Agravo em Recurso Especial 0817557-97.2023.8.14.0000 - TJPA | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOAgravo em Recurso Especial

TJPA3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/04/2026

Valor da Causa

R$ 846.853,30

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Recurso Especial · Vice-presidência do TJPA

Partes do Processo

EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

CNPJ

Autor

NUTRILATINO INDUSTRIA, COMERCIO DE EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA

CNPJ

Reu

CAPITAL DO ACAI INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

CNPJ

TERCEIRO

NUTRILATINO INDUSTRIA, COMERCIO DE EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

MARCIO VAZ FERREIRA

OAB/PA 21193·CPF·Representa: Réu

ALINE CRIZEL VAZ FERREIRA

OAB/PA 22220·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

29/04/2026, 12:02

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

29/04/2026, 11:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

09/04/2026, 08:49

Documentos

Despacho

•09/04/2026, 08:47

Despacho

•09/04/2026, 08:47

Decisão Monocrática Terminativa Com Resolução de Mérito

•09/04/2026, 08:47

Ato Ordinatório

•09/04/2026, 08:47

Acórdão/Decisão Monocrática

•09/04/2026, 08:47

Ato Ordinatório

•09/04/2026, 08:47

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•09/04/2026, 08:47

Ato Ordinatório

•09/04/2026, 08:47

Juízo de Admissibilidade de Agravo em Recurso Especial

•09/04/2026, 08:47

Decisão Monocrática Terminativa Com Resolução de Mérito

•09/04/2026, 08:47