Execução Fiscal 0013968-98.2012.8.14.0006 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/12/2012

Valor da Causa

R$ 184.088,59

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Ananindeua

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ANANINDEUA

CNPJ

Autor

F&F TOPOGRAFIA E ENGENHARIA LTDA ME

Terceiro

MUNICIPIO DE AN ANINDEUA

Terceiro

PROGE - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

ANANINDEUA PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

MUNICIPIO DE ANANINDEUA

CNPJ

Autor

F&F TOPOGRAFIA E ENGENHARIA LTDA ME

Terceiro

MUNICIPIO DE AN ANINDEUA

Terceiro

PROGE - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

ANANINDEUA PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE

Terceiro

F & F TOPOGRAFIA E ENGENHARIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

ALBECK JACK DOS SANTOS BEZERRA

CPF

Reu

LEONICE BATISTA MOREIRA

CPF

Reu

TOPOGRAFIA E ENGENHARIA LTDA

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

10/04/2026, 12:52

Juntada de Petição de petição

29/12/2025, 10:07

Expedição de Outros documentos.

17/11/2025, 13:52

Proferidas outras decisões não especificadas

17/11/2025, 13:02

Conclusos para decisão

16/05/2025, 11:42

Juntada de Petição de petição

15/05/2025, 09:33

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 13:56

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 12:37

Ato ordinatório praticado

18/03/2025, 12:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/01/2025, 08:19

Juntada de Petição de diligência

20/01/2025, 08:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/01/2025, 12:34

Expedição de Mandado.

17/12/2024, 09:50

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2024, 11:11

Decorrido prazo de LEONICE BATISTA MOREIRA em 22/01/2024 23:59.

03/02/2024, 11:14

Todas as movimentações(171)

Conclusos para decisão

10/04/2026, 12:52

Juntada de Petição de petição

29/12/2025, 10:07

Expedição de Outros documentos.

17/11/2025, 13:52

Proferidas outras decisões não especificadas

17/11/2025, 13:02

Conclusos para decisão

16/05/2025, 11:42

Documentos

Decisão

•17/11/2025, 13:52

Decisão

•17/11/2025, 13:02

Juntada de Petição de petição

15/05/2025, 09:33

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 13:56

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 12:37

Ato ordinatório praticado

18/03/2025, 12:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/01/2025, 08:19

Juntada de Petição de diligência

20/01/2025, 08:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/01/2025, 12:34

Expedição de Mandado.

17/12/2024, 09:50

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2024, 11:11

Decorrido prazo de LEONICE BATISTA MOREIRA em 22/01/2024 23:59.

03/02/2024, 11:14

Decorrido prazo de F & F TOPOGRAFIA E ENGENHARIA LTDA - ME em 22/01/2024 23:59.

03/02/2024, 07:57

Conclusos para despacho

19/12/2023, 10:27

Juntada de Petição de petição

13/12/2023, 13:40

Publicado Intimação em 28/11/2023.

28/11/2023, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023

28/11/2023, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ANANINDEUA EXECUTADO: ALBECK JACK DOS SANTOS BEZERRA e outros (2) CERTIDÃO / ATO ORDINATÓRIO 1. Com fulcro no Art. 1º, §2º, VI do Provimento n° 006/2006 - CRMB/TJ-PA c/c Art. 152, VI do Código de Processo Civil, intimo o(a) EXECUTADO: F & F TOPOGRAFIA E ENGENHARIA LTDA ME para tomar(em) ciência quanto à digitalização dos autos físicos e posterior migração para o sistema PJE e de todos os atos até então praticados, seja no LIBRA ou PJE; e requerer(rem) o que entender(em) de direito, no prazo de 15 (quinze) dias; 2. CERTIFICO, em virtude das atribuições a mim conferidas por lei, nos termos do Art. 8º da Lei de Execuções Fiscais, após consultas nos sistemas PJE e SDJ, que citado(s) o(s) EXECUTADO: LEONICE BATISTA MOREIRA, e decorrido o prazo legal, não observei nos autos quaisquer informações quanto ao pagamento do débito e/ou garantia da execução; 3. CERTIFICO, em virtude das atribuições a mim conferidas por lei, que o(s) aviso(s) de recebimento referente(s) à(s) carta(s) postal(is) expedida(s) para citação do(s) EXECUTADO: ALBECK JACK DOS SANTOS BEZERRA retornou(aram) com a informação "AUSENTE 3X". O referido é verdade e dou fé. 4. Dessa forma, considerando a tentativa infrutífera de citação por carta postal, bem como o disposto no Art. 1º, §2º, I do Provimento n° 006/2006-CJRMB deste Tribunal, intimo(a) EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ANANINDEUA para, em 30 (trinta) dias, manifestar-se, requerendo o que entender de direito, e apresentar a devida ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO. Ananindeua-PA, 24 de novembro de 2023 ALINE NOGUEIRA VERÍSSIMO DANTAS Diretora de Secretaria da Vara da Fazenda Pública Comarca de Ananindeua-PA Processo Eletrônico n° 0013968-98.2012.8.14.0006, em trâmite no PJE Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

27/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 10:58

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 10:58

Ato ordinatório praticado

24/11/2023, 10:58

Cancelada a movimentação processual

24/11/2023, 10:57

Desentranhado o documento

24/11/2023, 10:57

Juntada de identificação de ar

11/08/2023, 08:14

Juntada de identificação de ar

04/08/2023, 08:38

Decorrido prazo de LEONICE BATISTA MOREIRA em 01/08/2023 23:59.

04/08/2023, 08:38

Juntada de Certidão

06/06/2023, 10:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/06/2023, 10:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/06/2023, 10:16

Juntada de Carta

06/06/2023, 10:12

Juntada de Petição de petição

07/03/2023, 12:42

Expedição de Outros documentos.

03/02/2023, 12:16

Ato ordinatório praticado

03/02/2023, 12:11

Processo migrado do sistema Libra

03/12/2021, 14:52

OUTROS

29/11/2021, 17:17

Remessa

26/11/2021, 10:54

CERTIDAO - CERTIDAO

25/11/2021, 11:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/11/2021, 11:28

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00139689820128140006: Munic pio atualizado: 800 - O asssunto 6017 foi removido. - O asssunto 5951 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 6017 para 5951. - Valor de causa alterado de 60527.08 para 146056.98. - Ação Coletiva: N.

25/11/2021, 11:26

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte MUNICIPIO DE ANANINDEUA PREFEITURA MUNICIPAL no processo 00139689820128140006.

25/11/2021, 11:21

SAÍDA DE SUSPENSÃO - SAÍDA DE SUSPENSÃO PARA FINS DE MIGRAÇÃO

25/11/2021, 11:20

AGUARDANDO PRAZO

23/11/2021, 11:32

OUTROS

23/11/2021, 10:17

A SECRETARIA DE ORIGEM

19/11/2021, 11:08

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

08/11/2021, 10:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/11/2021, 10:50

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

05/11/2021, 11:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/11/2021, 11:41

Conclusão - Movimento de arquivamento null

05/11/2021, 11:41

Conclusão - Conclusão

05/11/2021, 11:41

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

05/11/2021, 11:31

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

05/11/2021, 11:31

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

05/11/2021, 11:31

OUTROS

05/11/2021, 10:49

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210231189906

22/10/2021, 13:13

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

22/10/2021, 13:13

Remessa

22/10/2021, 13:13

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

22/10/2021, 13:13

Ordenação de entrega de autos - Ordenação de entrega de autos

06/02/2020, 11:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/02/2020, 11:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/09/2019, 10:56

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

03/09/2019, 10:56

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

09/04/2019, 09:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/04/2019, 09:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/04/2019, 08:16

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

09/04/2019, 08:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/03/2019, 12:22

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

25/03/2019, 12:22

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

13/08/2018, 10:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/08/2018, 10:51

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

29/01/2018, 08:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/01/2018, 08:36

Remessa - Remessa

29/01/2018, 08:36

Remessa - Movimento de arquivamento null

29/01/2018, 08:36

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

26/01/2018, 13:53

Ato ordinatório - Ato ordinatório

26/01/2018, 13:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/01/2018, 13:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/01/2018, 11:51

Recebimento - Recebimento

25/01/2018, 11:51

Recebimento - Movimento de arquivamento null

25/01/2018, 11:51

A SECRETARIA DE ORIGEM

15/01/2018, 09:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/01/2018, 14:15

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

08/01/2018, 14:15

CONCLUSOS

28/09/2017, 11:47

CONCLUSOS

12/04/2017, 11:03

CONCLUSOS

12/12/2016, 12:02

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

20/09/2016, 10:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/09/2016, 10:35

Conclusão - Conclusão

20/09/2016, 10:35

Conclusão - Movimento de arquivamento null

20/09/2016, 10:35

OUTROS

14/04/2016, 13:52

PREPARACAO DE MANDADO

12/02/2016, 13:38

PREPARACAO DE MANDADO

06/10/2015, 12:34

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

06/10/2015, 11:34

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

06/10/2015, 11:34

Remessa - SECRETARIA MINICIPAL DE GESTÃO FAZENDÁRIA - SEGEF TOPOGRAFIA E ENGENHARIA LTDA

05/10/2015, 14:24

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

05/10/2015, 14:24

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

05/10/2015, 14:24

OUTROS

05/10/2015, 13:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/10/2014, 17:12

Sem Resolução de Mérito - Sem Resolução de Mérito

31/10/2014, 17:12

CERTIDAO - CERTIDAO

22/10/2014, 10:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/10/2014, 10:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/10/2014, 09:43

CERTIDAO - CERTIDAO

22/10/2014, 09:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/10/2014, 09:40

CERTIDAO - CERTIDAO

22/10/2014, 09:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/10/2014, 09:34

CERTIDAO - CERTIDAO

22/10/2014, 09:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/07/2014, 10:34

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

30/07/2014, 10:34

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

18/02/2014, 10:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/02/2014, 10:36

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

21/10/2013, 08:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/10/2013, 08:40

Remessa - Remessa

21/10/2013, 08:40

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

07/10/2013, 09:30

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

10/09/2013, 11:20

A SECRETARIA DE ORIGEM

09/09/2013, 16:09

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

09/09/2013, 15:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/09/2013, 10:21

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

06/09/2013, 10:21

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

04/09/2013, 10:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/09/2013, 10:05

Conclusão - Conclusão

04/09/2013, 10:05

OUTROS

03/09/2013, 11:14

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

02/09/2013, 13:19

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

02/09/2013, 13:19

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

29/08/2013, 14:00

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

29/08/2013, 14:00

Remessa

29/08/2013, 14:00

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

29/08/2013, 12:54

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

29/08/2013, 12:53

AGUARDANDO MANDADO

22/08/2013, 10:41

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

29/07/2013, 11:45

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 3ª AREA DE ANANINDEUA, : JOSE BATISTA SOUZA FILHO

29/07/2013, 11:45

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2013.02079553-06 de ANANINDEUA, para 3ª AREA DE ANANINDEUA. Justificativa: Zoneamento.

29/07/2013, 11:44

AGUARDANDO MANDADO

29/07/2013, 11:08

MANDADO(S) A CENTRAL

29/07/2013, 11:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/07/2013, 09:13

PENHORA E AVALIACAO - PENHORA E AVALIACAO

25/07/2013, 09:13

PREPARACAO DE MANDADO

16/07/2013, 16:42

OUTROS

11/07/2013, 14:02

CERTIDAO - CERTIDAO

11/07/2013, 10:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/07/2013, 10:43

AGUARDANDO MANIFESTACAO

27/06/2013, 10:20

AGUARDANDO MANIFESTACAO

24/06/2013, 12:11

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

20/06/2013, 11:47

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

20/06/2013, 11:47

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

05/06/2013, 15:39

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

05/06/2013, 15:39

Remessa - AR455230741JL

05/06/2013, 15:39

AGUARD. RETORNO DE AR

24/05/2013, 13:37

PROVIDENCIAR CITACAO

13/05/2013, 10:13

A SECRETARIA DE ORIGEM

02/05/2013, 10:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/04/2013, 08:58

Remessa - Remessa

25/04/2013, 08:58

À UNAJ

25/04/2013, 08:56

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

22/04/2013, 09:36

OUTROS

01/04/2013, 09:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/03/2013, 11:45

Mero expediente - Mero expediente

20/03/2013, 11:45

OUTROS

28/02/2013, 08:38

OUTROS

14/01/2013, 15:08

OUTROS

10/01/2013, 11:03

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

07/01/2013, 13:56

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: ANANINDEUA, Vara: 4ª VARA CIVEL DE ANANINDEUA, Secretaria: 4º OFICIO CIVEL DE ANANINDEUA, JUIZ TITULAR: VALDEISE MARIA REIS BASTOS

26/12/2012, 11:49

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

26/12/2012, 11:49

Ato Ordinatório

•18/03/2025, 13:56

Ato Ordinatório

•18/03/2025, 12:37

Despacho

•04/10/2024, 11:11

Documento de Comprovação

•13/12/2023, 13:40

Documento de Comprovação

•13/12/2023, 13:40

Ato Ordinatório

•24/11/2023, 10:58

Ato Ordinatório

•24/11/2023, 10:58

Documento de Comprovação

•06/06/2023, 10:12

Ato Ordinatório

•03/02/2023, 12:16

Ato Ordinatório

•03/02/2023, 12:11

Documento de Migração

•03/12/2021, 14:52

Documento de Migração

•03/12/2021, 14:52

Documento de Migração

•03/12/2021, 14:52