Execução Fiscal 0004476-36.2013.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/01/2013

Valor da Causa

R$ 4.650,01

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

MARIA DEUZARINA F VIDAL

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

23/03/2026, 11:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 06/10/2025 23:59.

29/10/2025, 19:25

Juntada de Petição de petição

23/09/2025, 11:36

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2025, 15:27

Conclusos para despacho

30/07/2025, 11:30

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

30/07/2025, 11:25

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

25/07/2025, 16:48

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 28/06/2023 23:59.

21/07/2023, 05:39

Juntada de Petição de petição

16/06/2023, 13:31

Expedição de Outros documentos.

24/05/2023, 10:51

Expedição de Outros documentos.

24/05/2023, 10:51

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 3

27/04/2023, 11:09

Conclusos para decisão

21/03/2023, 12:10

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 12:05

Todas as movimentações(158)

Conclusos para decisão

23/03/2026, 11:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 06/10/2025 23:59.

29/10/2025, 19:25

Juntada de Petição de petição

23/09/2025, 11:36

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Ato Ordinatório

•16/02/2023, 12:05

Decisão

•27/04/2023, 11:09

Intimação de Decisão

•24/05/2023, 10:51

Despacho

•30/07/2025, 15:27

Despacho

•03/09/2025, 11:48

30/07/2025, 15:27

Conclusos para despacho

30/07/2025, 11:30

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

30/07/2025, 11:25

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

25/07/2025, 16:48

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 28/06/2023 23:59.

21/07/2023, 05:39

Juntada de Petição de petição

16/06/2023, 13:31

Expedição de Outros documentos.

24/05/2023, 10:51

Expedição de Outros documentos.

24/05/2023, 10:51

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 3

27/04/2023, 11:09

Conclusos para decisão

21/03/2023, 12:10

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 12:05

Juntada de Petição de petição

28/04/2022, 17:59

Decorrido prazo de MARIA DEUZARINA F VIDAL em 01/04/2022 23:59.

02/04/2022, 02:07

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 04:13

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 04:13

Publicado Certidão em 11/03/2022.

11/03/2022, 04:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022

11/03/2022, 04:53

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: MARIA DEUZARINA F VIDAL CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição nº Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0004476-36.2013.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

10/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/03/2022, 09:26

Ato ordinatório praticado

04/02/2022, 17:12

Expedição de Certidão.

04/02/2022, 17:12

Processo migrado do sistema Libra

02/08/2021, 06:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2021, 06:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2021, 06:12

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 09:38

Remessa

23/07/2021, 10:59

PROVIDENCIAR OUTROS

09/10/2020, 12:29

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

09/10/2020, 09:47

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

09/10/2020, 09:47

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

09/10/2020, 09:47

AGUARDANDO PETICAO

21/09/2020, 10:52

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200144385334

15/07/2020, 12:12

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

15/07/2020, 12:12

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

15/07/2020, 12:12

Remessa

15/07/2020, 12:11

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

06/03/2020, 07:44

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

19/02/2020, 15:57

Ato ordinatório - Ato ordinatório

14/02/2020, 17:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/02/2020, 17:26

A SECRETARIA DE ORIGEM - Dev. de Corresp. Mov. 06.02.

10/02/2020, 09:45

A SECRETARIA DE ORIGEM - Dev. de Corresp. Mov. 06.02.

10/02/2020, 09:35

REMESSA AOS CORREIOS - BO 236772554 BR - MARIA DEUZARINA - 66020680

27/01/2020, 11:27

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

27/01/2020, 07:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/01/2020, 07:42

AGUARD. RETORNO DE AR

27/01/2020, 07:41

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

17/01/2020, 08:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/01/2020, 08:11

PROVIDENCIAR CITACAO

12/09/2017, 09:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/08/2017, 12:06

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

28/08/2017, 12:06

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

28/08/2017, 12:06

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

28/08/2017, 10:34

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

28/08/2017, 09:19

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

28/08/2017, 09:15

PROVIDENCIAR OUTROS

23/08/2017, 12:12

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

23/08/2017, 11:07

AGUARDANDO PETICAO

23/08/2017, 09:01

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

12/07/2017, 19:05

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170297078031

12/07/2017, 19:05

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

12/07/2017, 19:05

Remessa

12/07/2017, 19:05

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

27/06/2017, 11:24

Decurso de Prazo - Decurso de Prazo

26/06/2017, 11:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/06/2017, 11:23

SAÍDA DE SUSPENSÃO - Prazo de Suspensão Expirado

26/06/2017, 11:17

SUSPENSO EM SECRETARIA

07/11/2016, 13:58

SUSPENSO EM SECRETARIA - Processo Suspenso

07/11/2016, 13:57

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

27/10/2016, 11:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/10/2016, 11:02

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

27/10/2016, 11:02

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

17/10/2016, 11:56

SUSPENSO EM SECRETARIA

22/08/2016, 09:52

SUSPENSO EM SECRETARIA - Processo Suspenso

22/08/2016, 09:21

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

18/08/2016, 09:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/08/2016, 09:31

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

18/08/2016, 09:31

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

27/07/2016, 06:52

PROVIDENCIAR OUTROS

12/07/2016, 16:20

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

11/07/2016, 08:38

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

11/07/2016, 08:38

AGUARDANDO PETICAO

05/07/2016, 09:26

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

22/06/2016, 16:51

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

22/06/2016, 16:51

Remessa

22/06/2016, 16:51

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

21/06/2016, 11:06

A FAZENDA PÚBLICA

15/06/2016, 12:35

Ato ordinatório - Ato ordinatório

15/06/2016, 12:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/06/2016, 12:34

A FAZENDA PÚBLICA

15/06/2016, 12:34

A FAZENDA PÚBLICA

15/06/2016, 12:33

SAÍDA DE RECURSO - suspensão com prazo expirado

15/06/2016, 11:35

SUSPENSO EM SECRETARIA

15/03/2016, 09:49

SUSPENSO EM SECRETARIA

16/11/2015, 12:34

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

12/11/2015, 09:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/11/2015, 09:26

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

12/11/2015, 09:26

AO GABINETE DO MAGISTRADO

06/11/2015, 12:47

PROVIDENCIAR OUTROS

22/10/2015, 10:15

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

21/10/2015, 11:22

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

21/10/2015, 11:22

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

21/10/2015, 11:22

AGUARDANDO PETICAO

19/10/2015, 10:38

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

06/10/2015, 17:45

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

06/10/2015, 17:45

Remessa

06/10/2015, 17:45

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

01/10/2015, 11:05

A FAZENDA PÚBLICA

29/09/2015, 11:56

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

22/09/2015, 13:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/09/2015, 13:02

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

22/09/2015, 13:02

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

22/09/2015, 12:42

SAÍDA DE SUSPENSÃO - PROCESSO SUSPENSO COM PRAZO EXPIRADO

22/09/2015, 12:40

SUSPENSO EM SECRETARIA

09/03/2015, 11:45

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

26/02/2015, 13:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/02/2015, 13:47

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

26/02/2015, 13:47

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

13/01/2015, 08:37

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

12/01/2015, 10:35

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

12/01/2015, 10:35

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

12/01/2015, 10:35

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

08/01/2015, 15:25

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

08/01/2015, 15:25

Remessa

08/01/2015, 15:25

PROVIDENCIAR OUTROS

08/08/2014, 09:40

PROVIDENCIAR OUTROS

27/06/2014, 08:40

A SECRETARIA DE ORIGEM

26/06/2014, 09:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/06/2014, 11:50

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

09/06/2014, 11:50

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

06/06/2014, 10:09

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

06/06/2014, 10:09

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

06/06/2014, 10:09

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

06/06/2014, 10:07

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

27/05/2014, 11:50

Remessa - of nº430/2014

27/05/2014, 11:50

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

27/05/2014, 11:50

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

22/05/2014, 09:24

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

20/05/2014, 11:23

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

20/05/2014, 11:23

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

20/05/2014, 11:23

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

08/05/2014, 09:40

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

08/05/2014, 09:40

Remessa

08/05/2014, 09:40

AGUARDANDO PETICAO

02/05/2014, 11:01

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

25/04/2014, 08:38

AGUARDANDO MANIFESTACAO

19/04/2013, 10:36

A SECRETARIA DE ORIGEM

08/04/2013, 09:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/04/2013, 11:50

Procedência em Parte - Procedência em Parte

03/04/2013, 11:50

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00044763620138140301: - Observação alterada.

28/02/2013, 10:33

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

28/02/2013, 10:33

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

28/02/2013, 10:33

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

15/02/2013, 09:07

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

15/02/2013, 09:07

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

30/01/2013, 15:02