Execução Fiscal 0006002-72.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/02/2012

Valor da Causa

R$ 2.345,49

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

BEL PISCINA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

06/05/2026, 14:17

Expedição de Outros documentos.

08/04/2026, 10:37

Expedição de Outros documentos.

08/04/2026, 10:37

Ato ordinatório praticado

15/10/2025, 14:06

Ato ordinatório praticado

09/02/2023, 12:31

Juntada de Petição de petição

19/04/2022, 11:13

Decorrido prazo de BEL PISCINA LTDA - ME em 01/04/2022 23:59.

02/04/2022, 02:08

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 22:05

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 22:05

Publicado Certidão em 11/03/2022.

11/03/2022, 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022

11/03/2022, 04:31

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: BEL PISCINA LTDA - ME CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição nº 6 Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0006002-72.2012.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

10/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/03/2022, 09:13

Ato ordinatório praticado

04/02/2022, 17:11

Expedição de Certidão.

04/02/2022, 17:11

Todas as movimentações(174)

Juntada de Petição de petição

06/05/2026, 14:17

Expedição de Outros documentos.

08/04/2026, 10:37

Expedição de Outros documentos.

08/04/2026, 10:37

Ato ordinatório praticado

15/10/2025, 14:06

Ato ordinatório praticado

09/02/2023, 12:31

Documentos

Ato Ordinatório

•09/02/2023, 12:31

Ato Ordinatório

•15/10/2025, 14:06

Juntada de Petição de petição

19/04/2022, 11:13

Decorrido prazo de BEL PISCINA LTDA - ME em 01/04/2022 23:59.

02/04/2022, 02:08

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 22:05

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 22:05

Publicado Certidão em 11/03/2022.

11/03/2022, 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022

11/03/2022, 04:31

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: BEL PISCINA LTDA - ME CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição nº 6 Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0006002-72.2012.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

10/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/03/2022, 09:13

Ato ordinatório praticado

04/02/2022, 17:11

Expedição de Certidão.

04/02/2022, 17:11

Processo migrado do sistema Libra

02/08/2021, 06:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2021, 06:07

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 09:23

Remessa

22/07/2021, 15:55

PROVIDENCIAR OUTROS

03/08/2020, 12:33

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

27/07/2020, 10:40

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

27/07/2020, 10:40

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

27/07/2020, 10:40

AGUARDANDO PETICAO

09/03/2020, 10:14

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

06/02/2020, 14:22

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

06/02/2020, 14:22

Remessa

06/02/2020, 14:22

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

31/01/2020, 08:50

Ato ordinatório - Ato ordinatório

24/01/2020, 10:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/01/2020, 10:33

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

24/01/2020, 10:33

PROVIDENCIAR OUTROS

30/05/2019, 10:18

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

21/05/2019, 09:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/05/2019, 09:02

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

21/05/2019, 09:02

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

07/05/2019, 09:02

PROVIDENCIAR OUTROS

08/04/2019, 10:57

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

08/04/2019, 10:40

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

08/04/2019, 10:40

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

08/04/2019, 10:40

AGUARDANDO PETICAO

03/04/2019, 13:24

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

21/03/2019, 17:29

Remessa

21/03/2019, 17:29

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

21/03/2019, 17:29

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

15/03/2019, 09:57

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

25/02/2019, 12:11

Ato ordinatório - Ato ordinatório

25/02/2019, 12:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/02/2019, 12:10

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

25/02/2019, 12:10

SUSPENSO EM SECRETARIA

17/04/2018, 10:47

SUSPENSO EM SECRETARIA - requerimento da Municipalidade - deferido

17/04/2018, 09:43

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

12/04/2018, 11:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/04/2018, 11:29

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

12/04/2018, 11:29

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

10/04/2018, 12:59

PROVIDENCIAR OUTROS

28/03/2018, 16:36

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

28/03/2018, 09:47

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

28/03/2018, 09:47

AGUARDANDO PETICAO

28/03/2018, 09:13

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

15/02/2018, 11:03

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

15/02/2018, 11:03

Remessa

15/02/2018, 11:03

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

06/02/2018, 15:45

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

25/01/2018, 10:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/01/2018, 10:06

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

25/01/2018, 10:06

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

22/01/2018, 14:55

SUSPENSO EM SECRETARIA

20/07/2017, 11:03

SUSPENSO EM SECRETARIA - PROCESSO SUSPENSO

20/07/2017, 08:22

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

17/07/2017, 11:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/07/2017, 11:25

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

17/07/2017, 11:25

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

13/07/2017, 09:24

PROVIDENCIAR OUTROS

12/07/2017, 18:12

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

12/07/2017, 10:12

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

12/07/2017, 10:12

AGUARDANDO PETICAO

11/07/2017, 12:31

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

22/06/2017, 16:46

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

22/06/2017, 16:46

Remessa

22/06/2017, 16:46

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

09/06/2017, 10:06

Ato ordinatório - Ato ordinatório

09/06/2017, 10:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/06/2017, 10:05

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

09/06/2017, 10:05

SUSPENSO EM SECRETARIA

21/10/2016, 12:55

SUSPENSO EM SECRETARIA - Processo Suspenso

21/10/2016, 09:30

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

18/10/2016, 10:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/10/2016, 10:11

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

18/10/2016, 10:11

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

18/10/2016, 08:14

PROVIDENCIAR OUTROS

17/10/2016, 08:29

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

14/10/2016, 16:26

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

14/10/2016, 16:26

AGUARDANDO PETICAO

14/10/2016, 08:31

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

29/09/2016, 10:18

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

29/09/2016, 10:18

Remessa

29/09/2016, 10:18

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

26/09/2016, 09:41

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

26/09/2016, 09:39

Ato ordinatório - Ato ordinatório

26/09/2016, 09:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/09/2016, 09:39

SAÍDA DE SUSPENSÃO - Saída de Suspensão

26/09/2016, 08:30

SUSPENSO EM SECRETARIA

15/03/2016, 09:59

SUSPENSO EM SECRETARIA

29/02/2016, 10:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/02/2016, 12:09

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

19/02/2016, 12:09

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

19/02/2016, 12:09

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

19/02/2016, 11:08

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

18/02/2016, 12:41

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

18/02/2016, 12:41

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

18/02/2016, 12:41

AGUARDANDO PETICAO

17/02/2016, 12:17

Remessa

21/01/2016, 16:38

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

21/01/2016, 16:38

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

21/01/2016, 16:38

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

14/01/2016, 11:06

A FAZENDA PÚBLICA

14/12/2015, 13:41

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

30/11/2015, 11:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/11/2015, 11:55

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

30/11/2015, 11:55

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

26/11/2015, 11:32

SUSPENSO EM SECRETARIA

07/05/2015, 11:51

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

14/04/2015, 12:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/04/2015, 12:21

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

14/04/2015, 12:21

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

09/04/2015, 09:45

PROVIDENCIAR OUTROS

07/04/2015, 09:57

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

06/04/2015, 11:36

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

06/04/2015, 11:36

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

06/04/2015, 11:36

AGUARDANDO PETICAO

18/03/2015, 13:22

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

05/03/2015, 18:54

Remessa

05/03/2015, 18:54

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

05/03/2015, 18:54

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

02/03/2015, 11:06

A FAZENDA PÚBLICA

25/02/2015, 11:59

SAÍDA DE SUSPENSÃO - processo suspenso com prazo expirado.

25/02/2015, 11:58

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

25/02/2015, 11:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/02/2015, 11:56

Ato ordinatório - Ato ordinatório

25/02/2015, 11:56

SUSPENSO EM SECRETARIA

04/08/2014, 10:04

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

16/07/2014, 10:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/07/2014, 10:44

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

16/07/2014, 10:44

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

23/05/2014, 12:41

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

22/05/2014, 11:58

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

22/05/2014, 11:58

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

22/05/2014, 11:58

AGUARDANDO PETICAO

19/05/2014, 11:56

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

30/04/2014, 14:20

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

30/04/2014, 14:20

Remessa

30/04/2014, 14:20

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

25/04/2014, 08:44

Ato ordinatório - Ato ordinatório

18/06/2013, 11:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/06/2013, 11:21

AGUARDANDO MANIFESTACAO

18/06/2013, 11:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/05/2013, 12:28

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

29/05/2013, 12:28

AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Não Cumprido

23/05/2013, 13:58

AGUARD. RETORNO DE AR

08/05/2013, 10:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/05/2013, 10:03

EXPEDIR PETIÇÃO - EXPEDIR PETIÇÃO

08/05/2013, 10:03

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

08/05/2013, 09:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/05/2013, 09:48

PREPARACAO DE MANDADO

20/04/2012, 09:05

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

09/04/2012, 11:19

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

09/04/2012, 11:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/04/2012, 11:19

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00060027220128140301: - Observação alterada.

14/03/2012, 09:47

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

13/03/2012, 10:22

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

13/03/2012, 10:22

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

01/03/2012, 07:58

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/03/2012, 07:58

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ RESPONDENDO: ANA PATRÍCIA NUNES ALVES FERNANDES

29/02/2012, 08:09