Embargos de Declaração Cível 0802558-06.2023.8.14.0012 - TJPA | JusConsulta

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—

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/05/2024

Valor da Causa

R$ 18.328,00

Órgão julgador

Gabinete MAX NEY DO ROSÁRIO CABRAL

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento do Juizado Especial Cível · 2ª Vara Cível da Comarca de Cametá

Partes do Processo

LAZARO RODRIGUES AFONSO

CPF

Autor

BRADESCO

Terceiro

BANCO BRADESCO SA

Terceiro

BANCO BRADESCO

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A.

Terceiro

Advogados / Representantes

THIANA TAVARES DA CRUZ

OAB/PA 18457·CPF·Representa: Autor

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/PA 15201·CPF·Representa: Réu

FABIO RIVELLI

OAB/PA 297608·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

LAZARO RODRIGUES AFONSO

CPF

Autor

BRADESCO

Terceiro

BANCO BRADESCO SA

Terceiro

BANCO BRADESCO

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A.

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A

Terceiro

BANCO BRADESCARD S.A

Terceiro

BRADESCO S.A.

Terceiro

BANCO BRADESCO SA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

15/04/2026, 09:09

Transitado em Julgado em 15/04/2026

15/04/2026, 09:06

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:40

Decorrido prazo de LAZARO RODRIGUES AFONSO em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:40

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

20/03/2026, 00:06

Publicado Intimação em 20/03/2026.

20/03/2026, 00:06

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 08:14

Expedição de Carta.

18/03/2026, 08:14

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 08:14

Embargos de Declaração Acolhidos

17/03/2026, 13:12

Conclusos para decisão

21/08/2025, 08:32

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

04/08/2025, 18:20

Decorrido prazo de LAZARO RODRIGUES AFONSO em 24/06/2025 23:59.

25/06/2025, 00:20

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 13/06/2025 23:59.

14/06/2025, 00:13

Todas as movimentações(47)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

15/04/2026, 09:09

Transitado em Julgado em 15/04/2026

15/04/2026, 09:06

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:40

Decorrido prazo de LAZARO RODRIGUES AFONSO em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:40

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 13/04/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•17/03/2026, 13:12

Decisão

•04/08/2025, 18:20

14/04/2026, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

20/03/2026, 00:06

Publicado Intimação em 20/03/2026.

20/03/2026, 00:06

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 08:14

Expedição de Carta.

18/03/2026, 08:14

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 08:14

Embargos de Declaração Acolhidos

17/03/2026, 13:12

Conclusos para decisão

21/08/2025, 08:32

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

04/08/2025, 18:20

Decorrido prazo de LAZARO RODRIGUES AFONSO em 24/06/2025 23:59.

25/06/2025, 00:20

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 13/06/2025 23:59.

14/06/2025, 00:13

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 13/06/2025 23:59.

14/06/2025, 00:12

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 00:31

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 00:31

Juntada de Petição de contrarrazões

09/06/2025, 11:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

05/06/2025, 00:01

Publicado Intimação em 05/06/2025.

05/06/2025, 00:01

Conclusos para decisão

03/06/2025, 10:05

Juntada de Certidão

03/06/2025, 08:55

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 08:34

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 08:34

Expedição de Carta.

03/06/2025, 08:34

Classe retificada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

03/06/2025, 08:29

Juntada de Petição de petição

03/06/2025, 04:20

Juntada de Petição de petição

02/06/2025, 17:44

Juntada de Petição de embargos de declaração

02/06/2025, 17:43

Juntada de Petição de carta

28/05/2025, 22:58

Publicado Intimação em 26/05/2025.

26/05/2025, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2025

24/05/2025, 00:06

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 13:39

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 13:39

Expedição de Carta.

22/05/2025, 13:39

Conhecido o recurso de LAZARO RODRIGUES AFONSO - CPF: 764.730.902-15 (RECORRENTE) e provido

22/05/2025, 11:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/05/2025, 14:10

Juntada de Petição de solicitação de sustentação oral

09/05/2025, 18:47

Juntada de Petição de petição

08/05/2025, 03:39

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

07/05/2025, 08:23

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 13:24

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

24/04/2025, 13:22

Cancelada a movimentação processual

05/12/2024, 09:10

Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 18/2023-GP)

02/05/2024, 02:52

Recebidos os autos

25/04/2024, 12:20

Distribuído por sorteio

25/04/2024, 12:20

Acórdão

•22/05/2025, 11:02

Decisão

•15/04/2024, 12:23

Sentença

•26/03/2024, 09:40

Sentença

•25/03/2024, 12:25

Decisão

•24/11/2023, 11:36

Decisão

•23/11/2023, 18:17