Cumprimento de sentença 0800553-07.2017.8.14.0049 - TJPA

Cumprimento de sentença 0800553-07.2017.8.14.0049 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de D R ALVES OBRAS DE ALVENARIA - ME em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 07:33

Decorrido prazo de DIANA MARIA SOUZA DA SILVA em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 07:33

Juntada de Petição de devolução de mandado

03/12/2023, 15:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/12/2023, 15:40

Decorrido prazo de DIANA MARIA SOUZA DA SILVA em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 02:03

Arquivado Definitivamente

01/12/2023, 14:26

Publicado Intimação em 28/11/2023.

28/11/2023, 05:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023

28/11/2023, 05:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/11/2023, 13:43

Arquivado Definitivamente

27/11/2023, 11:56

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 11:56

Transitado em Julgado em 25/11/2023

27/11/2023, 11:56

Expedição de Mandado.

27/11/2023, 11:56

Expedição de Mandado.

27/11/2023, 11:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE SANTA IZABEL DO PARÁ - VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL 0800553-07.2017.8.14.0049 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) RECLAMANTE: DIANA MARIA SOUZA DA SILVA RECLAMADO: D R ALVES OBRAS DE ALVENARIA - ME SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Decido. Trata-se de ação de "ação de rescisão contratual c/c danos materiais" em fase de cumprimento de sentença. Em manifestação de ID 104850012, a exequente apresentou pedido de desistência da ação. Destarte, a extinção do feito é medida que se impõe, sendo desnecessário o consentimento da parte requerida, uma vez não houve o oferecimento de contestação (art. 485, §4º, do CPC). Diante do exposto, homologo por sentença a desistência para que surta seus efeitos jurídicos (art. 200, parágrafo único, do CPC) e, por conseguinte, EXTINGO o processo, sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, VIII, do CPC. Sem custas e honorários. P.R.I.C. Presente a preclusão lógica ao direito de recorrer (a desistência é ato incompatível à vontade de recorrer), em face do acolhimento do pedido de desistência da ação, arquivem-se os autos independentemente do transcurso do prazo recursal, dando-se baixa na distribuição. Santa Izabel do Pará, data da assinatura eletrônica. ELANO DEMÉTRIO XIMENES Juiz de Direito Titular do JECCRIM de Santa Izabel do Pará

27/11/2023, 00:00

Documentos

MANDADO

•27/11/2023, 11:56

MANDADO

•27/11/2023, 11:55

—

Decorrido prazo de D R ALVES OBRAS DE ALVENARIA - ME em 13/12/2023 23:59.

Decorrido prazo de DIANA MARIA SOUZA DA SILVA em 13/12/2023 23:59.

Juntada de Petição de devolução de mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Decorrido prazo de DIANA MARIA SOUZA DA SILVA em 01/12/2023 23:59.

Arquivado Definitivamente

Publicado Intimação em 28/11/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023

Recebido o Mandado para Cumprimento

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Transitado em Julgado em 25/11/2023

Expedição de Mandado.

Expedição de Mandado.

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