Embargos de Declaração Cível 0820448-07.2023.8.14.0028 - TJPA | JusConsulta

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Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/09/2025

Valor da Causa

R$ 21.671,70

Órgão julgador

Gabinete MÁRCIA CRISTINA LEÃO MURRIETA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento do Juizado Especial Cível · 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Marabá

Partes do Processo

NATALIA SANTOS MESQUITA

CPF

Autor

CELPA - CENTRAIS ELETRICAS DO PARA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA - CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A.

Terceiro

EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Terceiro

Advogados / Representantes

WERCELLI MARIA ANDRADE DOS SANTOS

OAB/MA 10965·CPF·Representa: Autor

LUCIMARY GALVAO LEONARDO

OAB/MA 6100·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(39)

NATALIA SANTOS MESQUITA

CPF

Autor

CELPA - CENTRAIS ELETRICAS DO PARA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA - CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A.

Terceiro

EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Terceiro

CELPA

Terceiro

REDE CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A. - CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA

Terceiro

REDECELPA

Terceiro

FAT GAS

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A - CELPA

Terceiro

CNTRAIS ELETRICAS DO PARA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICA DO PARA - CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A-CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S/A-CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICA DO PARA S.A CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A- CELPA

Terceiro

FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVAO DAS NEVES OAB/PA 12.358

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A

Terceiro

CELPA - CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S/A CELPA

Terceiro

CELPA CENTRAIS ELETRICAS DO PARA

Terceiro

CENTRAL ELETRICA DO PARA CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARPA S.A - CELPA

Terceiro

[email protected]

Terceiro

CELPA CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A.

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A - REDE CELPA

Terceiro

CELPA TUCUMA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S/A - CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA SA CELPA

Terceiro

CELPA POSTO SANTA IZABEL

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA -CELPA

Terceiro

CELPA S.A

Terceiro

CENTRAIS ELETRICA DO PARA SA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA- CELPA

Terceiro

EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 08:10

Decorrido prazo de NATALIA SANTOS MESQUITA CARNEIRO em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:25

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:25

Decorrido prazo de NATALIA SANTOS MESQUITA CARNEIRO em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:25

Decorrido prazo de NATALIA SANTOS MESQUITA CARNEIRO em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:08

Conclusos para decisão

24/04/2026, 06:44

Juntada de Certidão

24/04/2026, 06:40

Juntada de Petição de contrarrazões

23/04/2026, 22:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 00:08

Publicado Intimação em 17/04/2026.

17/04/2026, 00:08

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 09:44

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 09:44

Expedição de Carta.

15/04/2026, 09:44

Classe retificada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

15/04/2026, 09:43

Juntada de Petição de embargos de declaração

14/04/2026, 13:39

Todas as movimentações(29)

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 08:10

Decorrido prazo de NATALIA SANTOS MESQUITA CARNEIRO em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:25

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:25

Decorrido prazo de NATALIA SANTOS MESQUITA CARNEIRO em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:25

Documentos

Acórdão

•07/04/2026, 12:16

Despacho

•22/12/2025, 18:05

Decorrido prazo de NATALIA SANTOS MESQUITA CARNEIRO em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:08

Conclusos para decisão

24/04/2026, 06:44

Juntada de Certidão

24/04/2026, 06:40

Juntada de Petição de contrarrazões

23/04/2026, 22:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 00:08

Publicado Intimação em 17/04/2026.

17/04/2026, 00:08

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 09:44

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 09:44

Expedição de Carta.

15/04/2026, 09:44

Classe retificada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

15/04/2026, 09:43

Juntada de Petição de embargos de declaração

14/04/2026, 13:39

Publicado Intimação em 09/04/2026.

09/04/2026, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

09/04/2026, 00:15

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 14:25

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 14:25

Expedição de Carta.

07/04/2026, 14:25

Conhecido o recurso de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - CNPJ: 04.895.728/0001-80 (RECORRIDO) e provido em parte

07/04/2026, 12:16

Juntada de Petição de carta

02/04/2026, 10:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/04/2026, 14:11

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 13:25

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

24/02/2026, 13:23

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

22/12/2025, 18:05

Recebidos os autos

17/09/2025, 09:25

Conclusos para despacho

17/09/2025, 09:25

Distribuído por sorteio

17/09/2025, 09:25

Sentença

•18/06/2025, 10:10

Decisão

•06/11/2024, 12:20

Decisão

•10/06/2024, 10:34

Despacho

•24/11/2023, 13:40