Recurso Especial 0812818-42.2023.8.14.0401 - TJPA | JusConsulta

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Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALRecurso Especial

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/05/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vice-presidência do TJPA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Vara de Crimes Contra o Consumidor e a Ordem Tributária 1° Grau · TJPA · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Vara de Crimes Contra o Consumidor e a Ordem Tributária 2° Grau · TJPA · Recurso Especial · Vice Presidencia do Tje/pa

Partes do Processo

ESDRAS VIANA CARDOSO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO PARA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

VIVALDO MACHADO DE ALMEIDA

OAB/PA 3764·CPF·Representa: Autor

TYAGO FELIPE CAMARA DE ALMEIDA

OAB/PA 23669·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão

14/05/2026, 09:16

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

08/05/2026, 09:28

Ato ordinatório praticado

08/05/2026, 09:27

Juntada de Petição de petição

04/05/2026, 15:58

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 13:02

Classe retificada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (1032)

16/04/2026, 13:01

Decorrido prazo de ESDRAS VIANA CARDOSO em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:36

Juntada de Petição de petição

12/03/2026, 11:42

Juntada de Petição de termo de ciência

06/03/2026, 11:48

Expedição de Outros documentos.

06/03/2026, 11:09

Expedição de Outros documentos.

06/03/2026, 11:09

Conhecido o recurso de ESDRAS VIANA CARDOSO - CPF: 234.543.002-82 (APELANTE/APELADO) e não-provido

05/03/2026, 18:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/03/2026, 14:13

Juntada de Petição de termo de ciência

13/02/2026, 14:43

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 20:44

Todas as movimentações(36)

Conclusos para decisão

14/05/2026, 09:16

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

08/05/2026, 09:28

Ato ordinatório praticado

08/05/2026, 09:27

Juntada de Petição de petição

04/05/2026, 15:58

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 13:02

Documentos

Ato Ordinatório

•08/05/2026, 09:27

Documento de Comprovação

•12/03/2026, 11:42

Classe retificada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (1032)

16/04/2026, 13:01

Decorrido prazo de ESDRAS VIANA CARDOSO em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:36

Juntada de Petição de petição

12/03/2026, 11:42

Juntada de Petição de termo de ciência

06/03/2026, 11:48

Expedição de Outros documentos.

06/03/2026, 11:09

Expedição de Outros documentos.

06/03/2026, 11:09

Conhecido o recurso de ESDRAS VIANA CARDOSO - CPF: 234.543.002-82 (APELANTE/APELADO) e não-provido

05/03/2026, 18:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/03/2026, 14:13

Juntada de Petição de termo de ciência

13/02/2026, 14:43

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 20:44

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

12/02/2026, 20:19

Ato ordinatório praticado

31/01/2026, 13:48

Conclusos para julgamento

13/09/2024, 13:13

Juntada de Petição de petição

13/09/2024, 13:02

Expedição de Outros documentos.

08/08/2024, 11:51

Ato ordinatório praticado

08/08/2024, 11:50

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2024, 12:53

Conclusos para decisão

07/08/2024, 10:34

Juntada de ato ordinatório

07/08/2024, 10:34

Recebidos os autos

07/08/2024, 10:34

Remetidos os Autos (em diligência) para Baixa ou Devolução de Processo

04/08/2024, 22:13

Ato ordinatório praticado

04/08/2024, 22:10

Juntada de Petição de apelação

02/08/2024, 15:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024

31/07/2024, 00:02

Publicado Despacho em 31/07/2024.

31/07/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

29/07/2024, 10:14

Expedição de Outros documentos.

29/07/2024, 10:11

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2024, 06:40

Recebidos os autos

23/07/2024, 12:43

Distribuído por sorteio

23/07/2024, 12:43

Conclusos para decisão

23/07/2024, 12:43

Documento de Comprovação

•12/03/2026, 11:42

Acórdão

•05/03/2026, 18:29

Ato Ordinatório

•31/01/2026, 13:48

Despacho

•08/08/2024, 11:51

Ato Ordinatório

•08/08/2024, 11:50

Despacho

•07/08/2024, 12:53

Ato Ordinatório

•07/08/2024, 10:33

Ato Ordinatório

•05/08/2024, 08:15

Ato Ordinatório

•05/08/2024, 08:13

Ato Ordinatório

•04/08/2024, 22:10

Despacho

•29/07/2024, 10:14

Despacho

•24/07/2024, 06:40

Ato Ordinatório

•08/07/2024, 10:50

Todos os documentos(28)

Ato Ordinatório

•08/05/2026, 09:27

Documento de Comprovação

•12/03/2026, 11:42

Documento de Comprovação

•12/03/2026, 11:42

Acórdão

•05/03/2026, 18:29

Ato Ordinatório

•31/01/2026, 13:48

Despacho

•08/08/2024, 11:51

Ato Ordinatório

•08/08/2024, 11:50

Despacho

•07/08/2024, 12:53

Ato Ordinatório

•07/08/2024, 10:33

Ato Ordinatório

•05/08/2024, 08:15

Ato Ordinatório

•05/08/2024, 08:13

Ato Ordinatório

•04/08/2024, 22:10

Despacho

•29/07/2024, 10:14

Despacho

•24/07/2024, 06:40

Ato Ordinatório

•08/07/2024, 10:50

Ato Ordinatório

•18/06/2024, 14:37

Ato Ordinatório

•18/06/2024, 14:36

Sentença

•05/06/2024, 08:07

Sentença

•05/06/2024, 07:41

Ato Ordinatório

•15/03/2024, 09:20

Ato Ordinatório

•15/03/2024, 09:19

Despacho

•13/03/2024, 08:35

Despacho

•12/03/2024, 13:29

Despacho

•05/02/2024, 12:56

Despacho

•05/02/2024, 12:43

Decisão

•23/11/2023, 11:46

Decisão

•23/11/2023, 11:24

Decisão

•31/07/2023, 13:00