Execução Fiscal 0022541-16.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/05/2012

Valor da Causa

R$ 1.570,14

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ODETE SANTA ROSA RAMOS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 29/08/2025 23:59.

14/09/2025, 03:58

Juntada de Petição de termo de ciência

12/08/2025, 09:12

Ato ordinatório praticado

28/07/2025, 09:12

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 09:12

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

25/07/2025, 11:03

Conclusos para julgamento

24/07/2025, 15:47

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/07/2025, 15:44

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

24/07/2025, 15:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 20:08

Juntada de Petição de petição

10/06/2025, 13:51

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 17:05

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Juntada de Petição de petição

24/04/2022, 15:19

Decorrido prazo de ODETE SANTA ROSA RAMOS em 01/04/2022 23:59.

02/04/2022, 02:09

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 22:11

Todas as movimentações(139)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 29/08/2025 23:59.

14/09/2025, 03:58

Juntada de Petição de termo de ciência

12/08/2025, 09:12

Ato ordinatório praticado

28/07/2025, 09:12

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 09:12

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Documentos

Decisão

•24/05/2025, 11:39

Sentença

•25/07/2025, 11:03

Ato Ordinatório

•28/07/2025, 09:12

25/07/2025, 11:03

Conclusos para julgamento

24/07/2025, 15:47

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/07/2025, 15:44

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

24/07/2025, 15:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 20:08

Juntada de Petição de petição

10/06/2025, 13:51

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 17:05

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Juntada de Petição de petição

24/04/2022, 15:19

Decorrido prazo de ODETE SANTA ROSA RAMOS em 01/04/2022 23:59.

02/04/2022, 02:09

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 22:11

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 22:11

Publicado Certidão em 11/03/2022.

11/03/2022, 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022

11/03/2022, 04:18

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: ODETE SANTA ROSA RAMOS CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição nº Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0022541-16.2012.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

10/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/03/2022, 09:01

Ato ordinatório praticado

04/02/2022, 17:11

Expedição de Certidão.

04/02/2022, 17:11

Processo migrado do sistema Libra

02/08/2021, 06:04

AO ARQUIVO APOS DIGITALIZACAO NO SEEU / PJE

28/07/2021, 15:33

REMESSA INTERNA

21/07/2021, 10:12

Remessa

14/07/2021, 09:29

PROVIDENCIAR OUTROS

14/07/2021, 09:29

Remessa

14/07/2021, 09:27

PREPARACAO DE MANDADO

06/06/2019, 11:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/05/2019, 09:24

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

31/05/2019, 09:24

PREPARACAO DE MANDADO

02/03/2016, 11:30

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

22/02/2016, 12:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/02/2016, 12:01

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

22/02/2016, 12:01

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

22/02/2016, 10:13

PROVIDENCIAR OUTROS

19/02/2016, 12:35

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

18/02/2016, 11:50

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

18/02/2016, 11:50

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

18/02/2016, 11:50

AGUARDANDO PETICAO

17/02/2016, 12:17

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

29/01/2016, 15:02

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

29/01/2016, 15:02

Remessa

29/01/2016, 15:02

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

14/01/2016, 11:34

A FAZENDA PÚBLICA

15/12/2015, 12:37

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

03/12/2015, 09:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/12/2015, 09:47

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

03/12/2015, 09:47

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

01/12/2015, 08:38

SUSPENSO EM SECRETARIA

09/04/2015, 09:37

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

26/03/2015, 13:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/03/2015, 13:41

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

26/03/2015, 13:41

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

24/03/2015, 09:46

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

24/03/2015, 08:15

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

24/03/2015, 08:15

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

24/03/2015, 08:15

AGUARDANDO PETICAO

16/03/2015, 12:39

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

06/02/2015, 15:35

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

06/02/2015, 15:35

Remessa

06/02/2015, 15:35

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

15/01/2015, 15:55

A FAZENDA PÚBLICA

14/01/2015, 09:16

SAÍDA DE SUSPENSÃO - Processo suspenso com prazo expirado

14/01/2015, 09:14

Ato ordinatório - Ato ordinatório

14/01/2015, 09:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/01/2015, 09:05

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

14/01/2015, 09:05

SUSPENSO EM SECRETARIA

07/01/2015, 09:56

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

19/12/2014, 09:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/12/2014, 09:39

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

19/12/2014, 09:39

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

18/12/2014, 12:15

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

18/12/2014, 10:39

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

18/12/2014, 10:39

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

18/12/2014, 10:39

AGUARDANDO PETICAO

17/12/2014, 11:04

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

09/12/2014, 15:31

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

09/12/2014, 15:31

Remessa

09/12/2014, 15:31

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

20/11/2014, 09:12

A FAZENDA PÚBLICA

17/11/2014, 07:43

Ato ordinatório - Ato ordinatório

19/09/2014, 08:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/09/2014, 08:23

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

19/09/2014, 08:23

AGUARDANDO MANIFESTACAO

19/09/2014, 08:21

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

17/09/2014, 09:01

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

17/09/2014, 09:01

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

08/07/2014, 08:16

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 03 DE BELÉM, : GLAUCIA ARAUJO BITTENCOURT

08/07/2014, 08:16

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

30/06/2014, 11:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/06/2014, 11:56

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

30/06/2014, 11:56

AGUARDANDO MANDADO

30/06/2014, 11:55

AGUARDANDO MANDADO

30/06/2014, 11:55

PREPARACAO DE MANDADO

21/03/2014, 10:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/03/2014, 09:01

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

11/03/2014, 09:01

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

11/03/2014, 09:01

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

25/02/2014, 11:12

PREPARACAO DE MANDADO

29/10/2013, 10:13

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

29/10/2013, 09:16

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

29/10/2013, 09:16

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

29/10/2013, 09:16

AGUARDANDO PETICAO

24/10/2013, 09:20

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

08/10/2013, 12:45

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

08/10/2013, 12:45

Remessa

08/10/2013, 12:45

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

04/10/2013, 08:47

PREPARACAO DE MANDADO

31/07/2013, 09:58

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

31/07/2013, 09:11

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

31/07/2013, 09:11

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

31/07/2013, 09:11

AGUARDANDO PETICAO

25/07/2013, 11:53

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

11/07/2013, 14:59

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

11/07/2013, 14:59

Remessa

11/07/2013, 14:59

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

08/07/2013, 08:52

Ato ordinatório - Ato ordinatório

27/06/2013, 10:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/06/2013, 10:02

AGUARDANDO MANIFESTACAO

27/06/2013, 09:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/06/2013, 13:34

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

10/06/2013, 13:34

AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Não Cumprido

09/06/2013, 14:00

AGUARD. RETORNO DE AR

24/05/2013, 07:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/05/2013, 07:53

EXPEDIR PETIÇÃO - EXPEDIR PETIÇÃO

24/05/2013, 07:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/05/2013, 08:21

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

23/05/2013, 08:21

PREPARACAO DE MANDADO

25/06/2012, 11:45

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

19/06/2012, 10:53

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

19/06/2012, 10:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/06/2012, 10:53

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00225411620128140301: - Observação alterada.

15/06/2012, 11:40

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

15/06/2012, 10:14

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

15/06/2012, 10:14

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

25/05/2012, 08:23

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/05/2012, 08:23

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ RESPONDENDO: PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA

22/05/2012, 15:20