Interdito Proibitório 0800226-41.2020.8.14.0022 - TJPA

Interdito Proibitório 0800226-41.2020.8.14.0022 - TJPA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: ALDYRENE PEREIRA ANTUNES ADVOGADAS: ARIANE ALENCAR DE LEMOS - OAB nº 20.484; ETIENNE DA SILVA COSTEIRA – OAB/PA nº 26.696 REQUERIDA: ODINÉIA CORRÊA ALVES ADVOGADA: ANA CAROLINE NONATO DOS SANTOS - OAB/PA nº 31.308. TERMO DE AUDIÊNCIA Aberta a audiência, iniciado os trabalhos, dentro do ambiente Microsoft Teams, verificou-se a presença do Juiz de Direito Arnaldo José Pedrosa Gomes. Presente a exequente Aldyrene Pereira Antunes, devidamente acompanhada pela advogada Etienne da Silva Costeira – OAB/PA nº 26.696. Presente a executada Odinéia Corrêa Alves, devidamente acompanhada pela advogada Ana Caroline Nonato Dos Santos - OAB/PA nº 31.308. As partes declararam não ter proposta de acordo. A parte autora apresentou a seguinte proposta: “Que a executada realize o as adequações e o poço para o inquilino da parte exequente.” A parte requerida não aceitou a proposta de acordo. O Juiz assim DELIBEROU: 1 - Quanto ao pedido de liminar nos termos do CPC/2015, constato que não preenche os requisitos legal para a concessão da medida liminar inaudita altera part, uma vez que o mesmo o poço artesiano em que está sendo discutido não foi objeto do presente acordo judicial formulado em Juízo, de maneira que o pedido de tutela antecipada confunde com o mérito da demanda, dessa forma ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE IGARAPÉ-MIRI PROCESSO Nº 0800226-41.2020.8.14.0022 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA INDEFIRO o pedido de liminar. 2 – Concedo o prazo legal para as partes apresentarem documentação necessária que comprovam que as partes estão cumprimento ou não o acordo, após, retornem-se os autos conclusos ao gabinete. 3 – Encaminhe-se os autos a UNAJ para que realize as custas iniciais do Cumprimento de Sentença no prazo de 15 (quinze) dias, após, intime-se a parte exequente para recolher as custas, sob pena de indeferimento da petição inicial. 4 - Saem os presentes cientes do ato. 5 – Expedientes necessários. Nada mais havendo, foi encerrado o presente termo, ficando dispensada a colheita de assinatura em razão do registro audiovisual Igarapé-Miri-PA, 17 de novembro de 2023. ARNALDO JOSÉ PEDROSA GOMES Juiz de Direito Assinado digitalmente

27/11/2023, 00:00

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Decorrido prazo de ODINEIA ALVES LOBATO em 22/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de ALDYRENE PEREIRA ANTUNES em 22/05/2025 23:59.

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Publicado Decisão em 29/04/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025

Expedição de Outros documentos.

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para decisão

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de ETIENNE DA SILVA COSTEIRA em 13/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de ARIANE ALENCAR DE LEMOS em 13/03/2025 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(120)

Todos os documentos(20)