Embargos de Declaração Cível 0801401-95.2023.8.14.0012 - TJPA | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/09/2024

Valor da Causa

R$ 15.672,00

Órgão julgador

Gabinete TANIA BATISTELLO

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Partes do Processo

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Advogados / Representantes

THIANA TAVARES DA CRUZ

OAB/PA 18457·CPF·Representa: Autor

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE 23255·CPF·Representa: Réu

PETERSON DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

JANILDA GONCALVES MIRANDA

CPF

Autor

BANCO BMG S/A

Terceiro

BMG FINANCEIRA

Terceiro

BANCO BMG

Terceiro

BANCO BMG SA

Terceiro

BANCO BONSUCESSO

Terceiro

BANCO BMG S.A

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

12/08/2025, 08:54

Transitado em Julgado em 12/08/2025

12/08/2025, 08:54

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 11/08/2025 23:59.

12/08/2025, 00:29

Decorrido prazo de JANILDA GONCALVES MIRANDA em 11/08/2025 23:59.

12/08/2025, 00:29

Decorrido prazo de JANILDA GONCALVES MIRANDA em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 00:31

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 00:51

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 00:21

Decorrido prazo de JANILDA GONCALVES MIRANDA em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 00:21

Publicado Intimação em 21/07/2025.

21/07/2025, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2025

19/07/2025, 00:02

Decorrido prazo de JANILDA GONCALVES MIRANDA em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 00:21

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 10:38

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 10:38

Expedição de Carta.

17/07/2025, 10:38

Embargos de declaração não acolhidos

16/07/2025, 17:30

Todas as movimentações(43)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

12/08/2025, 08:54

Transitado em Julgado em 12/08/2025

12/08/2025, 08:54

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 11/08/2025 23:59.

12/08/2025, 00:29

Decorrido prazo de JANILDA GONCALVES MIRANDA em 11/08/2025 23:59.

12/08/2025, 00:29

Decorrido prazo de JANILDA GONCALVES MIRANDA em 04/08/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•16/07/2025, 17:30

Acórdão

•27/06/2025, 14:35

Reportar Problema

legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

05/08/2025, 00:31

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 00:51

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 00:21

Decorrido prazo de JANILDA GONCALVES MIRANDA em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 00:21

Publicado Intimação em 21/07/2025.

21/07/2025, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2025

19/07/2025, 00:02

Decorrido prazo de JANILDA GONCALVES MIRANDA em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 00:21

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 10:38

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 10:38

Expedição de Carta.

17/07/2025, 10:38

Embargos de declaração não acolhidos

16/07/2025, 17:30

Juntada de Petição de contrarrazões

14/07/2025, 16:27

Conclusos para decisão

14/07/2025, 08:05

Juntada de Certidão

14/07/2025, 08:03

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 13:54

Expedição de Carta.

09/07/2025, 13:54

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 13:54

Classe retificada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

09/07/2025, 13:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

08/07/2025, 00:05

Publicado Intimação em 08/07/2025.

08/07/2025, 00:05

Juntada de Petição de embargos de declaração

04/07/2025, 12:22

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 08:05

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 08:05

Expedição de Carta.

04/07/2025, 08:05

Conhecido o recurso de JANILDA GONCALVES MIRANDA - CPF: 178.804.082-15 (RECORRENTE) e provido em parte

27/06/2025, 14:35

Conhecido o recurso de BANCO BMG SA - CNPJ: 61.186.680/0001-74 (RECORRIDO) e não-provido

27/06/2025, 14:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/06/2025, 14:11

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 14:38

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

28/05/2025, 14:35

Publicado Intimação em 14/04/2025.

14/04/2025, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2025

12/04/2025, 00:02

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 10:25

Expedição de Carta.

10/04/2025, 10:25

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 10:25

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

10/04/2025, 08:34

Conclusos para decisão

24/03/2025, 13:04

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

23/01/2025, 17:40

Recebidos os autos

30/09/2024, 13:29

Distribuído por sorteio

30/09/2024, 13:29

Decisão

•10/04/2025, 08:34

Decisão

•30/09/2024, 13:17

Sentença

•21/08/2024, 12:05

Sentença

•21/08/2024, 10:54

Sentença

•24/11/2023, 09:16

Sentença

•23/11/2023, 12:04

Decisão

•10/08/2023, 23:07