Execução Fiscal 0801120-66.2023.8.14.0004 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/04/2024

Valor da Causa

R$ 134.127,24

Órgão julgador

Vara Distrital de Monte Dourado

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Execução Fiscal · Vara Distrital de Monte Dourado 2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO 2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Luzia Nadja Guimaraes Nascimento

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

21/02/2025, 11:52

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2025, 14:44

Conclusos para despacho

18/02/2025, 18:57

Juntada de Petição de certidão

11/11/2024, 14:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/11/2024, 14:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/09/2024, 11:40

Expedição de Mandado.

10/09/2024, 11:39

Juntada de Mandado

10/09/2024, 11:38

Proferidas outras decisões não especificadas

08/09/2024, 11:16

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 28/08/2024 23:59.

31/08/2024, 03:57

Conclusos para decisão

20/08/2024, 11:10

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 11:10

Juntada de Petição de petição

14/08/2024, 17:46

Decorrido prazo de SILMAR VIDAL CAMPOS em 06/08/2024 23:59.

10/08/2024, 03:09

Juntada de Petição de petição

02/08/2024, 13:33

Todas as movimentações(52)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

21/02/2025, 11:52

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2025, 14:44

Conclusos para despacho

18/02/2025, 18:57

Juntada de Petição de certidão

11/11/2024, 14:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Documentos

Despacho

•19/02/2025, 14:44

Decisão

•08/09/2024, 11:16

11/11/2024, 14:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/09/2024, 11:40

Expedição de Mandado.

10/09/2024, 11:39

Juntada de Mandado

10/09/2024, 11:38

Proferidas outras decisões não especificadas

08/09/2024, 11:16

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 28/08/2024 23:59.

31/08/2024, 03:57

Conclusos para decisão

20/08/2024, 11:10

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 11:10

Juntada de Petição de petição

14/08/2024, 17:46

Decorrido prazo de SILMAR VIDAL CAMPOS em 06/08/2024 23:59.

10/08/2024, 03:09

Juntada de Petição de petição

02/08/2024, 13:33

Publicado Sentença em 16/07/2024.

17/07/2024, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024

17/07/2024, 00:42

Expedição de Outros documentos.

12/07/2024, 12:01

Expedição de Outros documentos.

12/07/2024, 12:01

Declarada decadência ou prescrição

12/07/2024, 11:35

Conclusos para julgamento

12/07/2024, 10:56

Cancelada a movimentação processual

12/07/2024, 10:56

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 10:30

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 10/07/2024 23:59.

12/07/2024, 04:21

Expedição de Outros documentos.

24/05/2024, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2024, 15:37

Cancelada a movimentação processual

24/05/2024, 13:50

Conclusos para despacho

24/05/2024, 13:50

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 09:56

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 07/05/2024 23:59.

17/05/2024, 08:50

Decorrido prazo de SILMAR VIDAL CAMPOS em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 11:45

Expedição de Outros documentos.

21/04/2024, 07:40

Proferido despacho de mero expediente

21/04/2024, 07:40

Cancelada a movimentação processual

20/04/2024, 21:31

Conclusos para despacho

20/04/2024, 21:31

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

16/04/2024, 12:17

Publicado Decisão em 04/04/2024.

04/04/2024, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024

04/04/2024, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO PARA Nome: ESTADO DO PARA Endereço: RUA DOS TAMOIOS, 1671, BATISTA CAMPOS, BELéM - PA - CEP: 66025-160 EXECUTADO: SILMAR VIDAL CAMPOS Nome: SILMAR VIDAL CAMPOS Endereço: AVE PRINCIPAL DO AEROPORTO, 0, MONTE DOURADO, ALMEIRIM - PA - CEP: 68230-000 Decisão PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALMEIRIM Rodovia Almeirim Panaicá, 668, Centro, Almeirim/PA, CEP 68230-000 [email protected] / (93) 98402-9087 / Balcão Virtual Processo nº 0801120-66.2023.8.14.0004 Trata-se de execução fiscal proposta por Estado do Pará em face de Silmar Vidal Campos, todos qualificados nos autos. Despacho determinou a emenda da inicial para manifestação quanto a competência deste juízo (Id Num. 104864061). Petição ID Num. 106592000 requerendo a redistribuição do feito para a Vara Distrital de Monte Dourado, Almeirim/PA. É o relatório. Fundamento. A parte autora requereu a alteração da competência para Vara Distrital de Monte Dourado, uma vez que o endereço da requerida pertence ao distrito de Monte Dourado-PA, conforme petição (ID Num. 106592000). Ante o exposto, declaro a incompetência territorial deste juízo para processar e julgar o presente feito e determino a remessa dos autos à Monte Dourado/PA, consoante dispõe o art. 53, III, “a” do CPC e Resolução 005/2014-GP TJPA. Cumpra-se, dando-se baixa em definitivo no setor de distribuição. Publique. Registre. Intime. A presente decisão serve como mandado de citação/intimação/notificação, no que couber, conforme determina o provimento de nº 003/2009CJCI. Almeirim, 1 de abril de 2024. Flávio Oliveira Lauande Juiz de Direito respondendo pela Vara Única da Comarca de Almeirim

03/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/04/2024, 09:46

Declarada incompetência

02/04/2024, 09:46

Conclusos para decisão

01/04/2024, 11:52

Juntada de Petição de petição

02/01/2024, 11:03

Decorrido prazo de SILMAR VIDAL CAMPOS em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 02:49

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 06:02

Publicado Decisão em 27/11/2023.

27/11/2023, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2023

25/11/2023, 01:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO PARA Nome: ESTADO DO PARA Endereço: RUA DOS TAMOIOS, 1671, BATISTA CAMPOS, BELéM - PA - CEP: 66025-160 EXECUTADO: SILMAR VIDAL CAMPOS Nome: SILMAR VIDAL CAMPOS Endereço: AVE PRINCIPAL DO AEROPORTO, 0, MONTE DOURADO, ALMEIRIM - PA - CEP: 68230-000 Decisão Intime a parte autora para emendar a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestando-se sobre a competência deste juízo, visto que o endereço do requerido pertence ao Distrito de Monte Dourado, comarca de Almeirim, com competência plena para apreciar as demandas geograficamente limitada ao distrito. Fica advertida que o descumprimento desta ordem, ensejará no indeferimento inicial. A presente decisão serve como mandado de intimação, no que couber, conforme determina o provimento de nº 003/2009CJCI. Almeirim, 23 de novembro de 2023. Flávio Oliveira Lauande Juiz de Direito respondendo pela Vara Única da Comarca de Almeirim PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALMEIRIM Rodovia Almeirim Panaicá, 668, Centro, Almeirim/PA, CEP 68230-000 [email protected] / (93) 98402-9087 / Balcão Virtual Processo nº 0801120-66.2023.8.14.0004

24/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 15:48

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 15:48

Determinada a emenda à inicial

23/11/2023, 15:48

Distribuído por sorteio

27/10/2023, 20:06

Sentença

•12/07/2024, 12:01

Sentença

•12/07/2024, 11:35

Despacho

•24/05/2024, 15:37

Despacho

•21/04/2024, 07:40

Decisão

•02/04/2024, 09:46

Decisão

•23/11/2023, 15:48