Embargos de Declaração Cível 0808663-10.2020.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Ensino SuperiorServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/04/2024

Valor da Causa

R$ 33.772,40

Órgão julgador

Gabinete ANA LÚCIA BENTES LYNCH

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento do Juizado Especial Cível · 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SEAD

Terceiro

Advogados / Representantes

KELLY CRISTINE VIEIRA DA CONCEICAO

OAB/PA 28111·CPF·Representa: Réu

PAULO HENRIQUE MENEZES CORREA JUNIOR

OAB/PA 12598·CPF·Representa: Réu

DANIELLE SOUZA DE AZEVEDO

OAB/PA 12293·CPF·Representa: Réu

YHAN FELLIPE BASTOS RODRIGUES

OAB/PA 27165·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(32)

ESTADO DO PARA

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SEAD

Terceiro

SEFA

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

CASA CIVIL

Terceiro

ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PAR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL- ESTADO DO PARA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILTAR

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL

Terceiro

ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTENCIA SOCIAL, TRABALHO, EMPREGO E RENDA

Terceiro

SEDUC

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP - INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IORQUE GARCIA FILGUEIRAS

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

31/10/2024, 09:35

Transitado em Julgado em 30/10/2024

31/10/2024, 09:17

Decorrido prazo de IORQUE GARCIA FILGUEIRAS em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 00:31

Decorrido prazo de IORQUE GARCIA FILGUEIRAS em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 00:19

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 00:09

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024

26/09/2024, 00:12

Publicado Intimação em 26/09/2024.

26/09/2024, 00:12

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 13:55

Expedição de Carta.

24/09/2024, 13:55

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 13:55

Embargos de Declaração Acolhidos

23/09/2024, 13:38

Juntada de Petição de carta

23/09/2024, 13:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/09/2024, 08:54

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 15:46

Todas as movimentações(50)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

31/10/2024, 09:35

Transitado em Julgado em 30/10/2024

31/10/2024, 09:17

Decorrido prazo de IORQUE GARCIA FILGUEIRAS em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 00:31

Decorrido prazo de IORQUE GARCIA FILGUEIRAS em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 00:19

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/10/2024 23:59.

Documentos

Acórdão

•23/09/2024, 13:38

Acórdão

•24/11/2023, 11:34

18/10/2024, 00:09

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024

26/09/2024, 00:12

Publicado Intimação em 26/09/2024.

26/09/2024, 00:12

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 13:55

Expedição de Carta.

24/09/2024, 13:55

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 13:55

Embargos de Declaração Acolhidos

23/09/2024, 13:38

Juntada de Petição de carta

23/09/2024, 13:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/09/2024, 08:54

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 15:46

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

14/08/2024, 15:45

Alteração de Assunto autorizado através do siga MEM-2024/39403 o Assunto de id 1861 foi retirado e o Assunto de id 1922 foi incluído.

02/08/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/07/2024, 15:15

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

10/07/2024, 15:08

Expedição de Outros documentos.

10/07/2024, 15:02

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

10/07/2024, 14:55

Cancelada a movimentação processual

05/07/2024, 12:54

Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 18/2023-GP)

30/04/2024, 15:52

Juntada de Certidão

29/01/2024, 11:09

Juntada de Petição de contrarrazões

26/01/2024, 12:38

Decorrido prazo de IORQUE GARCIA FILGUEIRAS em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 00:23

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 00:53

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 00:52

Decorrido prazo de IORQUE GARCIA FILGUEIRAS em 22/01/2024 23:59.

23/01/2024, 09:33

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023

15/12/2023, 00:17

Publicado Intimação em 15/12/2023.

15/12/2023, 00:17

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 13:41

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 13:41

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 13:41

Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

05/12/2023, 08:54

Juntada de Petição de embargos de declaração

04/12/2023, 15:48

Publicado Intimação em 28/11/2023.

28/11/2023, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023

28/11/2023, 00:18

Juntada de Petição de carta

27/11/2023, 09:14

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 13:56

Expedição de Carta.

24/11/2023, 13:56

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 13:56

Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ (RECORRENTE) e não-provido

24/11/2023, 11:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/11/2023, 14:13

Expedição de Outros documentos.

20/10/2023, 22:54

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

20/10/2023, 22:50

Cancelada a movimentação processual

20/10/2023, 19:28

Recebidos os autos

12/10/2020, 13:37

Distribuído por sorteio

12/10/2020, 13:37

Sentença

•07/08/2020, 10:42

Despacho

•26/03/2020, 10:51