Execução Fiscal 0828883-63.2019.8.14.0301 - TJPA

Execução Fiscal 0828883-63.2019.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Apensado ao processo 0841389-95.2024.8.14.0301

15/05/2024, 11:40

Arquivado Definitivamente

18/04/2024, 11:34

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 11:33

Cancelada a movimentação processual

17/04/2024, 13:55

Desentranhado o documento

17/04/2024, 13:55

Decorrido prazo de RAYMUNDO JUPITER MAIA NETTO em 22/01/2024 23:59.

03/02/2024, 11:20

Decorrido prazo de RAYMUNDO JUPITER MAIA NETTO em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 09:06

Juntada de identificação de ar

01/01/2024, 08:11

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 06:55

Publicado Intimação em 28/11/2023.

28/11/2023, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023

28/11/2023, 03:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE: RENATA DE CASSIA CARDOSO NUNES, ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO EXECUTADO: RAYMUNDO JUPITER MAIA NETTO SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0828883-63.2019.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc. Cuida-se de Ação de Execução Fiscal, na qual o exequente requer a extinção da ação em face do pagamento do crédito efetuado extrajudicialmente pelo executado após o ajuizamento da ação. Isto posto, considerando o pagamento do crédito efetuado extrajudicialmente pelo executado após o ajuizamento da ação, julgo extinta a presente execução, com resolução de mérito, nos termos do art. 156, I, do Código Tributário Nacional, c/c art. 924, II, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o executado ao pagamento de honorários advocatícios uma vez que o exequente informa que os mesmos já foram pagos, e pugna pela condenação apenas em custas processuais. Condeno o executado ao pagamento de custas processuais, aplicando-se o disposto na legislação vigente. Intime-se o executado para pagamento das custas judiciais devidas, no prazo legal. Caso existam garantias ofertadas nos autos, bens ou valores penhorados ou com restrição judicial, ou registro em cadastro de inadimplentes, decorrentes deste processo executório, determino que se proceda ao levantamento respectivo, expedindo-se o que se fizer necessário para tanto, ressalvadas as custas. À UNAJ para verificação de custas remanescentes. P.R.I.C. - Arquive-se após o trânsito em julgado, registrando-se a baixa processual nos moldes da resolução nº 46, de 18 dezembro de 2007, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ. Belém, datado e assinado eletronicamente.

27/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 12:39

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 12:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/11/2023, 12:39

Documentos

Sentença

•24/11/2023, 12:39

Sentença

•08/11/2023, 12:03

—

Partes do Processo(10)

Apensado ao processo 0841389-95.2024.8.14.0301

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Cancelada a movimentação processual

Desentranhado o documento

Decorrido prazo de RAYMUNDO JUPITER MAIA NETTO em 22/01/2024 23:59.

Decorrido prazo de RAYMUNDO JUPITER MAIA NETTO em 02/02/2024 23:59.

Juntada de identificação de ar

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/12/2023 23:59.

Publicado Intimação em 28/11/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

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