Recurso Especial 0000134-57.2012.8.14.0061 - TJPA | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TJPA3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/04/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Processos relacionados

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Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

Em segredo de justiça

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Reu

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

TERCEIRO

Advogados / Representantes

DANIEL CORDEIRO PERACCHI

OAB/PA 10729·CPF·Representa: Autor

ROBERTA HELENA DOREA DACIER LOBATO

OAB/PA 14041·CPF·Representa: Autor

DANIEL CORDEIRO PERACCHI

OAB/PA 10729·CPF·Representa: Réu

ROBERTA HELENA DOREA DACIER LOBATO

OAB/PA 14041·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado em 04/11/2022

04/11/2022, 11:12

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/09/2022 para recurso à r.decisão de fls.1127/1129 e-STJ.

03/11/2022, 10:48

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 788242/2022

08/09/2022, 11:51

Protocolizada Petição 788242/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/09/2022

08/09/2022, 11:38

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/09/2022

05/09/2022, 05:16

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/09/2022

05/09/2022, 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

02/09/2022, 19:58

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/09/2022

02/09/2022, 16:20

Não conhecido o recurso de Sob sigilo

02/09/2022, 16:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/09/2022

02/09/2022, 16:20

Conhecido em parte o recurso de Sob sigilo e não-provido

02/09/2022, 16:20

Juntada de Certidão : Amparado pelo que dispõe o artigo 10 da Instrução Normativa n. 2/STJ, de 10/02/2010, certifica-se a retificação da autuação para ajustar os advogados das partes.

27/07/2022, 18:11

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD

20/04/2022, 14:09

Distribuído por sorteio ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

20/04/2022, 13:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

23/03/2022, 10:52

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•02/09/2022, 16:20

DECISÃO TERMINATIVA

•02/09/2022, 16:20