Execução de Título Extrajudicial 0009071-95.2016.8.14.0035 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0009071-95.2016.8.14.0035 - TJPA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0009071-95.2016.8.14.0035. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE ÓBIDOS Processo Judicial Eletrônico ASSUNTO: [Cédula de Crédito Bancário] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Nome: BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL] Endereço: Avenida Nazaré, 532, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66040-145 Nome: ANTONIO VICENTE PEREIRA FERREIRA Endereço: desconhecido Nome: A V P FERREIRA - ME Endereço: desconhecido SENTENÇA DE EXTINÇÃO Vistos, etc. I – RELATÓRIO Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial que BANCO DA AMAZONIA S/A move em desfavor de AVP FERREIRA ME e seus avalistas ANTONIO VINCENTE PEREIRA FERREIRA, todos qualificados nos autos, em trâmite nesta comarca desde o ano de 2016. Despacho determinando citação, ID Num. 34434153 - Pág. 1. Auto de penhora e avaliação do imóvel, ID Num. 34434153 - Pág. 10 (ano de 2018). Juntada aos autos sentença de extinção dos embargos à execução (ID Num. 34434158 - Pág. 1), processo nº 0006343-47.2017.8.14,0035. Em junho de 2021 (ID Num. 34434159 - Pág. 1), despacho determinando ao exequente manifestar-se sobre a penhora do imóvel, requerendo o que de direito. Requerimento de leilão judicial do bem, sob o ID Num. 34434159 - Pág. 5. Decisão nomeando leiloeiro, determinando antes a intimação do exequente para apresentar débito atualizado em reais e juntar certidão atualizada de matrícula do bem (ID Num. 37808878 - Pág. 1, datada de 15/10/2021). Em junho de 2022 o exequente peticionou pelo pagamento de custas, sem cumprir a determinação judicial de ID Num. 37808878 - Pág. 1. Em outubro de 2022, fora exarada nova determinação, por este juízo, para cumprimento do item acima (certidão ID Num. 81783973 - Pág. 1). O exequente novamente quedou-se inerte (certidão ID Num. 87953903 - Pág. 1). Em 2023, fora reiterada determinação ao exequente para cumprimento da decisão de ID Num. 37808878 - Pág. 1, sob pena de extinção, fixando o prazo de 15 dias para cumprimento. Em janeiro de 2024 o exequente peticionou requerendo dilação de prazo (de 10 ou 15 dias, não possível determinar, haja vista que a petição aponta os dois prazos distintos), para cumprimento da determinação. É o relatório. Vieram os autos conclusos. DECIDO. II – FUNDAMENTAÇÃO Inicialmente, destaco que cabe ao juízo, nos termos determinados pelo art.139 do Código de Processo Civil, velar pela duração razoável do processo e determinar medidas necessárias para o fiel cumprimento das ordens judiciais e desenvolvimento. Do caso em análise, observa-se que o processo tramita desde 2016, e o exequente vem protelando o cumprimento da determinação judicial, desde 2021, alegando diversas dificuldades para cumpri-la, o que poderia ter sido feito, mediante a juntada de simples documentos passíveis de serem obtidos em cartório extrajudicial, razão pela qual, indefiro o pedido de dilação. Sob o manto da duração razoável do processo (art. 5º, inciso LXXVIII, CF) a conta da nefasta morosidade da justiça não deve recair apenas sobre Poder Judiciário, vez que tal princípio alcançou status de garantia fundamental irradiando efeitos e deveres às partes, advogados, promotores e juízes. Assim, considerando o aumento da litigiosidade e a imprescindibilidade do aprimoramento da prestação jurisdicional, vislumbra-se ofensa à duração razoável do processo quando a parte deixa de promover os atos que lhe incumbe, na medida em que sua atitude prejudica o interesse de outro jurisdicionado que venha a cumprir com seus encargos e, também, faz jus à celeridade na tramitação de seu processo. A desídia do exequente evidencia seu desinteresse no prosseguimento da demanda, incorrendo em abandono da causa, hábil a ensejar a extinção do processo sem resolução do mérito, na permissibilidade do art. 485, III, do Código de Processo Civil. Logo, não tendo a parte autora atendido ao comando que determinou a sua intimação para apresentar débito atualizado em reais e certidão atualizada de matrícula do bem, protelando o cumprimento da determinação desde o ano de 2021, caracterizada restou a desídia em relação ao processo, nada mais resta a este magistrado a extinguir o presente processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, III, §1º, CPC. III - DISPOSITIVO Diante do exposto, EXTINGO O PROCESSO sem julgamento do mérito, por abandono processual, nos termos do art. 485, III, §1º do CPC. Havendo custas pendentes, intime-se o autor para pagamento, sob pena de inscrição em dívida ativa. Nada havendo, certificado o trânsito em julgado, ARQUIVE-SE. P. R. I. C. Expedientes Necessários. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO. Óbidos, data da assinatura eletrônica. (assinatura digital) CLEMILTON SALOMÃO DE OLIVEIRA Juiz de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Óbidos/PA

22/04/2024, 00:00

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Conclusos para despacho

Juntada de decisão

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Decorrido prazo de A V P FERREIRA - ME (EXECUTADO) em 24/07/2025.

Publicado Despacho em 03/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 21/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

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