Execução Fiscal 0812740-67.2017.8.14.0301 - TJPA

Execução Fiscal 0812740-67.2017.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Decisão Recebo o recurso, na forma do art. 1.012 do Código de Processo Civil. Remetam-se os autos ao Ministério Público de segundo grau para análise e parecer, na condição de custos legis. Em seguida, retornem-se conclusos para julgamento. JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO Desembargador Relator

24/04/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

09/01/2024, 10:11

Juntada de Petição de certidão

19/12/2023, 09:45

Juntada de Petição de petição

13/12/2023, 16:52

Publicado Intimação em 28/11/2023.

28/11/2023, 04:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023

28/11/2023, 04:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ, ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: ULISSES PEREIRA VITAL DE CASTRO DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0812740-67.2017.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos, DECISÃO 1. Considerando a interposição de recurso de Apelação intime-se o recorrido, para, querendo, oferecer contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, §1º do CPC. 2. Deixo de exercer o juízo de retratação, mantida a sentença por seus próprios fundamentos. 3. Após, com ou sem contrarrazões, certifique-se e encaminhem-se os autos ao E. Tribunal de Justiça Estadual, a quem cabe fazer o juízo de admissibilidade do presente recurso, com as homenagens de estilo, registrando-se a baixa processual nos moldes da resolução nº 46, de 18 dezembro de 2007, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ. Belém, datado e assinado eletronicamente.

27/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 15:05

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 15:05

Proferidas outras decisões não especificadas

16/11/2023, 20:53

Conclusos para decisão

16/11/2023, 13:23

Cancelada a movimentação processual

16/11/2023, 13:23

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023, 07:35

Juntada de Petição de petição

06/03/2023, 08:09

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 12:44

Documentos

Decisão

•24/11/2023, 15:05

Decisão

•16/11/2023, 20:53

—

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Juntada de Petição de certidão

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 28/11/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para decisão

Cancelada a movimentação processual

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/03/2023 23:59.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

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