Execução Fiscal 0006544-22.2014.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/04/2014

Valor da Causa

R$ 1.421,01

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Execução Fiscal · 1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

S R SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/03/2025, 11:13

Processo Desarquivado

25/03/2025, 11:12

Baixa Definitiva

25/03/2025, 11:12

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 11:12

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 24/01/2025 23:59.

09/02/2025, 01:37

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 24/01/2025 23:59.

09/02/2025, 01:32

Decorrido prazo de S R SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA em 02/12/2024 23:59.

04/12/2024, 01:04

Juntada de Petição de petição

26/11/2024, 13:25

Juntada de Petição de petição

25/11/2024, 15:07

Publicado Decisão em 25/11/2024.

25/11/2024, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2024

24/11/2024, 00:17

Arquivado Provisoramente

21/11/2024, 09:30

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 09:29

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 09:29

Transitado em Julgado em 22/02/2024

21/11/2024, 09:27

Todas as movimentações(106)

Arquivado Definitivamente

25/03/2025, 11:13

Processo Desarquivado

25/03/2025, 11:12

Baixa Definitiva

25/03/2025, 11:12

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 11:12

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 24/01/2025 23:59.

09/02/2025, 01:37

Documentos

Decisão

•21/11/2024, 09:29

Ato Ordinatório

•07/11/2024, 09:07

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 24/01/2025 23:59.

09/02/2025, 01:32

Decorrido prazo de S R SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA em 02/12/2024 23:59.

04/12/2024, 01:04

Juntada de Petição de petição

26/11/2024, 13:25

Juntada de Petição de petição

25/11/2024, 15:07

Publicado Decisão em 25/11/2024.

25/11/2024, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2024

24/11/2024, 00:17

Arquivado Provisoramente

21/11/2024, 09:30

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 09:29

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 09:29

Transitado em Julgado em 22/02/2024

21/11/2024, 09:27

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

14/11/2024, 13:03

Realizado cálculo de custas

14/11/2024, 13:02

Juntada de Petição de petição

12/11/2024, 10:29

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

07/11/2024, 09:08

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 09:07

Juntada de Petição de petição

06/11/2024, 12:50

Publicado Decisão em 05/11/2024.

05/11/2024, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024

05/11/2024, 01:53

Expedição de Outros documentos.

01/11/2024, 11:33

Expedição de Outros documentos.

01/11/2024, 11:33

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a S R SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA - CNPJ: 06.321.118/0001-06 (EXECUTADO).

07/08/2024, 11:24

Conclusos para decisão

01/03/2024, 08:53

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 04:20

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 07:02

Decorrido prazo de S R SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA em 31/01/2024 23:59.

04/02/2024, 01:27

Decorrido prazo de S R SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA em 01/02/2024 23:59.

04/02/2024, 01:27

Juntada de identificação de ar

18/12/2023, 08:17

Juntada de Petição de petição

15/12/2023, 13:42

Juntada de Petição de petição

12/12/2023, 10:16

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 12:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/11/2023, 12:05

Expedição de Carta.

28/11/2023, 12:05

Publicado Intimação de Sentença em 28/11/2023.

28/11/2023, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023

28/11/2023, 03:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0006544-22.2014.8.14.0301. EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: S R SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA De ordem do(a) Exmo(a) Dr(a) CARLOS MÁRCIO DE MELO QUEIROZ,, Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Execução Fiscal da Comarca de Belém/PA, fica o EXEQUENTE, por intermédio de seu representante legal, devidamente INTIMADO(A) do inteiro teor da SENTENÇA prolatada pelo mm. juízo desta Vara nos autos do processo acima identificado. Belém/Pa, 24 de novembro de 2023. ASSINADO DIGITALMENTE SERVIDOR(A) DA UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM SERVIDOR/RESP.: JANAINA WILZA LOBO SARAIVA. Intimação de Sentença - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL (UPJ) DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM EXECUÇÃO FISCAL (1116) / [Taxa de Licenciamento de Estabelecimento]

27/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 12:22

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 12:22

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 12:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/09/2023, 16:16

Conclusos para julgamento

24/07/2023, 08:57

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/07/2023, 08:56

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2023, 11:10

Conclusos para despacho

10/05/2023, 08:38

Cancelada a movimentação processual

10/05/2023, 08:37

Cancelada a movimentação processual

28/04/2023, 11:27

Juntada de Petição de petição

30/03/2023, 10:42

Juntada de Petição de termo de ciência

09/03/2021, 10:43

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 11:24

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 11:24

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 3

07/11/2020, 13:00

Conclusos para decisão

24/08/2020, 12:24

Juntada de Petição de petição

14/07/2020, 11:15

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 13/07/2020 23:59:59.

14/07/2020, 00:30

Expedição de Outros documentos.

19/06/2020, 18:23

Expedição de Outros documentos.

19/06/2020, 18:23

Expedição de Outros documentos.

19/06/2020, 18:23

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2020, 16:43

Conclusos para despacho

03/04/2020, 14:07

Cancelada a movimentação processual

03/04/2020, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2019, 10:19

Juntada de Petição de petição

12/06/2019, 00:26

Expedição de Outros documentos.

30/05/2019, 08:19

Movimento Processual Retificado

06/11/2017, 09:19

Conclusos para decisão

30/10/2017, 08:48

Processo migrado do Sistema Libra

14/09/2017, 11:14

AO ARQUIVO APOS DIGITALIZACAO NO SEEU / PJE

05/09/2017, 14:53

AO ARQUIVO APOS DIGITALIZACAO NO SEEU / PJE

05/09/2017, 09:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/09/2017, 09:19

CERTIDAO DE DIGITALIZACAO E MIGRACAO PARA O PJE - CERTIDAO DE DIGITALIZACAO E MIGRACAO PARA O PJE

05/09/2017, 09:19

PREPARACAO DE MANDADO

09/08/2017, 08:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/07/2017, 08:26

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

31/07/2017, 08:26

AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Nao Cumprido

22/07/2017, 08:12

AGUARD. RETORNO DE AR

15/05/2017, 08:44

AGUARD. RETORNO DE AR

12/05/2017, 11:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/05/2017, 11:21

EXPEDIR PETIÇÃO - EXPEDIR PETIÇÃO

12/05/2017, 11:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/05/2017, 13:59

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

08/05/2017, 13:59

AGUARD. RETORNO DE AR

08/05/2017, 13:59

PREPARACAO DE MANDADO

18/04/2016, 12:23

CERTIFICAR

18/04/2016, 12:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/04/2016, 12:20

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

18/04/2016, 12:20

Ato ordinatório - Ato ordinatório

18/04/2016, 12:20

PREPARACAO DE MANDADO

04/04/2016, 08:59

AGUARD. RETORNO DE AR

23/06/2014, 11:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/06/2014, 09:40

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

23/06/2014, 09:40

PROVIDENCIAR CITACAO

23/06/2014, 08:29

PROVIDENCIAR CITACAO

23/06/2014, 08:29

PROVIDENCIAR CERTIDOES

23/06/2014, 08:26

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

09/06/2014, 10:01

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

09/06/2014, 10:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/06/2014, 10:01

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

07/04/2014, 10:12

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

07/04/2014, 10:12

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

10/02/2014, 15:02

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/02/2014, 15:02

PETICAO INICIAL - demovimentotjepa

04/02/2014, 15:51

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

04/02/2014, 15:51

Decisão

•01/11/2024, 11:32

Decisão

•07/08/2024, 11:24

Intimação de Sentença

•24/11/2023, 12:22

Sentença

•17/09/2023, 16:16

Despacho

•10/05/2023, 11:10

Intimação de Decisão

•03/03/2021, 11:24

Decisão

•07/11/2020, 13:00

Despacho

•24/04/2020, 16:43