/06/2010, 08:02

A SECRETARIA DE ORIGEM

28/06/2010, 13:12

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

18/06/2010, 10:51

À UNAJ - calculo das custas.

14/06/2010, 09:46

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS - certificar

08/06/2010, 08:16

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS - processo na mesa da Klebia ( pilha 09 )

03/05/2010, 17:06

VINCULAÇÃO - REQUER CITAÇÃO EDITALICIA. 03-05-2010

03/05/2010, 14:10

CADASTRO DE PROTOCOLO - 380843842 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 1ª VARA CIVEL DE CASTANHAL Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20101004699

30/04/2010, 15:20

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

30/04/2010, 12:42

VISTA AO PROCURADOR - Para manifestação acerca da Certidão do Sr. Oficial de Justiça.. Recebido por: IVANILTON DA SILVA FILHO - SEC. DA 1ª VARA CIVEL.

26/03/2010, 12:00

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 267851612- Alteração da Parte de número :ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL inclusão do AdvogadoPROC. DANIEL CORDEIRO PERACCHI

26/03/2010, 11:59

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS - processo na caixa 02 de intimar o autor

05/03/2010, 14:21

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS - Processo na CX N° 07- INTIMAR AUTOR

09/06/2009, 09:11

OUTROS - PRATELEIRA 02, PILHA 01

20/05/2009, 17:18

DESPACHO

01/05/2009, 15:55

CADASTRO DE DOCUMENTO

01/05/2009, 15:55

OUTROS

01/05/2009, 11:34

AGUARDANDO MANDADO - Mandado de Citação e penhora recebido em secretaria.

05/03/2008, 13:17

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

01/09/2006, 11:01

MANDADO NÃO CUMPRIDO

31/08/2006, 11:19

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

14/08/2006, 10:49

CITACAO E PENHORA

14/08/2006, 10:49

MANDADO(S) A CENTRAL - Recebido por: EDYNALDO NUNES RODRIGUES - CARTORIO DE 1o. OFIC.

11/08/2006, 00:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

07/08/2006, 12:30

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

07/08/2006, 12:30

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: EDYNALDO NUNES RODRIGUES - CARTORIO DE 1o. OFIC.

07/08/2006, 00:00

CITACAO, PENHORA E AVAL

31/07/2006, 00:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: EDYNALDO NUNES RODRIGUES - CARTORIO DE 1o. OFIC.

31/07/2006, 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

31/07/2006, 00:00

AUTUAÇÃO

27/07/2006, 07:09

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 3024 - 1a VARA CIVEL DE CASTANHAL

18/07/2006, 09:26

Decisão

•12/01/2025, 11:07

Decisão

•03/10/2024, 13:10

Despacho

•23/11/2023, 10:54

Despacho

•06/09/2023, 13:19

Documento de Migração

•05/10/2021, 10:08

Documento de Migração

•05/10/2021, 10:08

Petição Inicial

•05/10/2021, 10:08