Embargos de Declaração Cível 0802273-35.2023.8.14.0037 - TJPA | JusConsulta

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Movimentações

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 23/01/2024 23:59.

04/02/2024, 01:37

Arquivado Definitivamente

26/01/2024, 10:11

Expedição de Certidão.

26/01/2024, 10:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023

29/11/2023, 00:27

Publicado Intimação em 29/11/2023.

29/11/2023, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EMBARGANTE: BANCO PAN S/A. EMBARGADO: DIERLEM COSTA RASCH SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE ORIXIMINÁ AUTOS: 0802273-35.2023.8.14.0037 AÇÃO: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) - [Alienação Fiduciária] Trata-se de embargos de declaração. Percebe-se que para tanto, o autor ajuizou nova ação, onde consta apenas os embargos, desacompanhados de qualquer documentação ou menção a processo principal. Conclui-se que houve a inadequação da via eleita, sendo ainda indevido distribuição de embargos de declaração em autos apartados distribuídos por dependência. Assim, deverá a parte autora interpor aclaratórios nos autos principais. Posto isso, INDEFIRO a petição inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, nos termos do Código de Processo Civil. Isento as custas para este processo, ante o cancelamento da distribuição. Intimem-se as partes. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas legais. Cumpra-se. Por questão de eficiência processual, SERVIRÁ a presente sentença como MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos Provimentos nº 03/2009 da CJRMB e da CJCI do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA). Oriximiná/PA, 25 de novembro de 2023. JOSÉ GOMES DE ARAÚJO FILHO Juiz de Direito

28/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/11/2023, 09:12

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/11/2023, 18:10

Conclusos para julgamento

24/11/2023, 10:02

Cancelada a movimentação processual

24/11/2023, 10:02

Distribuído por dependência

08/11/2023, 16:12

Documentos

Sentença

•27/11/2023, 09:12

Sentença

•25/11/2023, 18:10