Apelação / Remessa Necessária 0847077-48.2018.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Assistência SocialGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/06/2021

Valor da Causa

R$ 190.800,00

Órgão julgador

Desembargadora MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · 4ª Vara da Fazenda de Belém

Partes do Processo

SUANNE PANTOJA BARROS

CPF

Autor

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Central de Ajuda

JAIR CLAUDIO DA SILVA GUIMARAES

Terceiro

SUSIPE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

DIORGEO DIOVANNY S. MENDES DA R. L. DA SILVA

OAB/PA 12614·CPF·Representa: Autor

GLEIDSON DOS SANTOS RODRIGUES

OAB/PA 22635·CPF·Representa: Autor

ILTON GIUSSEPP STIVAL MENDES DA ROCHA LOPES DA SILVA

OAB/PA 22273·CPF·Representa: Autor

BRENO FILIPPE DE ALCANTARA GOMES

OAB/PA 21820·CPF·Representa: Autor

MARCELA ALVES TOSTES MONTENEGRO DUARTE

OAB/PA 13163·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(44)

SUANNE PANTOJA BARROS

CPF

Autor

JAIR CLAUDIO DA SILVA GUIMARAES

Terceiro

SUSIPE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA

Terceiro

PGR

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO/SEDUC

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA - IASEP

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

SEAD

Terceiro

SEFA

Terceiro

CASA CIVIL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL- ESTADO DO PARA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL

Terceiro

ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILTAR

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTENCIA SOCIAL, TRABALHO, EMPREGO E RENDA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

(91) 3216-8846

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO PARA

Terceiro

DR. CICERO BARBOSA MONTEIRO JUNIOR

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DO SISTEMA PENITENCIARIO DO ESTADO DO

CNPJ

Reu

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Reu

ESTADO DO PARA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

03/04/2022, 16:52

Baixa Definitiva

03/04/2022, 16:51

Decorrido prazo de SUANNE PANTOJA BARROS em 01/04/2022 23:59.

03/04/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/03/2022, 00:01

Publicado Acórdão em 11/03/2022.

11/03/2022, 00:01

Expedição de Outros documentos.

09/03/2022, 09:06

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA DO SISTEMA PENITENCIARIO DO ESTADO DO em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 00:10

Decorrido prazo de Estado do Pará em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 00:10

Juntada de Petição de petição

12/01/2022, 20:45

Expedição de Outros documentos.

17/12/2021, 05:56

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte

17/12/2021, 03:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/12/2021, 14:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/12/2021, 14:19

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

02/12/2021, 09:18

Expedição de #{tipo_de_documento}.

29/11/2021, 12:10

Todas as movimentações(26)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

03/04/2022, 16:52

Baixa Definitiva

03/04/2022, 16:51

Decorrido prazo de SUANNE PANTOJA BARROS em 01/04/2022 23:59.

03/04/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/03/2022, 00:01

Publicado Acórdão em 11/03/2022.

Documentos

Decisão

•11/10/2018, 09:17

Despacho

•12/12/2018, 12:12

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

11/03/2022, 00:01

Expedição de Outros documentos.

09/03/2022, 09:06

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA DO SISTEMA PENITENCIARIO DO ESTADO DO em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 00:10

Decorrido prazo de Estado do Pará em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 00:10

Juntada de Petição de petição

12/01/2022, 20:45

Expedição de Outros documentos.

17/12/2021, 05:56

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte

17/12/2021, 03:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/12/2021, 14:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/12/2021, 14:19

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

02/12/2021, 09:18

Expedição de #{tipo_de_documento}.

29/11/2021, 12:10

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

29/11/2021, 12:09

Pedido de inclusão em pauta virtual

24/11/2021, 14:45

Conclusos #{tipo_de_conclusao}

23/11/2021, 13:53

Conclusos #{tipo_de_conclusao}

22/11/2021, 14:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

22/11/2021, 13:59

Expedição de Outros documentos.

01/10/2021, 07:12

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

30/09/2021, 23:04

Conclusos para decisão

23/09/2021, 08:35

Cancelada a movimentação processual

10/06/2021, 12:49

Recebidos os autos

10/06/2021, 10:46

Distribuído por sorteio

10/06/2021, 10:46

Despacho

•22/04/2019, 08:36

Ato Ordinatório

•21/08/2019, 16:54

Ato Ordinatório

•21/08/2019, 16:55

Despacho

•10/12/2019, 11:51

Despacho

•10/12/2019, 15:23

Despacho

•08/04/2020, 11:39

Despacho

•08/04/2020, 12:52

Decisão

•29/04/2020, 11:43

Decisão

•29/04/2020, 12:33

Sentença

•18/02/2021, 13:31

Sentença

•11/03/2021, 12:19

Ato Ordinatório

•11/03/2021, 12:22

Ato Ordinatório

•11/03/2021, 12:23

Todos os documentos(21)

Decisão

•11/10/2018, 09:17

Despacho

•12/12/2018, 12:12

Despacho

•22/04/2019, 08:36

Ato Ordinatório

•21/08/2019, 16:54

Ato Ordinatório

•21/08/2019, 16:55

Despacho

•10/12/2019, 11:51

Despacho

•10/12/2019, 15:23

Despacho

•08/04/2020, 11:39

Despacho

•08/04/2020, 12:52

Decisão

•29/04/2020, 11:43

Decisão

•29/04/2020, 12:33

Sentença

•18/02/2021, 13:31

Sentença

•11/03/2021, 12:19

Ato Ordinatório

•11/03/2021, 12:22

Ato Ordinatório

•11/03/2021, 12:23

Ato Ordinatório

•11/05/2021, 18:59

Ato Ordinatório

•11/05/2021, 19:00

Decisão

•30/09/2021, 23:04

Despacho

•24/11/2021, 14:45

Acórdão

•17/12/2021, 03:52

Acórdão

•09/03/2022, 09:06