Execução Fiscal 0059090-59.2011.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2011

Valor da Causa

R$ 1.746,37

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

SERGIO ROBERTO SALES

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório praticado

14/04/2026, 12:33

Decorrido prazo de SERGIO ROBERTO SALES em 04/09/2025 23:59.

28/10/2025, 14:07

Juntada de Petição de termo de ciência

17/09/2025, 14:21

Publicado Sentença em 03/09/2025.

04/09/2025, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

04/09/2025, 00:20

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 07:44

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 07:44

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

30/07/2025, 14:50

Conclusos para julgamento

29/07/2025, 14:50

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/07/2025, 14:49

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

29/07/2025, 14:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:48

Juntada de Petição de petição

10/06/2025, 13:08

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 17:05

Todas as movimentações(184)

Ato ordinatório praticado

14/04/2026, 12:33

Decorrido prazo de SERGIO ROBERTO SALES em 04/09/2025 23:59.

28/10/2025, 14:07

Juntada de Petição de termo de ciência

17/09/2025, 14:21

Publicado Sentença em 03/09/2025.

04/09/2025, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

Documentos

Decisão

•11/04/2023, 14:20

Intimação de Decisão

•22/06/2023, 13:30

04/09/2025, 00:20

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 07:44

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 07:44

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

30/07/2025, 14:50

Conclusos para julgamento

29/07/2025, 14:50

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/07/2025, 14:49

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

29/07/2025, 14:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:48

Juntada de Petição de petição

10/06/2025, 13:08

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 17:05

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Juntada de Petição de petição

23/05/2025, 13:50

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 10:16

Juntada de Petição de petição

17/07/2023, 09:33

Expedição de Outros documentos.

22/06/2023, 13:30

Expedição de Outros documentos.

22/06/2023, 13:30

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 3

11/04/2023, 14:20

Conclusos para decisão

06/03/2023, 15:47

Juntada de Petição de petição

26/04/2022, 12:04

Decorrido prazo de SERGIO ROBERTO SALES em 01/04/2022 23:59.

02/04/2022, 02:09

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 22:04

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 22:04

Publicado Certidão em 11/03/2022.

11/03/2022, 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022

11/03/2022, 04:17

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: SERGIO ROBERTO SALES CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da J Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0059090-59.2011.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

10/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/03/2022, 08:59

Ato ordinatório praticado

04/02/2022, 17:11

Expedição de Certidão.

04/02/2022, 17:11

Processo migrado do sistema Libra

02/08/2021, 06:04

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 09:29

Remessa

22/07/2021, 15:55

Ato ordinatório - Ato ordinatório

28/02/2020, 14:51

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

28/02/2020, 14:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/02/2020, 14:51

PROVIDENCIAR OUTROS

13/12/2019, 11:55

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

13/12/2019, 10:39

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

13/12/2019, 10:39

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

13/12/2019, 10:39

AGUARDANDO PETICAO

09/12/2019, 11:21

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

10/10/2019, 11:23

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

10/10/2019, 11:23

Remessa

10/10/2019, 11:23

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

01/10/2019, 08:46

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

23/09/2019, 12:37

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

02/09/2019, 10:44

A SECRETARIA DE ORIGEM

28/08/2019, 12:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/08/2019, 10:46

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

28/08/2019, 10:46

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

27/08/2019, 10:25

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

23/08/2019, 12:02

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

23/08/2019, 12:02

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

23/08/2019, 12:02

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

23/08/2019, 12:02

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

23/08/2019, 12:02

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

23/08/2019, 12:02

AGUARDANDO PETICAO

20/08/2019, 09:08

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

26/04/2019, 16:15

Remessa

26/04/2019, 16:15

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

26/04/2019, 16:15

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

25/04/2019, 15:42

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

25/04/2019, 15:42

Remessa

25/04/2019, 15:42

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

11/04/2019, 12:01

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

03/04/2019, 11:33

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

28/03/2019, 08:38

Ato ordinatório - Ato ordinatório

28/03/2019, 08:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/03/2019, 08:38

SUSPENSO EM SECRETARIA

04/06/2018, 10:44

SUSPENSO EM SECRETARIA - PROCESSO SUSPENSO

04/06/2018, 10:43

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

29/05/2018, 10:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/05/2018, 10:51

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

29/05/2018, 10:51

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

29/05/2018, 10:36

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

29/05/2018, 10:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/05/2018, 10:08

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

28/05/2018, 12:39

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

28/05/2018, 09:28

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

28/05/2018, 09:28

AGUARDANDO PETICAO

25/05/2018, 11:43

PROVIDENCIAR OUTROS

27/04/2018, 12:53

PROVIDENCIAR OUTROS

27/04/2018, 12:41

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

21/02/2018, 19:26

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

21/02/2018, 19:26

Remessa

21/02/2018, 19:26

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

02/02/2018, 15:45

SAÍDA DE SUSPENSÃO - PRAZO EXPIRADO

01/02/2018, 14:55

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

11/01/2018, 12:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/01/2018, 12:46

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

11/01/2018, 12:46

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

10/01/2018, 10:25

SUSPENSO EM SECRETARIA

18/05/2017, 14:07

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

12/05/2017, 11:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/05/2017, 11:04

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

12/05/2017, 11:04

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

07/04/2017, 07:07

PROVIDENCIAR OUTROS

06/04/2017, 06:55

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

05/04/2017, 12:08

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

05/04/2017, 12:08

AGUARDANDO PETICAO

05/04/2017, 09:03

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

09/03/2017, 16:55

Remessa

09/03/2017, 16:55

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

09/03/2017, 16:55

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

21/02/2017, 15:53

AGUARDANDO MANIFESTACAO

08/02/2017, 06:14

Ato ordinatório - Ato ordinatório

12/01/2017, 09:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/01/2017, 09:47

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

12/01/2017, 09:47

AGUARDANDO MANIFESTACAO

12/01/2017, 09:45

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

10/01/2017, 06:35

PREPARACAO DE MANDADO

03/10/2016, 15:00

PREPARACAO DE MANDADO

28/01/2016, 12:48

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

27/01/2016, 11:20

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

27/01/2016, 11:20

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 04 DE BELÉM, : LEILA CRISTINA PANTOJA DO AMARAL FAGUNDES

24/11/2015, 08:58

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

24/11/2015, 08:58

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

03/09/2015, 13:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/09/2015, 13:28

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

03/09/2015, 13:28

AGUARDANDO MANDADO

03/09/2015, 13:27

PREPARACAO DE MANDADO

08/05/2015, 10:32

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

14/04/2015, 11:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/04/2015, 11:51

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

14/04/2015, 11:51

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

09/04/2015, 09:36

PROVIDENCIAR OUTROS

26/03/2015, 10:57

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

26/03/2015, 09:03

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

26/03/2015, 09:03

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

26/03/2015, 09:03

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

18/03/2015, 17:36

Remessa

18/03/2015, 17:36

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

18/03/2015, 17:36

PROVIDENCIAR OUTROS

07/10/2014, 13:19

AGUARDANDO PETICAO

26/09/2013, 10:44

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

13/09/2013, 08:22

Ato ordinatório - Ato ordinatório

25/04/2013, 12:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/04/2013, 12:00

AGUARDANDO MANIFESTACAO

25/04/2013, 11:59

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

24/04/2013, 10:20

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

24/04/2013, 10:20

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

09/04/2013, 09:07

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para do OFICIAL RESPONSÁVEL : THIAGO CESAR DA SILVA PEREIRA LIMA para : TATIANA MAGALHAES COSENZA

09/04/2013, 09:07

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

08/04/2013, 10:43

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para do OFICIAL RESPONSÁVEL : GISELE AUGUSTA FONTES GATO para : THIAGO CESAR DA SILVA PEREIRA LIMA

08/04/2013, 10:43

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 01 DE BELÉM, : GISELE AUGUSTA FONTES GATO

08/04/2013, 10:38

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

08/04/2013, 10:38

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

14/03/2013, 09:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/03/2013, 09:01

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

14/03/2013, 09:01

AGUARDANDO MANDADO

14/03/2013, 09:00

PREPARACAO DE MANDADO

16/08/2012, 09:13

PREPARACAO DE MANDADO

21/05/2012, 11:40

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

21/05/2012, 10:55

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

21/05/2012, 10:55

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

21/05/2012, 10:55

AGUARDANDO PETICAO

14/05/2012, 10:58

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

03/05/2012, 15:04

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

03/05/2012, 15:04

Remessa

03/05/2012, 15:04

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

18/04/2012, 12:33

A FAZENDA PÚBLICA

29/03/2012, 11:37

Ato ordinatório - Ato ordinatório

29/03/2012, 11:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/03/2012, 11:36

AGUARDANDO MANIFESTACAO

29/03/2012, 11:35

AGUARD. RETORNO DE AR

08/03/2012, 09:18

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

02/03/2012, 08:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/03/2012, 08:45

SETOR CORRESPONDENCIA

02/03/2012, 08:42

PREPARACAO DE MANDADO

27/02/2012, 12:46

A SECRETARIA DE ORIGEM

24/02/2012, 12:08

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

13/02/2012, 11:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/02/2012, 11:56

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

13/02/2012, 10:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/02/2012, 09:48

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00590905920118140301: - Observação alterada.

19/01/2012, 11:16

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

19/01/2012, 10:13

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

19/01/2012, 10:13

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

16/01/2012, 08:32

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/01/2012, 08:32

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

19/12/2011, 07:21

Decisão

•24/05/2025, 11:39

Sentença

•30/07/2025, 14:50

Sentença

•01/09/2025, 07:44

Ato Ordinatório

•14/04/2026, 12:33