Execução de Título Extrajudicial 0802645-95.2023.8.14.0097 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0802645-95.2023.8.14.0097 - TJPA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: Nome: BANCO BRADESCO S.A. Endereço: Banco Bradesco S.A., S/N, Rua Benedito Américo de Oliveira, N.Cidade de Deus, Vila Yara, OSASCO - SP - CEP: 06029-900 REQUERIDO: Nome: WALDI RAFAEL DE OLIVEIRA Endereço: RUA ELCIONE BARBALHO, 119, CENTRO, BENEVIDES - PA - CEP: 68795-000 SENTENÇA Adoto como relatório os fatos constantes nos presentes autos. Nos autos consta petição informando que as partes transigiram. ID n. 104193178. Vieram os autos conclusos. Eis o breve relatório. Passo a fundamentar. Inicialmente, impende ressaltar que a questão tratada nos presentes autos foi cingida pela autocomposição, propiciando, assim, o fim do descontentamento entre as partes, as quais transigiram e realizam acordo. Com efeito, o art. 487, III, b do Código de Processo Civil, preconiza ser o presente caso hipótese de extinção do feito com exame do mérito, litteris: Haverá resolução do mérito quando o juiz: III - homologar b) a transação Decido Posto isso, HOMOLOGO, por sentença, a transação celebrada entre as partes, conforme ID n. 104193178 a qual passa a fazer parte da presente decisão, para que possa surtir os seus jurídicos e legais efeitos, extinguindo o processo com exame do mérito, nos termos do art. 487, III, c do Código de Processo Civil, valendo como título executivo judicial, nos termos do artigo 515, inciso II do NCPC. Sem custas remanescentes ante o acordo ter sido celebrado antes da senteça, conforme a lei. Intimem-se as partes na pessoa de seu advogado via DJE ou através da Defensoria Pública. Após trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos. Servirá o presente por cópia digitada como mandado, ofício e carta precatória, na forma do Provimento n°003/2009 da Corregedoria de Justiça das Comarcas do Interior. Benevides, assinado eletronicamente, mediante utilização de certificação digital, na data de sua inclusão no Sistema de Processo Judicial Eletrônico - PJE. Luiz Gustavo Viola Cardoso Juiz de Direito Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2° Vara Cível e Empresarial de Benevides - Av. Rua João Fanjas, s/n - Benevides/PA CEP: 68.795-000 | Fone: (91) 98010-1004 | e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 0802645-95.2023.8.14.0097 CLASSE:EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

28/11/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Proferido despacho de mero expediente

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 25/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 25/02/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Conclusos para despacho

Publicado Intimação em 13/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 09/02/2026.

Todas as movimentações(67)