Execução Fiscal 0000359-09.2012.8.14.0116 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/05/2012

Valor da Causa

R$ 40.888,99

Órgão julgador

Vara Única de Ourilândia do Norte

Partes do Processo

COMANDO DA SEXTA REGIAO MILITAR

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL/ FAZENDA NACIONAL

Autor

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM MARABA - PA

Autor

UNIAO

Terceiro

51 BATALHAO DE INFANTARIA DE SELVA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCIO RODRIGUES ALMEIDA

OAB/PA 9881·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

COMANDO DA SEXTA REGIAO MILITAR

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL/ FAZENDA NACIONAL

Autor

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM MARABA - PA

Autor

UNIAO

Terceiro

51 BATALHAO DE INFANTARIA DE SELVA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL - CNPJ: 26.994.558/0001-23

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

ALCUNHA

AUTO POSTO OURILANDIA LTDA

Reu

MARCIO RODRIGUES ALMEIDA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 31/01/2025 23:59.

06/02/2025, 02:43

Arquivado Definitivamente

20/01/2025, 10:26

Transitado em Julgado em 09/12/2024

20/01/2025, 10:25

Juntada de Petição de petição

02/12/2024, 10:38

Expedição de Outros documentos.

15/11/2024, 09:46

Anulada a(o) sentença/acórdão

15/11/2024, 09:46

Declarada decadência ou prescrição

15/11/2024, 09:46

Conclusos para julgamento

06/08/2024, 12:31

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 12:27

Juntada de Petição de contrarrazões

12/07/2024, 10:55

Proferidas outras decisões não especificadas

09/07/2024, 11:56

Decorrido prazo de MARCIO RODRIGUES ALMEIDA em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 02:39

Conclusos para decisão

06/12/2023, 21:51

Juntada de Petição de embargos de declaração

28/11/2023, 10:52

Publicado Intimação em 27/11/2023.

27/11/2023, 01:29

Todas as movimentações(136)

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 31/01/2025 23:59.

06/02/2025, 02:43

Arquivado Definitivamente

20/01/2025, 10:26

Transitado em Julgado em 09/12/2024

20/01/2025, 10:25

Juntada de Petição de petição

02/12/2024, 10:38

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Sentença

•15/11/2024, 09:46

Decisão

•09/07/2024, 11:56

15/11/2024, 09:46

Anulada a(o) sentença/acórdão

15/11/2024, 09:46

Declarada decadência ou prescrição

15/11/2024, 09:46

Conclusos para julgamento

06/08/2024, 12:31

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 12:27

Juntada de Petição de contrarrazões

12/07/2024, 10:55

Proferidas outras decisões não especificadas

09/07/2024, 11:56

Decorrido prazo de MARCIO RODRIGUES ALMEIDA em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 02:39

Conclusos para decisão

06/12/2023, 21:51

Juntada de Petição de embargos de declaração

28/11/2023, 10:52

Publicado Intimação em 27/11/2023.

27/11/2023, 01:29

Publicado Intimação em 27/11/2023.

27/11/2023, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2023

25/11/2023, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2023

25/11/2023, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MINISTERIO DA FAZENDA EXECUTADO: AUTO POSTO OURILANDIA LTDA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única da Comarca de Ourilândia do Norte-PA Fórum Juíza Maria Nauar Chaves PROCESSO Nº: 0000359-09.2012.8.14.0116 Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL em que contendem as partes acima referenciadas. É a síntese do necessário. Doravante, decido. O artigo 17 do Código de Processo Civil (CPC) dispõe que para postular em juízo é necessário ter interesse e legitimidade. O interesse processual caracteriza-se pela utilidade e adequação do provimento judicial pleiteado. Em sintético resumo, a utilidade pode ser definida a partir da imprescindibilidade da ação judicial para a tutela dos direitos afirmados e adequação é a correspondência entre o provimento requerido e o procedimento escolhido. No caso presente, a parte autora fora intimada para dar prosseguimento ao feito, mas a exequente quedou-se inerte, fato que indica que a requerente não mais possui interesse no objeto do presente feito [90899613]. Deste modo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 485, inciso VI, do CPC. Sem custas e honorários. INTIMEM-SE as partes através de seus causídicos apenas pelo Diário de Justiça Eletrônico (DJe). SERVIRÁ a presente decisão como MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos Provimentos nº 03/2009 da CJRMB e da CJCI do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA). Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Após, transitado em julgado, estando o feito devidamente certificado e observadas as cautelas de praxe, ARQUIVE-SE, dando-se a respectiva baixa no sistema processual. Ourilândia do Norte, data de assinatura em sistema. GABRIEL DE FREITAS MARTINS Juiz de Direito Substituto

24/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MINISTERIO DA FAZENDA EXECUTADO: AUTO POSTO OURILANDIA LTDA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única da Comarca de Ourilândia do Norte-PA Fórum Juíza Maria Nauar Chaves PROCESSO Nº: 0000359-09.2012.8.14.0116 Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL em que contendem as partes acima referenciadas. É a síntese do necessário. Doravante, decido. O artigo 17 do Código de Processo Civil (CPC) dispõe que para postular em juízo é necessário ter interesse e legitimidade. O interesse processual caracteriza-se pela utilidade e adequação do provimento judicial pleiteado. Em sintético resumo, a utilidade pode ser definida a partir da imprescindibilidade da ação judicial para a tutela dos direitos afirmados e adequação é a correspondência entre o provimento requerido e o procedimento escolhido. No caso presente, a parte autora fora intimada para dar prosseguimento ao feito, mas a exequente quedou-se inerte, fato que indica que a requerente não mais possui interesse no objeto do presente feito [90899613]. Deste modo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 485, inciso VI, do CPC. Sem custas e honorários. INTIMEM-SE as partes através de seus causídicos apenas pelo Diário de Justiça Eletrônico (DJe). SERVIRÁ a presente decisão como MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos Provimentos nº 03/2009 da CJRMB e da CJCI do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA). Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Após, transitado em julgado, estando o feito devidamente certificado e observadas as cautelas de praxe, ARQUIVE-SE, dando-se a respectiva baixa no sistema processual. Ourilândia do Norte, data de assinatura em sistema. GABRIEL DE FREITAS MARTINS Juiz de Direito Substituto

24/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 12:55

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 12:55

Proferidas outras decisões não especificadas

23/11/2023, 08:40

Conclusos para decisão

22/11/2023, 09:01

Juntada de Petição de petição

21/11/2023, 15:15

Expedição de Outros documentos.

20/11/2023, 15:18

Ato ordinatório praticado

20/11/2023, 15:17

Juntada de Petição de apelação

31/10/2023, 18:50

Extinto o processo por ausência das condições da ação

23/10/2023, 14:43

Conclusos para julgamento

14/04/2023, 08:33

Expedição de Certidão.

14/04/2023, 08:32

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2023, 17:47

Conclusos para despacho

24/01/2023, 09:52

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 25/10/2022 23:59.

06/11/2022, 01:19

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 11:06

Juntada de Petição de petição

22/09/2022, 22:11

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 09:13

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2022, 14:50

Conclusos para despacho

25/07/2022, 14:34

Cancelada a movimentação processual

25/07/2022, 14:34

Juntada de Petição de petição

17/05/2022, 11:38

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2021, 15:02

Conclusos para despacho

23/09/2021, 13:18

Processo migrado do Sistema Libra

19/05/2021, 08:50

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

05/05/2021, 11:36

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

15/04/2021, 13:22

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

15/04/2021, 13:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/04/2021, 13:22

CONCLUSOS

07/04/2021, 12:22

CONCLUSOS - DECISÃO - T. INTERNA

05/10/2020, 12:31

CONCLUSOS - DECISÃO - T. INTERNA

29/09/2020, 11:47

CONCLUSOS

27/08/2019, 10:56

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

22/08/2019, 13:31

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190099354394

22/08/2019, 12:11

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

22/08/2019, 12:10

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

22/08/2019, 12:10

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

22/08/2019, 12:10

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190099354394

18/03/2019, 15:17

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190099354394

18/03/2019, 15:17

Remessa

18/03/2019, 15:16

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

18/03/2019, 15:16

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

18/03/2019, 15:16

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA PROTOCOLO JUDICIAL DIGITAL INTEGRADO

13/03/2019, 15:06

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

17/08/2017, 13:07

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

17/08/2017, 13:07

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

17/08/2017, 13:07

SUSPENSO EM SECRETARIA

16/05/2017, 10:36

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

22/08/2016, 16:12

EXPEDIR OFICIO

19/08/2016, 13:23

A SECRETARIA DE ORIGEM

18/08/2016, 12:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/08/2016, 11:56

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

18/08/2016, 11:56

CONCLUSOS

15/06/2016, 11:40

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160233943205

14/06/2016, 12:00

Remessa

14/06/2016, 12:00

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

14/06/2016, 12:00

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

14/06/2016, 12:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

08/06/2016, 10:23

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

07/06/2016, 10:27

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

07/06/2016, 10:27

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

07/06/2016, 10:27

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160212408332

31/05/2016, 12:12

Remessa

31/05/2016, 12:12

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

31/05/2016, 12:12

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

31/05/2016, 12:12

VISTAS A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - AUTOS ENCAMINHADOS À PROCURADORIA DA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM MARABÁ/PA, ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº196/16-CJON

31/03/2016, 15:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/03/2016, 12:34

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

02/03/2016, 12:34

PROVIDENCIAR INTIMACAO

27/03/2015, 09:53

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

03/09/2014, 09:55

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

25/08/2014, 13:02

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

13/05/2014, 19:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/05/2014, 19:29

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado: CNPJ: 06180973000136 Relatório: 1ª 29/04/2014, 17h58min - PESSOA JURÍDICA DIVERSA - no endereço do mandado funciona uma organização empresarial voltada para a venda de combustíveis, sob a razão social M J DA S FILHO COMBUSTÍVEIS EPP, CNPJ/MF 18874987000139, nome fantasia Posto Avenida. A atividade dessa nova empresa teve início em 18/02/2014. O sócio da nova organização se chama Modesto José da Silva Filho, CPF 664.801.082-72. Não soube indicar a localização do sócio da antiga organização empresarial;

13/05/2014, 19:29

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

13/05/2014, 19:29

AGUARDANDO MANDADO

30/04/2014, 09:09

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: OURILÂNDIA DO NORTE, : WALMIR LUIZ DE SOUSA JUNIOR

24/04/2014, 08:52

CITACAO - CITACAO

14/04/2014, 14:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/04/2014, 14:01

PROVIDENCIAR CITACAO

20/02/2014, 14:21

A SECRETARIA DE ORIGEM

14/02/2014, 16:42

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

14/02/2014, 16:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/02/2014, 16:35

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

12/02/2014, 13:07

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

12/02/2014, 13:07

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

12/02/2014, 13:06

Remessa

12/02/2014, 08:06

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

12/02/2014, 08:06

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

12/02/2014, 08:06

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

11/02/2014, 14:57

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

10/02/2014, 12:51

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

10/02/2014, 12:51

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

10/02/2014, 12:51

Remessa

10/02/2014, 09:45

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

10/02/2014, 09:45

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

10/02/2014, 09:45

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO - AUTOS ENCAMINHADO À PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL,ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº44/14.

23/01/2014, 09:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/01/2014, 10:38

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

22/01/2014, 10:38

EXPEDIR OFICIO

10/10/2013, 09:59

EXPEDIR OFICIO - EXPEDIR OFICIO

08/10/2013, 13:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/10/2013, 13:03

EXPEDIR OFICIO

27/08/2013, 13:19

A SECRETARIA DE ORIGEM

27/08/2013, 08:48

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

26/08/2013, 13:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/08/2013, 13:40

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

15/02/2013, 12:15

AGUARD. RETORNO DE AR

25/01/2013, 10:16

ATIVAÇÃO DE PROCESSO - Ativação do processo 00003590920128140116.

25/01/2013, 09:08

OUTROS

30/08/2012, 05:33

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

28/08/2012, 05:12

DESPACHO

27/08/2012, 10:54

CADASTRO DE DOCUMENTO

27/08/2012, 10:54

CONCLUSOS AO JUIZ CIVEL - Recebido por: MARIUZA LOPES SCHIMITE - Vara Unica de OURILANDIA DO NORTE .

23/05/2012, 09:01

AUTUAÇÃO

23/05/2012, 06:01

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 11601 - Vara Unica de OURILANDIA DO NORTE . Usuario: 734720932

17/05/2012, 07:19

Decisão

•23/11/2023, 08:40

Ato Ordinatório

•20/11/2023, 15:18

Ato Ordinatório

•20/11/2023, 15:17

Sentença

•23/10/2023, 14:43

Despacho

•04/04/2023, 17:47

Despacho

•06/10/2022, 11:06

Despacho

•02/08/2022, 14:50

Despacho

•23/09/2021, 15:02

Documento de Migração

•19/05/2021, 08:50