Execução Fiscal 0050780-64.2011.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/12/2011

Valor da Causa

R$ 1.726,96

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

BENEDITO MAIA COELHO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/02/2026, 11:03

Ato ordinatório praticado

03/11/2025, 13:05

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 11/02/2025 23:59.

16/02/2025, 01:31

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 10/02/2025 23:59.

14/02/2025, 13:20

Publicado Certidão de Trânsito em Julgado em 21/01/2025.

22/01/2025, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025

22/01/2025, 01:51

Juntada de Petição de termo de ciência

13/01/2025, 12:31

Baixa Definitiva

19/12/2024, 08:56

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 08:50

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 08:50

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

22/11/2024, 16:32

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/09/2024, 08:34

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

11/09/2024, 08:34

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 28/06/2024 23:59.

03/07/2024, 07:41

Juntada de Petição de petição

12/06/2024, 12:20

Todas as movimentações(169)

Arquivado Definitivamente

03/02/2026, 11:03

Ato ordinatório praticado

03/11/2025, 13:05

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 11/02/2025 23:59.

16/02/2025, 01:31

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 10/02/2025 23:59.

14/02/2025, 13:20

Publicado Certidão de Trânsito em Julgado em 21/01/2025.

Documentos

Decisão

•25/07/2022, 11:53

Intimação de Decisão

•28/07/2022, 13:08

22/01/2025, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025

22/01/2025, 01:51

Juntada de Petição de termo de ciência

13/01/2025, 12:31

Baixa Definitiva

19/12/2024, 08:56

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 08:50

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 08:50

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

22/11/2024, 16:32

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/09/2024, 08:34

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

11/09/2024, 08:34

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 28/06/2024 23:59.

03/07/2024, 07:41

Juntada de Petição de petição

12/06/2024, 12:20

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 08:56

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 08:56

Expedição de Outros documentos.

28/07/2022, 13:08

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 3

25/07/2022, 11:53

Conclusos para decisão

22/07/2022, 13:01

Juntada de Petição de petição

26/04/2022, 13:44

Decorrido prazo de BENEDITO MAIA COELHO em 01/04/2022 23:59.

02/04/2022, 02:08

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 22:19

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 22:19

Publicado Certidão em 11/03/2022.

11/03/2022, 04:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022

11/03/2022, 04:35

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: BENEDITO MAIA COELHO CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da J Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0050780-64.2011.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

10/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/03/2022, 09:22

Ato ordinatório praticado

04/02/2022, 17:12

Expedição de Certidão.

04/02/2022, 17:12

Processo migrado do sistema Libra

02/08/2021, 06:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2021, 06:10

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 09:45

Remessa

22/07/2021, 15:20

PROVIDENCIAR OUTROS

06/11/2020, 09:49

PROVIDENCIAR OUTROS

06/11/2020, 09:48

PROVIDENCIAR OUTROS

24/08/2020, 11:04

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

24/08/2020, 11:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

24/08/2020, 11:00

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

24/08/2020, 11:00

AGUARDANDO PETICAO

10/08/2020, 11:25

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

21/07/2020, 15:24

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

21/07/2020, 15:24

Remessa

21/07/2020, 15:24

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

06/03/2020, 08:13

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

19/02/2020, 12:33

Ato ordinatório - Ato ordinatório

17/02/2020, 16:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/02/2020, 16:00

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

17/02/2020, 16:00

PROVIDENCIAR OUTROS

27/11/2019, 13:09

PROVIDENCIAR OUTROS

01/11/2019, 09:20

PROVIDENCIAR OUTROS

31/10/2019, 11:17

PROVIDENCIAR OUTROS

07/10/2019, 07:01

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

26/09/2019, 08:55

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

26/09/2019, 08:55

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

26/09/2019, 08:55

AGUARDANDO PETICAO

26/08/2019, 09:38

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

25/06/2019, 14:53

Remessa

25/06/2019, 14:53

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

25/06/2019, 14:53

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

14/06/2019, 14:43

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

06/06/2019, 14:26

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

05/06/2019, 14:23

Ato ordinatório - Ato ordinatório

05/06/2019, 14:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/06/2019, 14:23

SUSPENSO EM SECRETARIA

18/09/2018, 11:08

SUSPENSO EM SECRETARIA - SUSPENSÃO

18/09/2018, 11:00

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

17/09/2018, 12:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/09/2018, 12:25

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

17/09/2018, 12:25

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

17/09/2018, 10:42

PROVIDENCIAR OUTROS

11/09/2018, 09:01

PROVIDENCIAR OUTROS

05/09/2018, 16:05

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

05/09/2018, 14:48

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

05/09/2018, 14:48

AGUARDANDO PETICAO

05/09/2018, 13:56

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

17/07/2018, 15:28

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

17/07/2018, 15:28

Remessa

17/07/2018, 15:28

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

11/07/2018, 11:34

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

03/07/2018, 07:52

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

21/06/2018, 13:40

AGUARD. RETORNO DE AR

05/06/2018, 09:49

PREPARACAO DE MANDADO

29/05/2018, 09:50

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

25/05/2018, 12:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/05/2018, 12:21

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

25/05/2018, 12:21

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

25/05/2018, 08:47

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

06/03/2018, 11:23

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

06/03/2018, 11:23

AGUARDANDO PETICAO

06/03/2018, 09:05

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

26/02/2018, 15:30

Remessa

26/02/2018, 15:30

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

26/02/2018, 15:30

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

02/02/2018, 12:31

SAÍDA DE SUSPENSÃO - prazo de suspensão expirado

01/02/2018, 12:00

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

11/01/2018, 11:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/01/2018, 11:41

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

11/01/2018, 11:41

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

10/01/2018, 10:54

SUSPENSO EM SECRETARIA

04/07/2017, 12:46

SUSPENSO EM SECRETARIA - PROCESSO SUSPENSO

04/07/2017, 10:12

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

29/06/2017, 10:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/06/2017, 10:48

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

29/06/2017, 10:48

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

21/06/2017, 12:28

PROVIDENCIAR OUTROS

31/03/2017, 14:42

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

31/03/2017, 12:31

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

31/03/2017, 12:31

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

30/03/2017, 15:56

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

30/03/2017, 15:56

Remessa

30/03/2017, 15:56

PREPARACAO DE MANDADO

17/05/2016, 08:42

PROVIDENCIAR OUTROS

14/12/2015, 07:51

PROVIDENCIAR OUTROS

06/08/2015, 11:12

PROVIDENCIAR OUTROS

15/10/2014, 11:51

PROVIDENCIAR OUTROS

06/08/2014, 12:54

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

25/06/2014, 13:09

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

25/06/2014, 13:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/06/2014, 13:08

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

05/06/2014, 10:46

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

05/06/2014, 10:03

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

05/06/2014, 10:03

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

05/06/2014, 10:03

AGUARDANDO PETICAO

27/05/2014, 11:12

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

16/05/2014, 12:37

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

16/05/2014, 12:37

Remessa

16/05/2014, 12:37

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

09/05/2014, 10:46

AGUARDANDO MANIFESTACAO

06/05/2014, 09:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/04/2014, 10:32

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

30/04/2014, 10:32

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

30/04/2014, 10:32

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

24/02/2014, 12:53

PREPARACAO DE MANDADO

15/01/2014, 10:17

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

15/01/2014, 09:43

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

15/01/2014, 09:43

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

15/01/2014, 09:43

AGUARDANDO PETICAO

08/01/2014, 10:12

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

04/12/2013, 11:51

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

04/12/2013, 11:51

Remessa

04/12/2013, 11:51

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

22/11/2013, 09:08

AGUARDANDO MANIFESTACAO

18/11/2013, 12:09

Ato ordinatório - Ato ordinatório

18/11/2013, 12:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/11/2013, 12:07

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

14/11/2013, 13:13

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

14/11/2013, 13:13

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 02 DE BELÉM, : CÉLIO AUGUSTO OLIVEIRA SIMÕES

01/10/2013, 08:53

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

01/10/2013, 08:53

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

10/06/2013, 09:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/06/2013, 09:31

PENHORA E AVALIACAO - PENHORA E AVALIACAO

10/06/2013, 09:31

AGUARDANDO MANDADO

10/06/2013, 09:29

AGUARDANDO MANIFESTACAO

20/08/2012, 10:10

AGUARDANDO MANIFESTACAO

02/05/2012, 10:45

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

28/03/2012, 13:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/03/2012, 13:01

SETOR CORRESPONDENCIA

28/03/2012, 13:00

PREPARACAO DE MANDADO

09/02/2012, 10:11

A SECRETARIA DE ORIGEM

08/02/2012, 10:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/12/2011, 12:44

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

15/12/2011, 12:44

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00507806420118140301: - Observação alterada.

15/12/2011, 10:00

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

13/12/2011, 08:41

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

13/12/2011, 08:41

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

05/12/2011, 07:36

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/12/2011, 07:36

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LIRA

01/12/2011, 16:19

Sentença

•22/11/2024, 16:32