Execução Fiscal 0063877-05.2009.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/12/2009

Valor da Causa

R$ 1.054,97

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

LAZARO F. VASCONCELOS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Apensado ao processo 0832499-36.2025.8.14.0301

03/05/2025, 18:44

Arquivado Definitivamente

25/10/2024, 12:28

Juntada de certidão de trânsito em julgado

25/10/2024, 12:27

Juntada de certidão

25/10/2024, 12:26

Juntada de identificação de ar

19/06/2023, 06:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/05/2023, 10:02

Juntada de Petição de termo de ciência

05/05/2023, 21:15

Decorrido prazo de LAZARO F. VASCONCELOS em 04/04/2023 23:59.

09/04/2023, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023

14/03/2023, 09:45

Publicado Sentença em 14/03/2023.

14/03/2023, 09:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0063877-05.2009.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

13/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/03/2023, 05:29

Expedição de Outros documentos.

11/03/2023, 05:29

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/03/2023, 05:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/03/2023, 11:10

Todas as movimentações(97)

Apensado ao processo 0832499-36.2025.8.14.0301

03/05/2025, 18:44

Arquivado Definitivamente

25/10/2024, 12:28

Juntada de certidão de trânsito em julgado

25/10/2024, 12:27

Juntada de certidão

25/10/2024, 12:26

Juntada de identificação de ar

19/06/2023, 06:14

Documentos

Ato Ordinatório

•16/02/2023, 12:05

Sentença

•10/03/2023, 11:10

Sentença

•11/03/2023, 05:29

Sentença

•25/05/2023, 10:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/05/2023, 10:02

Juntada de Petição de termo de ciência

05/05/2023, 21:15

Decorrido prazo de LAZARO F. VASCONCELOS em 04/04/2023 23:59.

09/04/2023, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023

14/03/2023, 09:45

Publicado Sentença em 14/03/2023.

14/03/2023, 09:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0063877-05.2009.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

13/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/03/2023, 05:29

Expedição de Outros documentos.

11/03/2023, 05:29

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/03/2023, 05:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/03/2023, 11:10

Conclusos para julgamento

08/03/2023, 13:54

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 12:05

Juntada de Petição de petição

26/04/2022, 18:00

Decorrido prazo de LAZARO F. VASCONCELOS em 01/04/2022 23:59.

02/04/2022, 02:09

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 04:13

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 04:13

Publicado Certidão em 11/03/2022.

11/03/2022, 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022

11/03/2022, 04:17

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: LAZARO F. VASCONCELOS CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição nº 6 Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0063877-05.2009.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

10/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/03/2022, 08:59

Ato ordinatório praticado

04/02/2022, 17:11

Expedição de Certidão.

04/02/2022, 17:11

Processo migrado do sistema Libra

02/08/2021, 06:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/07/2021, 09:12

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

29/07/2021, 09:12

REMESSA INTERNA

14/07/2021, 10:28

Remessa

07/07/2021, 11:30

PREPARACAO DE MANDADO

04/06/2019, 08:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/05/2019, 11:12

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

30/05/2019, 11:12

PREPARACAO DE MANDADO

01/08/2016, 07:18

PREPARACAO DE MANDADO

22/10/2014, 09:58

PREPARACAO DE MANDADO

18/04/2013, 13:41

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

10/04/2013, 08:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/04/2013, 08:02

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

10/04/2013, 08:02

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

15/03/2013, 12:49

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 1026/2012 , DE 18/10/2012, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

26/10/2012, 14:24

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

06/02/2012, 09:25

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

06/02/2012, 09:25

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

06/02/2012, 09:25

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

06/02/2012, 09:10

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

06/02/2012, 09:10

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

06/02/2012, 09:10

PREPARACAO DE MANDADO

15/12/2011, 10:04

A SECRETARIA DE ORIGEM

30/11/2011, 11:40

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

29/11/2011, 10:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/11/2011, 10:12

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

22/11/2011, 08:29

PROVIDENCIAR OUTROS

07/10/2011, 08:25

PREPARACAO DE MANDADO

23/08/2011, 11:29

PREPARACAO DE MANDADO

22/08/2011, 10:09

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

08/08/2011, 12:10

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

08/08/2011, 12:10

Remessa

08/08/2011, 12:10

AGUARDANDO PETICAO

25/07/2011, 10:34

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

19/07/2011, 11:33

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

19/07/2011, 11:33

Remessa

19/07/2011, 11:32

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

05/07/2011, 10:31

Ato ordinatório - Ato ordinatório

14/06/2011, 10:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/06/2011, 10:43

A FAZENDA PÚBLICA

14/06/2011, 10:40

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

13/06/2011, 08:16

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

13/06/2011, 08:16

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

14/02/2011, 10:29

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 7ª AREA DE BELÉM, : PAULO SERGIO BARBOSA TAVARES

14/02/2011, 10:29

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2011.00061135-36 de E. FISCAL - AREA 02 DE BELÉM, para 7ª AREA DE BELÉM. Justificativa: mudança de area

10/02/2011, 11:40

AGUARDANDO MANDADO

25/01/2011, 10:51

AGUARDANDO MANDADO

25/01/2011, 10:50

AGUARDANDO MANDADO

25/01/2011, 10:50

AGUARDANDO MANDADO

25/01/2011, 10:48

AGUARDANDO MANDADO

25/01/2011, 10:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/01/2011, 09:27

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

24/01/2011, 09:27

PENHORA E AVALIACAO - PENHORA E AVALIACAO

24/01/2011, 09:27

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/07/2010, 14:05

AGUARDANDO MANIFESTACAO - do executado citado pelo correio 2009

03/03/2010, 09:37

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

03/03/2010, 09:37

SETOR CORRESPONDENCIA - Recebido por: SERGIO JOSE COSTA COUTINHO - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

27/01/2010, 12:40

PREPARACAO DE MANDADO - citação correio 14826/09

25/01/2010, 14:13

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

22/01/2010, 11:08

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: SWAMI ASSIS SANTIAGO ALVES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

22/01/2010, 10:08

CITACAO

18/01/2010, 11:58

CADASTRO DE DOCUMENTO

18/01/2010, 11:58

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

12/01/2010, 11:03

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: LIGIA NATASHA COSTA DOS SANTOS - GAB. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

12/01/2010, 10:42

AGUARDANDO CONCLUSAO - iniciais

18/12/2009, 09:30

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

18/12/2009, 09:30

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: SWAMI ASSIS SANTIAGO ALVES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

18/12/2009, 09:17

AUTUAÇÃO

18/12/2009, 05:40

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 20010 - 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL . Usuario: 401882992

16/12/2009, 19:56