Execução Fiscal 0036582-85.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/08/2012

Valor da Causa

R$ 1.936,04

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A.C.C DO COUTO COMERCIAL - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/10/2025, 12:33

Baixa Definitiva

07/10/2025, 12:32

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/10/2025, 12:30

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

07/10/2025, 12:30

Decorrido prazo de A.C.C DO COUTO COMERCIAL - EPP em 11/03/2025 23:59.

23/03/2025, 15:42

Decorrido prazo de A.C.C DO COUTO COMERCIAL - EPP em 06/02/2025 23:59.

10/02/2025, 00:15

Publicado Edital em 17/12/2024.

22/12/2024, 10:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2024

22/12/2024, 10:56

Publicado Sentença em 17/12/2024.

22/12/2024, 10:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2024

22/12/2024, 10:56

Expedição de Outros documentos.

13/12/2024, 15:27

Expedição de Outros documentos.

13/12/2024, 15:24

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 21:13

Juntada de Petição de petição

13/09/2024, 08:58

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 10:05

Todas as movimentações(129)

Arquivado Definitivamente

07/10/2025, 12:33

Baixa Definitiva

07/10/2025, 12:32

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/10/2025, 12:30

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

07/10/2025, 12:30

Decorrido prazo de A.C.C DO COUTO COMERCIAL - EPP em 11/03/2025 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•09/02/2023, 12:25

Decisão

•16/05/2023, 10:26

Intimação de Decisão

•17/05/2023, 09:03

Sentença

•16/07/2024, 11:53

Intimação de Sentença

•02/09/2024, 10:04

Sentença

•13/12/2024, 15:24

23/03/2025, 15:42

Decorrido prazo de A.C.C DO COUTO COMERCIAL - EPP em 06/02/2025 23:59.

10/02/2025, 00:15

Publicado Edital em 17/12/2024.

22/12/2024, 10:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2024

22/12/2024, 10:56

Publicado Sentença em 17/12/2024.

22/12/2024, 10:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2024

22/12/2024, 10:56

Expedição de Outros documentos.

13/12/2024, 15:27

Expedição de Outros documentos.

13/12/2024, 15:24

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 21:13

Juntada de Petição de petição

13/09/2024, 08:58

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 10:05

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 10:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/07/2024, 11:53

Conclusos para julgamento

09/07/2024, 08:53

Juntada de Petição de petição

13/06/2024, 11:21

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 21/06/2023 23:59.

20/07/2023, 17:15

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 21/06/2023 23:59.

20/07/2023, 16:58

Juntada de Petição de petição

20/06/2023, 12:35

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 09:03

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 09:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

16/05/2023, 10:26

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 12/04/2023 23:59.

23/04/2023, 01:20

Conclusos para decisão

12/04/2023, 08:25

Juntada de Petição de petição

10/04/2023, 12:09

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 13:07

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 13:07

Ato ordinatório praticado

09/02/2023, 12:25

Juntada de Petição de petição

27/04/2022, 09:59

Decorrido prazo de A.C.C DO COUTO COMERCIAL - EPP em 01/04/2022 23:59.

02/04/2022, 02:08

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 22:09

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 22:09

Publicado Certidão em 11/03/2022.

11/03/2022, 04:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022

11/03/2022, 04:36

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: A.C.C DO COUTO COMERCIAL - EPP CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – ed Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0036582-85.2012.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

10/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/03/2022, 09:24

Ato ordinatório praticado

04/02/2022, 17:12

Expedição de Certidão.

04/02/2022, 17:12

Processo migrado do sistema Libra

02/08/2021, 06:10

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 09:27

Remessa

22/07/2021, 13:26

SUSPENSO EM SECRETARIA

04/03/2020, 17:12

A SECRETARIA DE ORIGEM

04/03/2020, 17:12

SUSPENSO EM SECRETARIA

12/06/2019, 11:46

A SECRETARIA DE ORIGEM

04/06/2019, 09:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/06/2019, 09:44

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

03/06/2019, 09:44

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

07/05/2019, 11:57

PROVIDENCIAR OUTROS

11/01/2019, 10:50

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

09/01/2019, 09:00

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

09/01/2019, 09:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

09/01/2019, 09:00

AGUARDANDO PETICAO

07/12/2018, 09:54

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

25/10/2018, 13:13

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

25/10/2018, 13:13

Remessa

25/10/2018, 13:13

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

11/10/2018, 10:04

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

03/10/2018, 09:37

Ato ordinatório - Ato ordinatório

02/10/2018, 08:54

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

02/10/2018, 08:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/10/2018, 08:54

SUSPENSO EM SECRETARIA

05/03/2018, 09:38

SUSPENSO EM SECRETARIA - suspensão - requerimento da Fazenda Pública

05/03/2018, 09:25

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

23/02/2018, 09:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/02/2018, 09:52

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

23/02/2018, 09:52

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

19/02/2018, 12:14

PROVIDENCIAR OUTROS

22/01/2018, 09:34

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

19/01/2018, 12:28

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

19/01/2018, 12:28

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

18/01/2018, 15:43

Remessa

18/01/2018, 15:43

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

18/01/2018, 15:43

PROVIDENCIAR OUTROS

23/02/2017, 16:32

PROVIDENCIAR OUTROS

08/08/2016, 17:26

PROVIDENCIAR OUTROS

17/09/2015, 13:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

16/09/2015, 09:48

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

16/09/2015, 09:48

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

16/09/2015, 09:48

AGUARDANDO PETICAO

14/09/2015, 12:34

AGUARDANDO PETICAO

14/09/2015, 12:33

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

02/09/2015, 14:57

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

02/09/2015, 14:57

Remessa

02/09/2015, 14:57

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

20/08/2015, 08:54

A FAZENDA PÚBLICA

18/08/2015, 08:31

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

02/06/2015, 08:37

Ato ordinatório - Ato ordinatório

02/06/2015, 08:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/06/2015, 08:37

AGUARDANDO MANIFESTACAO

02/06/2015, 08:36

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

29/05/2015, 09:38

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

29/05/2015, 09:38

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 03 DE BELÉM, : PAULO TEIXEIRA DA ROCHA

09/03/2015, 08:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/02/2015, 09:52

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

12/02/2015, 09:52

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

12/02/2015, 09:52

AGUARDANDO MANDADO

12/02/2015, 09:52

PREPARACAO DE MANDADO

17/10/2014, 09:24

PREPARACAO DE MANDADO

26/03/2014, 09:54

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

12/03/2014, 11:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/03/2014, 11:15

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

12/03/2014, 11:15

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

24/02/2014, 12:49

PREPARACAO DE MANDADO

27/01/2014, 12:06

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

24/01/2014, 12:02

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

24/01/2014, 12:02

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

24/01/2014, 12:02

AGUARDANDO PETICAO

23/01/2014, 10:31

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

13/01/2014, 15:25

Remessa

13/01/2014, 15:25

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

13/01/2014, 15:25

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

09/01/2014, 09:47

AGUARD. RETORNO DE AR

24/05/2013, 10:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/05/2013, 10:44

EXPEDIR PETIÇÃO - EXPEDIR PETIÇÃO

24/05/2013, 10:44

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

24/05/2013, 10:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/05/2013, 10:19

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

27/09/2012, 11:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/09/2012, 11:54

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

27/09/2012, 11:54

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

14/09/2012, 10:17

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

14/09/2012, 10:17

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00365828520128140301: - Observação alterada.

14/09/2012, 10:17

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

22/08/2012, 07:37

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/08/2012, 07:37

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ RESPONDENDO: EDINEA OLIVEIRA TAVARES

16/08/2012, 15:34