Execução Fiscal 0034689-45.2001.8.14.0301 - TJPA

Execução Fiscal 0034689-45.2001.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/04/2024, 08:40

Transitado em Julgado em 22/02/2024

02/04/2024, 08:40

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 04:20

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 06:42

Decorrido prazo de WALTER SALLES COUTO em 01/02/2024 23:59.

04/02/2024, 05:13

Decorrido prazo de GEORGETTE SALLES COUTO em 26/01/2024 23:59.

04/02/2024, 05:13

Juntada de Petição de petição

04/12/2023, 10:14

Publicado Intimação em 04/12/2023.

04/12/2023, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2023

02/12/2023, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0034689-45.2001.8.14.0301 Vistos, etc. Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em razão da prescrição. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com fundamento no art. 156, inciso V, do Código Tributário Nacional, declaro extinto o crédito tributário, e, em consequência, julgo extinta a execução, com resolução de mérito, nos termos do art. 924, inciso III, c/c 487, inciso II, do CPC. Deixo de impor ônus sucumbenciais às partes, nos termos do art. 26 da LEF. Caso haja penhora, proceda-se a baixa respectiva, sem ônus às partes, notificando-se o Cartório de Registro de Imóveis e o Depositário Público, para os fins de direito. Após o trânsito em julgado da decisão, devidamente certificado pela Secretaria, arquivem-se os presentes autos, com as cautelas legais. Sem custas. P.R.I.C. Belém/PA, na data da assinatura digital. CARLA SODRÉ DA MOTA DESSIMONE Juíza de Direito, respondendo pela 1ª Vara de Execução Fiscal da Capital.

01/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 12:24

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 12:24

Publicado Intimação de Sentença em 28/11/2023.

28/11/2023, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023

28/11/2023, 02:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0034689-45.2001.8.14.0301. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: GEORGETTE SALLES COUTO INTIMAÇÃO DE SENTENÇA De ordem do(a) Exmo(a) Dr(a) CARLOS MÁRCIO DE MELO QUEIROZ,, Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Execução Fiscal da Comarca de Belém/PA, fica o EXEQUENTE, por intermédio de seu representante legal, devidamente INTIMADO(A) do inteiro teor da SENTENÇA prolatada pelo mm. juízo desta Vara nos autos do processo acima identificado. Belém/Pa, 24 de novembro de 2023. ASSINADO DIGITALMENTE SERVIDOR(A) DA UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM SERVIDOR/RESP.: JANAINA WILZA LOBO SARAIVA. Intimação de Sentença - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL (UPJ) DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM EXECUÇÃO FISCAL (1116) / [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano]

27/11/2023, 00:00

Documentos

Sentença

•30/11/2023, 12:24

Intimação de Sentença

•24/11/2023, 12:07

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 22/02/2024

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 21/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 15/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de WALTER SALLES COUTO em 01/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de GEORGETTE SALLES COUTO em 26/01/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 04/12/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2023

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Publicado Intimação de Sentença em 28/11/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023

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