Procedimento Comum Cível 0802060-08.2018.8.14.0133 - TJPA

Procedimento Comum Cível 0802060-08.2018.8.14.0133 - TJPA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE MARITUBA Rua Cláudio Barbosa da Silva, nº 536, Centro, Marituba-PA, CEP 67.105-160 Telefone: (91) 3299-8800 - E-mail: [email protected] __________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Autos nº 0802060-08.2018.8.14.0133 DESPACHO 1. Em Decisão ID 30349190, que deferiu a tutela antecipada requerida pelo autor, foram determinadas: a) a intimação de ambos os requeridos para depósito em Juízo do valor de R$ 318.901,96; b) a citação/intimação da herdeira, atual inventariante do espólio, do requerido ALOISIO PEDRO COELHO DE SANTANA para habilitação nos autos e para cumprir a decisão liminar; e c) abertura de subconta judicial. 2. Todavia, constatei que a herdeira do requerido falecido foi citada por hora certa, nos termos da certidão ID 85861109, bem como consta notícia de interposição de Agravo de Instrumento no ID 59348472, pela parte requerida SANTANA PARTICIPAÇÕES LTDA. 3. Assim, para análise do pedido formulado no ID 86973391, determino à Secretaria que: a) certifique o cumprimento do disposto no art. 254 do CPC quanto à inventariante do espólio do requerido ALOISIO PEDRO COELHO DE SANTANA, e em, caso negativo, cumpra-se; b) certifique-se se o Agravo de Instrumento supracitado foi sentenciado, juntando-se aos autos a respectiva decisão, ou, em caso negativo, se houve atribuição de efeito suspensivo à decisão agravada; c) certifique-se se as partes promoveram o depósito do valor em Juízo. 4. Intime-se a parte autora para recolher as custas necessárias ao cumprimento do item 3-a acima, no prazo de 15(quinze) dias. Após, cumpra-se integralmente. Servirá o(a) presente, por cópia digitada, como Carta/Mandado/Ofício, nos termos do Provimento nº 003/2009-CJRMB e alterações posteriores. Cumpra-se na forma e sob as penas de lei. P.R.I.C. Marituba-PA, datado e assinado eletronicamente. ALDINÉIA MARIA MARTINS BARROS Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial Comarca de Marituba

24/11/2023, 00:00

—

Advogados / Representantes(9)

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de SANTANA PARTICIPACOES LTDA em 16/03/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Determinado o bloqueio/penhora on line

Decretada a indisponibilidade de bens

Decorrido prazo de ADRIANE ALVES DE SANTANA VIEIRA em 14/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de ALOISIO PEDRO COELHO DE SANTANA em 14/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de SANTANA PARTICIPACOES LTDA em 12/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de SANTANA PARTICIPACOES LTDA em 12/08/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Conclusos para decisão

Publicado Intimação em 12/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(144)

Todos os documentos(17)