Apelação / Remessa Necessária 0000006-83.2008.8.14.0091 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/08/2025

Valor da Causa

R$ 661,06

Órgão julgador

Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Execução Fiscal · Vara Única de Salvaterra

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DE PARA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(27)

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DE PARA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL

Terceiro

ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS

Terceiro

SEAD

Terceiro

SEFA

Terceiro

DR. CICERO BARBOSA MONTEIRO JUNIOR

Terceiro

ESTADO DO PARA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

(91) 3216-8846

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO PARA

Terceiro

HUMBERTO SALVADOR FILHO

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3939/2025-GP)

20/08/2025, 13:27

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

24/07/2024, 09:31

Juntada de Outros documentos

24/07/2024, 09:30

Baixa Definitiva

24/07/2024, 07:25

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/07/2024 23:59.

24/07/2024, 00:11

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 13:56

Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.054.861/0001-76 (APELANTE), HUMBERTO SALVADOR FILHO - CPF: 050.328.732-68 (APELADO) e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.054.960/0001-58 (AUTORIDADE) e provido

07/06/2024, 13:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/06/2024, 14:12

Juntada de Petição de petição

21/05/2024, 11:17

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

17/05/2024, 14:35

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 00:24

Conclusos para julgamento

04/04/2024, 09:50

Cancelada a movimentação processual

03/04/2024, 12:21

Juntada de Petição de petição

01/04/2024, 10:04

Expedição de Outros documentos.

27/03/2024, 10:22

Todas as movimentações(19)

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3939/2025-GP)

20/08/2025, 13:27

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

24/07/2024, 09:31

Juntada de Outros documentos

24/07/2024, 09:30

Baixa Definitiva

24/07/2024, 07:25

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/07/2024 23:59.

Documentos

Acórdão

•10/06/2024, 13:56

Acórdão

•07/06/2024, 13:02

24/07/2024, 00:11

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 13:56

Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.054.861/0001-76 (APELANTE), HUMBERTO SALVADOR FILHO - CPF: 050.328.732-68 (APELADO) e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.054.960/0001-58 (AUTORIDADE) e provido

07/06/2024, 13:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/06/2024, 14:12

Juntada de Petição de petição

21/05/2024, 11:17

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

17/05/2024, 14:35

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 00:24

Conclusos para julgamento

04/04/2024, 09:50

Cancelada a movimentação processual

03/04/2024, 12:21

Juntada de Petição de petição

01/04/2024, 10:04

Expedição de Outros documentos.

27/03/2024, 10:22

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

26/03/2024, 21:53

Conclusos ao relator

22/03/2024, 12:10

Recebidos os autos

22/03/2024, 11:28

Distribuído por sorteio

22/03/2024, 11:28

Decisão

•27/03/2024, 10:22

Decisão

•26/03/2024, 21:53

Ato Ordinatório

•16/02/2024, 14:27

Sentença

•23/11/2023, 18:07

Ato Ordinatório

•08/05/2023, 08:37