Execução de Título Extrajudicial 0800139-84.2019.8.14.0066 - TJPA

Arquivado Definitivamente

28/08/2024, 08:54

Transitado em Julgado em 27/05/2024

28/08/2024, 08:51

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 27/05/2024 23:59.

31/05/2024, 01:57

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 27/05/2024 23:59.

31/05/2024, 01:56

Juntada de Petição de petição

24/05/2024, 13:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única de Uruará SENTENÇA PJe: 0800139-84.2019.8.14.0066 Requerente Nome: ESTADO DO PARA Endereço: Rua dos Tamoios Batista Campos, 1671, Jurunas, BELéM - PA - CEP: 66025-540 Requerido Nome: JOSE RUBENS SILVA CAMPOS Endereço: Rodovia Transámerica, KM 240, Bairro: Desconhecido, PLACAS - PA - CEP: 68138-000 Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL proposta por ESTADO DO PARÁ em desfavor de JOSÉ RUBENS SILVA CAMPOS. Em petição de ID nº 114105053, a exequente trouxe aos autos um acordo firmado extrajudicialmente requerendo sua homologação e a consequente extinção do feito. No ID nº 114197345 a parte executada anexou aos autos o comprovante de depósito do acordo firmado. Os autos vieram conclusos. VISTOS. DECIDO. As partes informam a celebração e cumprimento de transação extrajudicial. Observe-se que a demanda versa sobre direito disponível e uma vez presente todos os requisitos tidos por essenciais para a validade da transação, a homologação do acordo entabulado entre às partes é medida que se impõe, devendo ser resguardado eventual direito de terceiro. Assim, por não vislumbrar qualquer vício de procedimento ou nas condições da ação e regularidade do processo que venham a macular a transação realizada, HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO realizado pelas partes ESTADO DO PARÁ e JOSÉ RUBENS SILVA CAMPOS, julgando o processo extinto com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, “b”, do CPC, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Custas na forma do art. 90 do CPC e honorários de sucumbência nos termos do acordo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Diante da ausência lógica de interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e remetam-se os autos ao arquivo com as cautelas de praxe. SERVE COMO OFÍCIO/MANDADO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO. Expeça-se o necessário. Uruará, data da assinatura eletrônica JOÃO VINÍCIUS DA CONCEIÇÃO MALHEIRO Juiz substituto respondendo pela Comarca de Uruará

24/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 22:54

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 22:54

Homologada a Transação

23/05/2024, 22:54

Conclusos para decisão

16/05/2024, 11:19

Cancelada a movimentação processual

16/05/2024, 11:19

Cancelada a movimentação processual

16/05/2024, 11:19

Juntada de Petição de petição

24/04/2024, 19:27

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

05/03/2024, 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 03:44

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 03:44

Juntada de Petição de petição

11/12/2023, 23:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única de Uruará DECISÃO PJe: 0800139-84.2019.8.14.0066 Requerente Nome: ESTADO DO PARA Endereço: Rua dos Tamoios Batista Campos, 1671, Jurunas, BELéM - PA - CEP: 66025-540 Requerido Nome: JOSE RUBENS SILVA CAMPOS Endereço: Rodovia Transámerica, KM 240, Bairro: Desconhecido, PLACAS - PA - CEP: 68138-000 VISTOS. DECIDO. INTIME-SE pessoalmente o Exequente para que proceda com o pagamento das custas intermediárias, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção, com fulcro no art. 485, III do CPC. Após, com ou sem manifestação, venham conclusos para decisão. SERVE COMO OFÍCIO/MANDADO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO. Expeça-se o necessário. Uruará, 24 de novembro de 2023. JOÃO VINÍCIUS DA CONCEIÇÃO MALHEIRO Juiz substituto respondendo pela Comarca de Uruará

27/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 16:54

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 16:54

Proferidas outras decisões não especificadas

24/11/2023, 16:54

Conclusos para decisão

08/08/2023, 17:02

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 12/04/2023 23:59.

22/04/2023, 20:38

Juntada de Petição de petição

21/03/2023, 15:24

Expedição de Outros documentos.

20/03/2023, 09:40

Ato ordinatório praticado

27/02/2023, 13:55

Decorrido prazo de JOSE RUBENS SILVA CAMPOS em 19/09/2022 23:59.

09/10/2022, 01:07

Juntada de Petição de diligência

15/09/2022, 13:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/09/2022, 13:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/08/2022, 10:36

Expedição de Certidão.

23/03/2022, 12:09

Expedição de Mandado.

16/04/2021, 13:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/07/2019, 21:34

Juntada de Petição de devolução de mandado

07/07/2019, 21:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/06/2019, 10:35

Expedição de Mandado.

07/06/2019, 11:08

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

11/04/2019, 22:52

Distribuído por sorteio

18/02/2019, 21:10

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 27/05/2024

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 27/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 27/05/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Homologada a Transação

Conclusos para decisão

Cancelada a movimentação processual

Cancelada a movimentação processual

Juntada de Petição de petição

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 19/12/2023 23:59.

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