Agravo em Recurso Especial 0000119-54.2012.8.14.0040 - TJPA | JusConsulta

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Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJPA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/08/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · Vara da Fazenda Pública e Execução Fiscal de Parauapebas 2° Grau · TJPA · Remessa Necessária Cível · Desembargador ROBERTO GONÇALVES DE MOURA 2° Grau · TJPA · Remessa Necessária Cível · Roberto Goncalves de Moura

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS

Autor

HILARIO RODRIGUES DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

HERNANDES ESPINOSA MARGALHO

OAB/PA 7550·CPF·Representa: Autor

ROBERTA NATHALIE REGO AMARAL

CPF·Representa: Autor

GUILHERME HENRIQUE DE OLIVEIRA MELLO

OAB/PA 14565·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

22/02/2022, 13:04

Transitado em Julgado em 22/02/2022

22/02/2022, 13:04

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1097627/2021

02/12/2021, 16:31

Protocolizada Petição 1097627/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 02/12/2021

02/12/2021, 16:22

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/11/2021

25/11/2021, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

24/11/2021, 19:03

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/11/2021

24/11/2021, 13:50

Conheço do agravo de MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento

24/11/2021, 13:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

26/08/2021, 09:08

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

26/08/2021, 08:31

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

25/08/2021, 12:47

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21–E do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

25/08/2021, 11:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

05/08/2021, 08:58

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

05/08/2021, 08:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

12/07/2021, 11:39

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•24/11/2021, 13:50