Execução Fiscal 0000285-59.2012.8.14.0049 - TJPA

Execução Fiscal 0000285-59.2012.8.14.0049 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição

06/03/2026, 20:25

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 10:50

Proferidas outras decisões não especificadas

18/12/2025, 10:50

Conclusos para decisão

18/12/2025, 09:37

Decorrido prazo de CERRIO CERAMICA RIO CARAPARU INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 04/12/2023 23:59.

07/12/2023, 11:36

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 04/12/2023 23:59.

07/12/2023, 11:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MINISTERIO DA FAZENDA EXECUTADO: CERRIO CERAMICA RIO CARAPARU INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: PAULA ANDREA MESSEDER ZAHLUTH - PA18950, JAMIL GAMA SOUZA - PA7875, VLADIA BRASIL COSTA - PA018812, JIMMY SOUZA DO CARMO - PA18329-A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1. Analisando os autos constato que houve parcelamento do débito relacionado à presente execução fiscal, desta forma, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE SANTA IZABEL DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL 0000285-59.2012.8.14.0049 EXECUÇÃO FISCAL (1116) defiro o pedido de suspensão da execução fiscal pelo prazo de 1 (um) ano a contar da data do requerimento da Fazenda Pública, nos termos do art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, c/c art. 922, do Código de Processo Civil. 2. Decorrido o prazo de 1 ano, certifique-se e intime-se a exequente para se manifestar no prazo de 15 dias úteis. P.R.I. Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado de intimação, ofício, notificação e carta precatória para as comunicações necessárias (Provimento nº 003/2009CJRMB-TJPA). Santa Izabel do Pará/PA, 24 de novembro de 2023. Caroline Slongo Assad Juíza de Direito

27/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 16:02

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 16:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/11/2023, 16:01

Conclusos para decisão

25/09/2023, 11:27

Ato ordinatório praticado

25/09/2023, 11:26

Decorrido prazo de CERRIO CERAMICA RIO CARAPARU INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023, 05:45

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023, 05:45

Juntada de Petição de petição

16/02/2023, 17:13

Documentos

Decisão

•18/12/2025, 10:50

Decisão

•24/11/2023, 16:01

—

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de CERRIO CERAMICA RIO CARAPARU INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 04/12/2023 23:59.

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 04/12/2023 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Conclusos para decisão

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de CERRIO CERAMICA RIO CARAPARU INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 15/03/2023 23:59.

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 15/03/2023 23:59.

Juntada de Petição de petição

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