Reintegração / Manutenção de Posse 0801628-78.2021.8.14.0037 - TJPA

Reintegração / Manutenção de Posse 0801628-78.2021.8.14.0037 - TJPA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: ROSILANE DA SILVA SOUZA, ROSANGELA SOUZA GERONIMO, REGIANE DA SILVA SOUZA, ROSANA DA SILVA SOUZA DE OLIVEIRA, RUTHIANE DA SILVA SOUZA, JOSIEL DA SILVA SOUZA, JONILSON DA SILVA DE SOUZA, JOSIMO DA SILVA SOUZA, JOSIAS DA SILVA SOUZA REQUERIDO: MARTA MARIA BATISTA DE SENA DESPACHO 1. Nos termos do artigo 355, inciso I, do CPC, o juiz julgará antecipadamente o pedido, proferindo sentença com resolução de mérito, quando não houver necessidade de produção de outras provas. 2. Não verifico vícios ou nulidades. Assim, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE ORIXIMINÁ AUTOS: 0801628-78.2021.8.14.0037 AÇÃO: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) - [Esbulho / Turbação / Ameaça] INTIME-SE as partes, mediante seus respectivos advogados (ou pessoalmente, em se tratando de patrocínio da Defensoria Pública ou de Fazenda Pública), para, no prazo de 5 dias, informar se ainda possuem provas a produzir, indicando quais provas ainda são necessárias, assim como a sua importância para a comprovação das questões de fato e de direito discutidas no processo. 2.1. Advirto que o silêncio implicará em concordância com o julgamento antecipado do mérito e que as partes podem requerer, também, o julgamento. 2.2. Havendo requerimento pela produção de provas, REGISTRO que em se tratando de prova testemunhal, cabe às partes especificar qual fato pretendem provar por meio de testemunhas e não apenas declinar que pretendem produzir prova testemunhal, valendo tal exigência, também, para o depoimento pessoal; em se tratando de perícia, cabe às partes especificarem qual tipo de perícia pretendem e a razão pela qual entendem que a prova do fato depende de conhecimento especial de técnico; em relação à prova documental, cabe destacar que compete à parte instruir a petição inicial (art. 320 do CPC), ou a contestação (art. 336, CPC), com os documentos destinados a provar-lhe as alegações, sendo lícito às partes, em qualquer tempo, juntar aos autos documentos novos, desde que destinados a fazer prova de fatos ocorridos depois dos articulados, ou para contrapô-los aos que foram produzidos nos autos (art. 435 do CPC). 3. Caso peticionem pela produção de provas, conclusos os autos para verificação da pertinência do pedido e decisão de saneamento e organização do processo (CPC, artigo 357). 4. Caso não peticionem pela produção de provas, conclusos os autos para julgamento (CPC, artigo 355). Nessa hipótese, o cartório judicial deve cumprir previamente o artigo 26 da Lei Estadual n. 8.328/2015 (Lei de Custas do Poder Judiciário do Estado do Pará). Cumpra-se. Por questão de eficiência processual, SERVIRÁ a presente decisão como MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos Provimentos nº 03/2009 da CJRMB e da CJCI do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA). Oriximiná/PA, 14 de novembro de 2023. JOSÉ GOMES DE ARAÚJO FILHO Juiz de Direito

27/11/2023, 00:00

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Partes do Processo(10)

Arquivado Definitivamente

Juntada de Petição de diligência

Juntada de Petição de diligência

Juntada de Petição de certidão

Recebido o Mandado para Cumprimento

Expedição de Mandado.

Expedição de Mandado.

Transitado em Julgado em 12/05/2025

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de MARTA MARIA BATISTA DE SENA em 15/04/2025 23:59.

Publicado Sentença em 25/03/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025

Juntada de Petição de termo de ciência

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

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