Apelação / Remessa Necessária 0808706-78.2019.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/08/2021

Valor da Causa

R$ 9.608,38

Órgão julgador

Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Mandado de Segurança Cível · 3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

HENRIQUE RIOS CARNEIRO

CPF

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

Advogados / Representantes

OTAVIO AUGUSTO DA SILVA SAMPAIO MELO

OAB/PA 16676·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(36)

HENRIQUE RIOS CARNEIRO

CPF

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL

Terceiro

ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS

Terceiro

SEAD

Terceiro

SEFA

Terceiro

DR. CICERO BARBOSA MONTEIRO JUNIOR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA

Terceiro

PGR

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO/SEDUC

Terceiro

INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA - IASEP

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

CASA CIVIL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL- ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILTAR

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTENCIA SOCIAL, TRABALHO, EMPREGO E RENDA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Reu

ESTADO DO PARA

Reu

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

19/05/2025, 08:03

Baixa Definitiva

19/05/2025, 08:02

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/05/2025 23:59.

17/05/2025, 00:08

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 13/05/2025 23:59.

14/05/2025, 00:39

Decorrido prazo de HENRIQUE RIOS CARNEIRO em 16/04/2025 23:59.

17/04/2025, 00:30

Publicado Acórdão em 26/03/2025.

26/03/2025, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025

26/03/2025, 00:07

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 12:32

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 12:32

Conhecido o recurso de HENRIQUE RIOS CARNEIRO - CPF: 096.820.072-91 (APELANTE) e não-provido

24/03/2025, 12:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/03/2025, 12:00

Deliberado em Sessão - Adiado

17/03/2025, 09:49

Deliberado em Sessão - Adiado

10/03/2025, 09:16

Expedição de Outros documentos.

25/02/2025, 08:17

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

25/02/2025, 08:17

Todas as movimentações(52)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

19/05/2025, 08:03

Baixa Definitiva

19/05/2025, 08:02

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/05/2025 23:59.

17/05/2025, 00:08

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 13/05/2025 23:59.

14/05/2025, 00:39

Decorrido prazo de HENRIQUE RIOS CARNEIRO em 16/04/2025 23:59.

Documentos

Acórdão

•24/03/2025, 12:32

Acórdão

•24/03/2025, 12:19

17/04/2025, 00:30

Publicado Acórdão em 26/03/2025.

26/03/2025, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025

26/03/2025, 00:07

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 12:32

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 12:32

Conhecido o recurso de HENRIQUE RIOS CARNEIRO - CPF: 096.820.072-91 (APELANTE) e não-provido

24/03/2025, 12:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/03/2025, 12:00

Deliberado em Sessão - Adiado

17/03/2025, 09:49

Deliberado em Sessão - Adiado

10/03/2025, 09:16

Expedição de Outros documentos.

25/02/2025, 08:17

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

25/02/2025, 08:17

Pedido de inclusão em pauta

30/01/2025, 11:38

Conclusos para despacho

29/01/2025, 11:40

Deliberado em Sessão - Retirado

19/11/2024, 14:19

Deliberado em Sessão - Retirado

12/11/2024, 09:07

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2024, 11:23

Conclusos ao relator

11/11/2024, 10:44

Juntada de Petição de petição

06/11/2024, 19:27

Juntada de Petição de petição

31/10/2024, 17:38

Expedição de Outros documentos.

31/10/2024, 14:10

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

31/10/2024, 14:10

Cancelada a movimentação processual

19/09/2024, 10:21

Pedido de inclusão em pauta virtual

12/09/2024, 20:49

Conclusos para despacho

11/09/2024, 15:14

Conclusos para julgamento

04/06/2024, 15:33

Cancelada a movimentação processual

04/06/2024, 15:33

Juntada de Petição de petição

13/03/2024, 15:18

Juntada de Petição de petição

15/02/2024, 10:34

Expedição de Outros documentos.

09/02/2024, 08:34

Ato ordinatório praticado

09/02/2024, 08:34

Decorrido prazo de estado do pará em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 00:19

Juntada de Petição de petição

19/12/2023, 17:26

Publicado Intimação em 27/11/2023.

27/11/2023, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2023

25/11/2023, 00:08

Juntada de Petição de petição

24/11/2023, 09:34

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 15:02

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 15:02

Conhecido o recurso de HENRIQUE RIOS CARNEIRO - CPF: 096.820.072-91 (APELANTE) e não-provido

23/11/2023, 11:47

Cancelada a movimentação processual

23/11/2023, 11:27

Conclusos para decisão

23/11/2023, 11:27

Cancelada a movimentação processual

08/09/2021, 21:25

Juntada de Petição de parecer

08/09/2021, 12:56

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 18:12

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

18/08/2021, 16:31

Conclusos para decisão

17/08/2021, 14:03

Cancelada a movimentação processual

17/08/2021, 14:03

Recebidos os autos

17/08/2021, 12:48

Distribuído por sorteio

17/08/2021, 12:48

Despacho

•30/01/2025, 11:38

Despacho

•11/11/2024, 11:23

Despacho

•12/09/2024, 20:49

Ato Ordinatório

•09/02/2024, 08:34

Ato Ordinatório

•09/02/2024, 08:34

Decisão

•23/11/2023, 15:02

Decisão

•23/11/2023, 11:47

Decisão

•18/08/2021, 16:31

Decisão

•23/06/2021, 20:45

Sentença

•14/05/2021, 16:46

Despacho

•09/07/2020, 09:26

Despacho

•07/07/2020, 16:38

Ato Ordinatório

•04/06/2020, 08:41

Todos os documentos(23)

Acórdão

•24/03/2025, 12:32

Acórdão

•24/03/2025, 12:19

Despacho

•30/01/2025, 11:38

Despacho

•11/11/2024, 11:23

Despacho

•12/09/2024, 20:49

Ato Ordinatório

•09/02/2024, 08:34

Ato Ordinatório

•09/02/2024, 08:34

Decisão

•23/11/2023, 15:02

Decisão

•23/11/2023, 11:47

Decisão

•18/08/2021, 16:31

Decisão

•23/06/2021, 20:45

Sentença

•14/05/2021, 16:46

Despacho

•09/07/2020, 09:26

Despacho

•07/07/2020, 16:38

Ato Ordinatório

•04/06/2020, 08:41

Decisão

•04/06/2020, 08:40

Ato Ordinatório

•04/06/2020, 08:37

Decisão

•03/06/2020, 18:30

Decisão

•27/04/2020, 10:44

Ato Ordinatório

•27/04/2020, 10:40

Decisão

•26/04/2020, 17:37

Ato Ordinatório

•09/04/2019, 13:46

Despacho

•08/04/2019, 12:06